Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 25 de julho de 2012

Comércio de licenças de emissão: Comissão prepara a alteração do calendário dos leilões de licenças de emissão

A Comissão Europeia iniciou em meados de abril a revisão do calendário de leilões do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE) e propõe hoje uma decisão para clarificar as disposições da Diretiva RCLE-UE relativas ao calendário dos leilões das licenças de emissão.

A Comissária responsável pela Ação Climática Connie Hedegaard declarou: «O sistema RCLE-UE apresenta um excedente crescente de licenças acumuladas ao longo dos últimos anos. Não é sensato continuar deliberadamente a inundar um mercado que já tem um excesso de oferta. É por essa razão que a Comissão abriu a via para a alteração do calendário da venda em leilão de licenças de emissão. Esta medida a curto prazo permitirá melhorar o funcionamento do mercado. Se existir vontade política, poderão ser adotadas todas as decisões necessárias antes que comece a próxima fase de leilões no início de 2013. Compete agora ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros decidir. Após as férias de Verão, a Comissão irá também finalizar as opções para medidas estruturais a longo prazo.»

Na fase III do RCLE-UE – de 2013 a 2020 – será leiloada uma grande quantidade de licenças de emissão, com as receitas a reverter para os Estados-Membros.

Concentração do volume dos leilões no período final

Em 2010 a escala temporal, ou seja a distribuição dos volumes leiloados durante os oito anos do terceiro período de comércio, foi estabelecida num Regulamento da Comissão. Em 2011, foi decidida uma alteração desta escala temporal que teve como efeito antecipar uma parte do volume dos leilões de 2013 e 2014 para 2012 com o objetivo de assegurar uma transição harmoniosa da fase 2 para a fase 3. Nos últimos anos, a evolução macroeconómica justificou uma outra alteração desta escala temporal, adiando, ou concentrando no período final, parte do volume dos leilões de 2013-2015 para o final da fase 3.

A fim de avançar com estes trabalhos e proporcionar ao mercado a estabilidade necessária para essa possível alteração da escala temporal, a Comissão propõe hoje uma alteração técnica específica da Diretiva RCLE que visa clarificar que o calendário dos leilões num determinado período de comércio pode ser alterado, em circunstâncias excecionais, pela Comissão mediante a alteração do Regulamento Leilões, a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado do carbono.

A fim de recolher opiniões dos Estados-Membros numa fase precoce, nomeadamente sobre a quantidade de licenças de emissão leiloadas que deve ser concentrada no final do período, a Comissão enviou hoje também ao Comité das Alterações Climáticas da UE um projeto de futura alteração do Regulamento Leilões.

Para mais informações, consultar o documento de trabalho dos serviços da Comissão.

Até ao final do ano, a Comissão apresentará um primeiro relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono. Será esse o momento adequado para lançar um debate profundo sobre quais as medidas estruturais que poderão ser necessárias para enfrentar os desafios no âmbito do RCLE-UE.

Contexto: o RCLE-UE e a terceira fase

O RCLE-UE abrange cerca de 11 000 instalações industriais e 45% das emissões da UE. A partir deste ano, o setor da aviação está também incluído no RCLE-UE.

Na terceira fase do RCLE-UE (2013-20), as emissões das instalações industriais devem ser reduzidas para um nível 21% inferior aos níveis de 2005.

As principais alterações na terceira fase de comércio de licenças são as seguintes:

  • Transição dos limites máximos estabelecidos a nível dos Estados-Membros para um único limite a nível da UE, por setor;

  • Transição de uma abordagem de atribuição essencialmente a título gratuito para uma abordagem de venda em leilão de mais de metade das licenças;

  • Harmonização das regras de atribuição gratuita baseada em parâmetros de referência ambiciosos a nível da UE

Para mais informações sobre o RCLE-UE consultar:

http://ec.europa.eu/clima/policies/ets/index_en.htm

Os documentos podem ser consultados em:

http://ec.europa.eu/clima/policies/ets/auctioning/third/documentation_en.htm

Ver também MEMO/12/600 (Perguntas e Respostas)

Contactos:

Isaac Valero Ladron (+32 2 296 49 71)

Stephanie Rhomberg (+32 2 298 72 78)


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website