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Pescas: a Comissão propõe novas medidas com vista a uma melhor proteção das unidades populacionais de profundidade e dos seus habitats

European Commission - IP/12/813   19/07/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 19 de julho de 2012

Pescas: a Comissão propõe novas medidas com vista a uma melhor proteção das unidades populacionais de profundidade e dos seus habitats

A Comissão Europeia propôs novas medidas destinadas a regulamentar a pesca das espécies de profundidade no Atlântico Nordeste. Com efeito, os ecossistemas de profundidade e as espécies que neles vivem são particularmente vulneráveis às atividades humanas. O novo regulamento tem por objetivo assegurar uma pesca sustentável das espécies de profundidade, diminuir as capturas acessórias indesejadas, reduzir o impacto nos habitats de profundidade frágeis e aumentar o número dos dados biológicos relativos a estas espécies.

Para este efeito, a Comissão propõe o reforço do sistema de licenças e a eliminação gradual das artes de pesca que capturam especificamente, e de forma pouco sustentável, espécies de profundidade, a saber, as redes de arrasto pelo fundo e as redes de emalhar fundeadas. A Comissão prevê igualmente requisitos específicos aplicáveis à recolha dos dados relativos às atividades de pesca de profundidade. Os ajustamentos necessários para a aplicação destas medidas podem beneficiar de financiamento dos Fundos da UE.

As unidades populacionais de profundidade podem ser pescadas enquanto capturas acessórias em muitas pescarias, mas constituem igualmente espécies-alvo da pesca de determinados navios. Estes navios estão, pois, fortemente dependentes daqueles recursos e o seu futuro está subordinado a uma gestão sustentável das suas atividades. Por conseguinte, é necessário, em primeiro lugar, proceder a uma transição gradual para técnicas de pesca mais seletivas, com menos impacto nos habitats de profundidade.

A Comissão propõe a eliminação gradual das licenças de pesca de espécies de profundidade com redes de arrasto pelo fundo e redes de emalhar fundeadas, uma vez que estas artes são mais prejudiciais para os ecossistemas de profundidade vulneráveis do que outros métodos de pesca e implicam níveis elevados de capturas acessórias indesejadas (20 a 40%, em peso, ou mais). Dado que as medidas propostas incidem unicamente na pesca dirigida às espécies de profundidade, não afetarão outras pescas comerciais que utilizam redes de arrasto pelo fundo.

Os pescadores já colaboram com os cientistas com vista a obter mais informações sobre os ecossistemas de profundidade, em grande parte desconhecidos. A fim de encontrar formas para testar artes de pesca menos prejudiciais e passar a utilizar técnicas e estratégias de pesca de menor impacto nestes ecossistemas frágeis, a Comissão decidiu financiar um estudo neste domínio, em cooperação com empresas com atividades ligadas às águas de profundidade.

Contexto

As espécies de profundidade são capturadas nas águas profundas do Atlântico (em profundidades até 4 000 metros), fora dos principais pesqueiros da plataforma continental. Os seus habitats e ecossistemas são em grande parte desconhecidos, mas sabe-se que acolhem recifes de coral que podem ter até 8 500 anos, bem como antigas espécies ainda pouco exploradas. É um meio frágil - uma vez danificado, a sua recuperação é improvável. Altamente vulneráveis à pesca, as unidades populacionais de peixes de profundidade entram rapidamente em rutura e, dada a sua baixa taxa de reprodução, a recuperação é lenta.

O peixe-espada-preto e o goraz são espécies de profundidade de grande valor para os pescadores, enquanto a maruca azul e os granadeiros têm um valor médio. Algumas unidades populacionais de profundidade estão seriamente depauperadas – é o caso do olho-de-vidro‑laranja e dos tubarões de águas profundas. Para outras (maruca-azul, lagartixa-da-rocha), a pesca é possível, desde que realizada de uma forma adequada do ponto de vista ambiental (por exemplo, evitando as capturas acessórias desnecessárias).

A pesca de profundidade no Atlântico Nordeste é exercida nas águas da UE, incluindo das regiões ultraperiféricas de Espanha e de Portugal, e nas águas internacionais regidas por medidas de conservação adotadas no âmbito da Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), em que a UE participa, juntamente com outros países que pescam na zona.

As pescarias de profundidade representam apenas cerca de 1 % do pescado desembarcado no Atlântico Nordeste, mas algumas comunidades piscatórias locais dependem delas em certa medida. Ora, as capturas – e o emprego correspondente – têm vindo a diminuir ao longo dos anos, devido à depauperação das unidades populacionais.

No passado, grande parte desta pesca não era regulamentada, o que teve consequências negativas manifestas para as unidades populacionais em causa. Em 2003, a UE começou a limitar a quantidade de capturas, o número de navios autorizados e os dias em que estes podem permanecer no mar (ou seja, o esforço de pesca) para pescar estas espécies.

O gráfico seguinte ilustra a diminuição do esforço de pesca verificada nos últimos anos.

Diminuição do esforço de pesca desde 2000, de acordo com as informações comunicadas pelos Estados-Membros da UE interessados

Para mais informações:

Contactos:

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)


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