Auxílios estatais: Comissão Europeia autoriza temporariamente a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 18 de julho de 2012

Auxílios estatais: Comissão Europeia autoriza temporariamente a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos

A Comissão Europeia autorizou temporariamente, nos termos das regras da UE em matéria de auxílios estatais, uma injeção de 1 650 milhões de euros de fundos próprios de base na Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD) por razões de estabilidade financeira. Portugal comprometeu-se a apresentar um plano de reestruturação para a CGD no prazo de seis meses após a injeção. A Comissão tomará uma decisão definitiva sobre a compatibilidade da injeção de capital com as regras em matéria de auxílios estatais da UE aquando da avaliação do plano de reestruturação.

Em 28 de junho de 2012, Portugal notificou as medidas de recapitalização, que consistem numa subscrição de ações ordinárias emitidas pela CGD no montante de 750 milhões de euros e de valores mobiliários híbridos, no montante de 900 milhões de euros, a fim de melhorar o capital da CGD de modo a que o banco respeite os requisitos do teste de esforço da Autoridade Bancária Europeia (ABE). As medidas foram anunciadas pelo Ministério das Finanças de Portugal em 4 de junho e executadas em 29 de junho de 2012.

A Comissão considerou que as medidas de recapitalização contêm auxílios estatais, uma vez que implicaram a utilização de fundos públicos, tendo permitido ao banco a rápida angariação de capital nas condições prevalecentes no mercado, de modo a respeitar os requisitos da ABE.

A Comissão avaliou as medidas no âmbito das suas regras temporárias em matéria de auxílios estatais para as recapitalizações bancárias durante a crise (ver IP/08/1901 e IP/11/1488). A Comissão considerou que as medidas foram bem orientadas, limitadas ao mínimo necessário e continham garantias suficientes para limitar as distorções da concorrência.

A Comissão autorizou, por conseguinte, as medidas de recapitalização até 29 de dezembro de 2012, ou, se Portugal apresentar um plano de reestruturação até essa data, até que a Comissão tenha adotado uma decisão definitiva sobre esse plano.

Contexto

A CGD é o maior grupo bancário português com operações internacionais significativas. É totalmente detida por Portugal. No final de 2011, detinha ativos totais no valor de 120,6 mil milhões de euros.

A versão não confidencial das decisões estará disponível sob o número de processo SA.35062 no Registo dos auxílios estatais, no sítio Web da DG Concorrência, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade. As novas publicações de decisões sobre auxílios estatais na Internet e no Jornal Oficial são indicadas no State Aid Weekly e-News.