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Luta contra a fraude: redução das suspeitas de fraude contra os fundos da UE

Commission Européenne - IP/12/809   19/07/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 19 de julho de 2012

Luta contra a fraude: redução das suspeitas de fraude contra os fundos da UE

A fraude lesiva do orçamento da UE diminuiu 35% em 2011, de acordo com o relatório anual da Comissão sobre a «Proteção dos interesses financeiros da União Europeia». Em matéria de política de coesão, houve menos 41% de casos de suspeitas de fraude em relação a 2010, ao passo que nos casos de fraude comunicados em matéria de agricultura registou-se uma diminuição de 66%. Além de medidas mais rigorosas e melhores controlos a nível do financiamento da UE, há várias explicações técnicas para a diminuição da taxa de fraudes em 2011. O encerramento do período de programação em matéria de política de coesão e um processo de comunicação mais estabilizado no novo sistema de controlo para a agricultura também contribuíram para um nível inferior de fraudes comunicadas em relação a 2010. No total, um montante de 295 milhões de euros foi afetado pela fraude, ou seja, 0,2% do orçamento que deverá ser recuperado em conformidade com as regras da UE. No seu relatório, a Comissão sublinha a necessidade de continuar a reduzir a fraude lesiva do orçamento da UE, formulando uma série de recomendações aos Estados-Membros, que poderão ajudar a alcançar este objetivo.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, Alfândegas, Auditoria e Luta contra a Fraude, afirmou: «A redução da fraude contra o orçamento da UE mostra que os nossos esforços determinados para combater este problema estão a começar a dar frutos. Mas a luta está longe de acabar. A Comissão mantém a sua política de tolerância zero face à fraude, e nem um cêntimo do dinheiro dos contribuintes deveria ser perdido a favor dos autores das fraudes. A Comissão continuará a tomar todas as medidas possíveis para proteger o orçamento da UE, devendo igualmente os Estados-Membros colocar a fasquia mais alto».

A recuperação dos fundos da UE afetados pelas irregularidades e fraudes melhorou, tendo a Comissão reclamado cerca de 2 mil milhões de euros no ano passado em correções financeiras e recuperações. Os Estados-Membros registaram igualmente algumas melhorias em termos de recuperações junto dos beneficiários finais, em especial no domínio da assistência de pré-adesão. O relatório da Comissão insta os Estados-Membros que ainda tenham baixas taxas de recuperação a efetuar as melhorias necessárias e a apreender os ativos quando os beneficiários não restituem os fundos afetados pelas irregularidades e a fraude. A recente proposta da Comissão sobre a proteção dos interesses financeiros da UE através do direito criminal (IP/12/767) poderá contribuir consideravelmente para a recuperação de fundos, bem como para dissuadir os autores das fraudes.

Em 2011, a Comissão apresentou mais de uma dúzia de propostas legislativas ou de novas iniciativas destinadas a melhorar a luta contra a fraude em matéria de fundos da UE (ver MEMO/12/577)

Contexto

Em conformidade com o artigo 325.º do Tratado, a Comissão elabora o relatório anual sobre a proteção dos interesses financeiros da UE para comunicar as medidas tomadas no combate à fraude lesiva dos fundos da UE. Ao pormenorizar o nível de suspeitas de fraude e de fraudes confirmadas comunicadas pelos Estados-Membros ao longo de todo o orçamento da UE (isto é, tanto as receitas como as despesas), o relatório também ajuda a avaliar quais as áreas de maior risco, o que, por sua vez, ajuda a direcionar a ação a nível da UE e a nível nacional.

Para além de dados sobre a fraude e irregularidades comunicadas, recuperações e níveis de notificação nos Estados-Membros, a Comissão também escolhe anualmente um domínio de análise aprofundada. Este ano, centra-se na política de coesão. O relatório regista melhorias nos sistemas de gestão de risco e de controlo financeiro, por exemplo, disposições jurídicas e orientações, procedimentos administrativos e cooperação entre autoridades nacionais neste domínio. Todavia, os Estados-Membros deverão melhorar o acompanhamento dos resultados de inquéritos administrativos e penais, incluindo a recuperação junto dos beneficiários finais nos fundos de coesão.

Para mais informações:

Página Internet de Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/semeta/index_en.htm

O relatório está disponível em:

http://ec.europa.eu/anti_fraud/about-us/reports/communities-reports/index_en.htm

Contacts :

Emer Traynor (+32 2 292 15 48)

Natasja Bohez Rubiano (+32 2 296 64 70)


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