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Indústria de segurança: Comissão propõe programa para permitir maior crescimento

Commission Européenne - IP/12/863   30/07/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 30 de julho de 2012

Indústria de segurança: Comissão propõe programa para permitir maior crescimento

Uma preocupação central de todas as sociedades é garantir a segurança. As catástrofes naturais e os ataques terroristas recentes salientaram a necessidade de uma melhor preparação para situações de crise. Por conseguinte, a Comissão Europeia propôs um programa de ação para fomentar a indústria europeia da segurança. O programa deverá preparar esta indústria ‑ um dos setores com maior potencial em matéria de crescimento e emprego na UE ‑ para permanecer na Europa e continuar a produzir produtos de segurança de grande qualidade.

O Vice‑Presidente da Comissão Europeia, Antonio Tajani, com a tutela das empresas e do empreendedorismo, declarou: «A atual fragmentação do mercado debilita a competitividade da indústria europeia de segurança. Esta falta de uma "marca UE" é particularmente crítica, uma vez que os futuros mercados importantes para as tecnologias de segurança não se encontrarão na Europa, mas nos países emergentes. Chegámos hoje a acordo sobre uma matriz para a criação de um verdadeiro mercado interno das tecnologias de segurança, que é essencial para reforçar a posição da nossa indústria de segurança, para que ela possa contribuir para o crescimento e o emprego.»

A Comissão propõe a criação de um verdadeiro mercado interno para a indústria de segurança, nomeadamente:

  • a harmonização de normas e procedimentos de certificação das tecnologias de segurança

  • melhor exploração das sinergias entre a investigação (a nível civil) de segurança e de defesa

  • novos regimes de financiamento, como os chamados «contratos pré‑comerciais», para ensaiar e validar os resultados provenientes de projetos de investigação sobre segurança realizados na UE

  • a introdução de controlos sobre o impacto societal das novas tecnologias de segurança na fase de investigação.

Mercado interno deverá impulsionar indústria europeia de segurança

Na UE, a segurança tem um valor de mercado estimado entre 26 mil milhões de euros e 36,5 mil milhões de euros, com cerca de 180 000 trabalhadores. Pode subdividir‑se, em termos gerais, nos seguintes setores: segurança da aviação, proteção do transporte marítimo, segurança das fronteiras, proteção de infraestruturas críticas, informação sobre atividades antiterroristas (incluindo cibersegurança e comunicação), proteção da segurança física; gestão de crises e vestuário de proteção.

As empresas europeias ainda figuram entre os líderes mundiais na maioria dos segmentos de mercado no setor da segurança. É essencial que existam condições favoráveis no mercado interno para manter e expandir a sua vantagem tecnológica, tal como é fundamental reforçar a posição da indústria europeia de segurança nos novos mercados internacionais. As PME devem ser particularmente apoiadas nos seus esforços para aceder aos mercados internacionais em países terceiros.

Mais especificamente, a Comissão propõe as seguintes medidas com vista a criar um verdadeiro mercado interno para a indústria de segurança:

  • A prioridade consistirá em ultrapassar a fragmentação do mercado de segurança da UE através da harmonização de normas e procedimentos de certificação das tecnologias de segurança. As organizações europeias de normalização serão convidadas a elaborar guias de normalização concretos e detalhados para a próxima geração de tecnologias. Neste contexto, com vista a conseguir o reconhecimento mútuo dos sistemas de certificação, a Comissão tenciona adotar duas propostas legislativas para estabelecer um sistema de certificação harmonizado a nível da UE para os equipamentos de rastreio nos aeroportos (deteção), bem como um sistema de certificação harmonizado a nível da UE para sistemas de alarme.

  • Deve ser dada especial importância a uma melhor exploração das sinergias entre a investigação (a nível civil) de segurança e de defesa. A Comissão tenciona, em cooperação com a Agência Europeia de Defesa, mandatar os organismos europeus de normalização para elaborarem «normas híbridas».

  • Para reduzir o distanciamento entre a investigação e o mercado, especialmente nos contratos públicos europeus e internacionais, a Comissão utilizará novos regimes de financiamento previstos no programa‑quadro Horizonte 2020, como os chamados «contratos pré‑comerciais», para ensaiar e validar os resultados provenientes de projetos de investigação sobre segurança realizados na UE. Esta abordagem deve unir a indústria, as autoridades públicas e os utilizadores finais logo no início dos projetos de investigação. A segurança das fronteiras e a segurança da aviação são as áreas mais promissoras.

  • A Comissão incentivará os Estados‑Membros a lançarem iniciativas semelhantes a nível nacional, em conformidade com a legislação da UE em matéria de contratos públicos.

  • A Comissão introduzirá controlos sobre o impacto societal das novas tecnologias de segurança na fase de investigação. Além disso, a Comissão atribuirá um mandato aos organismos europeus de normalização para a elaboração de uma norma com vista à integração das questões de respeito da vida privada, desde a fase de conceção à fase do processo de produção.

  • Um estudo de grande envergadura analisará as implicações jurídicas e económicas da limitação da responsabilidade civil contra terceiros.

Um grupo de peritos instituído pela Comissão reunir‑se‑á pelo menos uma vez por ano para acompanhar a aplicação das medidas políticas propostas e reunir todos os agentes pertinentes no domínio da segurança.

Contexto

Nos últimos dez anos, o mercado mundial da segurança quase decuplicou, tendo passado de cerca de 10 mil milhões de euros para um volume de mercado de cerca de 100 mil milhões de euros, em 2011, com um volume de negócios anual de cerca de 30 mil milhões de euros na UE. No entanto, conforme a evolução recente do mercado indica, as quotas de mercado das empresas europeias no mercado global podem diminuir significativamente nos próximos anos, se não forem tomadas medidas para reforçar a sua competitividade. Nos EUA, beneficiando de um quadro jurídico harmonizado e de um sólido mercado interno, as empresas de segurança continuam a ser líderes de mercado e encontram‑se na vanguarda tecnológica. Em contrapartida, o mercado interno da UE está muito fragmentado, dividido por fronteiras nacionais e mesmo regionais. A segurança, sendo uma das áreas políticas mais sensíveis, é um setor em que os Estados‑Membros hesitam em abdicar das suas prerrogativas nacionais.

Para mais informações, ver MEMO/12/605.

Mais informações

Contactos:

Carlo Corazza (+32 2 295 17 52)

Sara Tironi (+32 2 299 04 03)


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