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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

A UE destaca o crescimento impulsionado pelo comércio como elemento central para uma agenda de desenvolvimento moderna

Bruxelas, 27 de janeiro de 2012 – A Comissão Europeia apresenta hoje uma série de propostas tendentes a permitir que os instrumentos de comércio e de desenvolvimento se conjuguem para assegurar uma real redução da pobreza em todo o mundo. As propostas visam reforçar as capacidades comerciais dos países em desenvolvimento, integrando o comércio na respetiva estratégia de desenvolvimento. Para assegurar a consecução do seu objetivo, a UE está atualmente a estudar melhores formas de diferenciar os países em desenvolvimento, a fim de assegurar que, a nível mundial, os mais pobres sejam os que recebem a maior ajuda. O papel do comércio é sublinhado nas propostas como um dos principais incentivos para apoiar o desenvolvimento, estimular o crescimento e contribuir para acabar com situações de pobreza. Por outro lado, atualmente, a UE apela a todas as economias desenvolvidas para que adaptem os seus consideráveis níveis de acesso ao mercado à realidade dos países em desenvolvimento.

Muito embora a UE seja já o maior prestador de assistência ao desenvolvimento relacionado com o comércio de todo o mundo, a comunicação «Comércio, crescimento e desenvolvimento» determina as principais etapas futuras. Assim, por exemplo, o grupo tradicional dos «países em desenvolvimento» já está desatualizado, dado o aparecimento de economias emergentes. São necessárias políticas de comércio e desenvolvimento mais especificamente adaptadas, que vão além da redução dos direitos aduaneiros nas fronteiras (reduções pautais) e tratem do problema fundamental da melhoria do «ambiente empresarial».

Para alcançar este objetivo, as propostas salientam que os dirigentes dos países em desenvolvimento devem também assumir as respetivas responsabilidades. São necessárias reformas internas nestes países, a fim de que os pobres beneficiem efetivamente do crescimento impulsionado pelo comércio.

Karel De Gucht, Comissário europeu responsável pelo Comércio, afirmou: «O aparecimento de economias emergentes como a Índia, a China e o Brasil mostra que o desenvolvimento impulsionado pelo comércio é possível e que a liberalização dos mercados pode desempenhar um papel essencial na criação de crescimento. No entanto, os países mais atrasados precisam de ajuda. Os direitos aduaneiros a nível mundial nunca foram tão baixos e a UE oferece já condições de acesso ao mercado muito favoráveis aos países pobres. A diferença residirá nas questões não pautais, como as normas, os serviços, os direitos de propriedade intelectual, os contratos públicos, as infraestruturas e as instalações de acondicionamento. Nenhum destes aspetos pode funcionar sem governação política.»

Andris Piebalgs, Comissário europeu responsável pelo Desenvolvimento, por seu turno, declarou: «A integração dos países em desenvolvimento no comércio global é uma poderosa alavanca para o crescimento e a luta contra a pobreza. Contribuiu já para retirar de situações de pobreza milhões de pessoas na última década e continuará a ser fundamental para o nosso trabalho de desenvolvimento.» Acrescentou ainda: «Importa assegurar que a nossa ajuda ao comércio incida ainda mais sobre os mais necessitados – centrando o nosso apoio nos nossos parceiros menos desenvolvidos, ajudando-os a reforçar as suas capacidades e a adaptar as suas economias para que possam aderir à economia global e regional.»

A Comissão propõe algumas formas de melhorar a eficácia da política de comércio e desenvolvimento da UE, incluindo:

  • a reforma dos regimes comerciais preferenciais da UE a fim de os fazer incidir mais fortemente nos países mais pobres,

  • a intensificação das negociações relativas a acordos de comércio livre com os países em desenvolvimento seus parceiros, as quais não devem limitar-se aos direitos aduaneiros, devendo também tentar resolver os verdadeiros entraves ao comércio,

  • a maior utilização de instrumentos da UE aptos a promover o investimento direto estrangeiro, incluindo disposições pertinentes em acordos de comércio livre para reforçar a segurança jurídica e a combinação de subvenções da UE com empréstimos ou capital de risco a fim de apoiar a viabilidade financeira dos investimentos estratégicos,

  • a ajuda aos exportadores dos países em desenvolvimento, em especial os pequenos operadores, no acesso à UE,

  • a assistência aos países em desenvolvimento para que melhorem o respetivo ambiente empresarial nacional, respeitem as normas internacionais em matéria de qualidade, trabalho e ambiente e aproveitem melhor as oportunidades comerciais oferecidas pelos mercado abertos e integrados,

  • a utilização de medidas comerciais para ajudar a mitigar os efeitos das catástrofes naturais e a combater os catalisadores de conflitos, inclusive nas atividades mineiras.

