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Proteger os Direitos de Propriedade Intelectual: mais de 100 milhões de produtos de contrafação apreendidos nas fronteiras da UE

European Commission - IP/12/823   24/07/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 24 de julho de 2012

Proteger os Direitos de Propriedade Intelectual: mais de 100 milhões de produtos de contrafação apreendidos nas fronteiras da UE

Em 2011, as autoridades aduaneiras da UE apreenderam quase 115 milhões de produtos suspeitos de violarem os direitos de propriedade intelectual (DPI), em comparação com 103 milhões em 2010. O número de produtos apreendidos aumentou 15% em relação a 2010 e o seu valor representou quase 1,3 mil milhões de euros, em comparação com 1,1 mil milhões de euros em 2010, segundo o relatório anual da Comissão sobre as ações aduaneiras para aplicação da lei em matéria de DPI. O relatório hoje publicado inclui estatísticas quanto ao tipo, origem e meio de transporte dos artigos apreendidos por violação de DPI nas fronteiras externas da UE. As categorias mais frequentes de artigos apreendidos pelos serviços aduaneiros foram os medicamentos (24%), as embalagens (21%) e os cigarros (18%). Os produtos do quotidiano e os que podem ser potencialmente perigosos para a saúde e a segurança dos consumidores representaram 28,6% do total apreendido, comparativamente a 14,5% em 2010. O aumento do número de encomendas postais apreendidas continuou a aumentar em 2011, com 36% das apreensões respeitantes a medicamentos.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria, afirmou: «As autoridades aduaneiras da UE são a primeira linha de defesa contra os produtos de contrafação que ameaçam a segurança dos cidadãos e prejudicam o comércio legal. O relatório de hoje mostra a intensidade e a importância do trabalho feito pelas autoridades aduaneiras neste domínio. Continuarei a trabalhar para aumentar a proteção dos DPI na Europa, graças à nossa cooperação com os parceiros internacionais, a indústria e os Estados-Membros.»

A China continua a ser o principal local de origem das mercadorias de contrafação, representando 73% de todos os artigos que violam os DPI. Determinadas categorias de produtos têm origem principalmente noutros países, como a Turquia (géneros alimentícios), o Panamá (bebidas alcoólicas), a Tailândia (refrigerantes) e Hong Kong (telemóveis). Cerca de 90% de todos os produtos apreendidos foram destruídos ou alvo de processos judiciais para constatar a infração.

Contexto

Tal como destacado na estratégia Europa 2020, a proteção dos DPI é um aspeto fundamental para a economia da UE e um catalisador para o seu crescimento futuro em áreas como a investigação, a inovação e o emprego. Um controlo eficaz do respeito dos DPI é também essencial para a saúde e a segurança, na medida em que determinados produtos de contrafação (tais como produtos alimentares, cosméticos e artigos para crianças) que são produzidos de modo não regulamentado podem constituir ameaças graves para os cidadãos.

As autoridades aduaneiras da UE desempenham um papel crucial para impedir a entrada na UE de produtos que violem os direitos de propriedade intelectual. A Comissão desenvolve várias medidas para reforçar a capacidade de essas autoridades combaterem este tipo de comércio. Em 24 de maio de 2011, a Comissão adotou uma proposta de novo regulamento relativo às autoridades aduaneiras e ao reforço da aplicação da lei em matéria de DPI integrada num pacote global de medidas de defesa dos DPI (ver IP/11/ 630, MEMO/11/327).

A boa cooperação com os parceiros comerciais pode também ajudar de modo significativo a evitar a exportação para a UE de mercadorias que violam os DPI. Em 2009, a UE assinou com a China um plano de ação que incide especificamente no reforço da cooperação com as autoridades aduaneiras em matéria de aplicação da lei sobre DPI (IP/09/193). Em 2010, este plano de ação foi prolongado até final de 2012 (IP/10/1079). A cooperação com a indústria é também muito importante para assegurar a devida identificação de produtos que violam os DPI. As empresas podem requerer ações por parte das autoridades aduaneiras no caso de suspeitarem de violação dos seus direitos de propriedade intelectual e as informações facultadas pelo setor também ajudam essas autoridades a direcionarem mais eficazmente as suas atividades de controlo. A Comissão elaborou um manual destinado aos titulares de direitos para os ajudar a apresentar tais pedidos.

O relatório completo pode ser consultado em:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/customs_controls/counterfeit_piracy/statistics/index_en.htm

Ver também MEMO/12/592

Imagens de arquivo disponíveis em EbS:

http://ec.europa.eu/avservices/video/player.cfm?ref=I074051

Fotografias ainda disponíveis no portal AV:

http://ec.europa.eu/avservices/photo/photoByMediaGroup.cfm?&mgid=613&sitelang=en

Contactos :

Emer Traynor (+32 2 292 15 48)

Natasja Bohez Rubiano (+32 2 296 64 70)


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