A Comissão convida também as economias emergentes a assumirem maior responsabilidade na abertura dos seus mercados aos países menos desenvolvidos (PMD) através de regimes preferenciais, mas também numa base não discriminatória em relação aos outros membros da OMC, quatro quintos dos quais são países em desenvolvimento. Simultaneamente, a UE propõe às economias emergentes uma parceria mais aprofundada, que inclui cooperação em matéria de regulamentação e empenho em relação a questões de caráter global que são essenciais para o desenvolvimento como a segurança alimentar, a utilização sustentável dos recursos naturais, o crescimento ecológico e as alterações climáticas.

Antecedentes

A UE dá o exemplo no que diz respeito ao apoio prestado às trocas comerciais dos países em desenvolvimento:

  • A UE importa mais bens provenientes dos países em desenvolvimento que qualquer outro mercado. Constitui também o maior mercado para as exportações de produtos agrícolas dos países em desenvolvimento. Quase 70% da totalidade das importações de produtos agrícolas da UE vêm dos países em desenvolvimento.

  • Os países em desenvolvimento beneficiam de preferências da UE sob a forma de supressão ou forte redução dos direitos aplicáveis aos seus produtos (ao abrigo do «Sistema de Preferências Generalizadas»).

  • A iniciativa «Tudo exceto Armas» oferece acesso aos mercados da UE com isenção de direitos e de contingentes pautais a todos os países menos desenvolvidos (PMD) e em relação a todos os produtos, com exceção das armas, sendo o mais generoso regime de importação preferencial do mundo.

  • A UE lidera os esforços mundiais, nas conversações comerciais multilaterais, para a adoção de um pacote de medidas favoráveis aos PMD.

  • A UE apoia as reformas nacionais nos países em desenvolvimento, necessárias para que o comércio possa contribuir plenamente para o desenvolvimento.

  • A UE e os seus Estados-Membros constituem o principal prestador de assistência ao comércio do mundo, ajudando os parceiros a desenvolver estratégias comerciais, a construir infraestruturas relacionadas com o comércio e a melhorar as capacidades de produção. No total anual, a assistência da UE ao comércio atingiu 10,5 mil milhões de euros em 2009, mantendo o nível recorde registado no ano anterior.

  • Observou-se também um aumento substancial no que se refere à assistência da UE relacionada com o comércio (uma subcategoria da assistência ao comércio que incide sobre questões comerciais estratégicas como o desenvolvimento de políticas, a regulamentação ou a integração regional). O montante global é agora de quase 3 mil milhões de euros, ultrapassando largamente o objetivo de despender 2 mil milhões de euros por ano em matéria de assistência relacionada com o comércio a partir de 2010. A África Subsariana é o principal beneficiário da UE em matéria de assistência relacionada com o comércio, tendo subido de 15% do montante global em 2008 para 28% em 2009.

Para mais informações, consultar:

Memo, com antecedentes e números

Memo/12/48

Comunicação «Comércio, crescimento e desenvolvimento: adaptar a política de comércio e investimento aos países mais necessitados»:

http://trade.ec.europa.eu/doclib/html/148994.htm

Documento de trabalho dos serviços da Comissão:

http://trade.ec.europa.eu/doclib/html/148993.htm

Política de Comércio e Desenvolvimento da UE

Política de Desenvolvimento da UE

Publicação sobre Assistência ao Comércio

Relatório de 2011 sobre a responsabilização da UE em matéria de financiamento do desenvolvimento (Anexo sobre a Assistência ao Comércio da UE)

Contactos :

John Clancy (+32 2 295 37 73)

Catherine Ray (+32 2 296 99 21)

Helene Banner (+32 2 295 24 07)

Wojtek Talko (+32 2 297 85 51 )


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