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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 18 de julho de 2012

Roménia: é necessário tomar medidas urgentes para demonstrar o compromisso em relação ao Estado de Direito e à independência judicial

A Roménia deve assegurar o respeito pelo Estado de Direito e pela independência judicial, a fim de reconquistar a confiança dos seus parceiros na UE, afirma-se no relatório adotado hoje pela Comissão, no âmbito do mecanismo de cooperação e de verificação (MCV). O relatório abrange um período de cinco anos desde a adesão da Roménia à UE em 2007 e apresenta a avaliação da Comissão dos progressos realizados por este país durante este período, com ênfase na reforma judiciária e na luta contra a corrupção.

O Presidente Durão Barroso afirmou: «Os controlos e os equilíbrios necessários num sistema democrático devem ser garantidos. Embora tenham sido realizados progressos no domínio da reforma judiciária e da luta contra a corrupção nos últimos cinco anos, esta evolução tem sido posta em causa pelos acontecimentos do último mês. A Comissão manifesta sérias preocupações em relação ao Estado de Direito e à independência judicial na Roménia. O Primeiro-Ministro Ponta reagiu a estas preocupações e aceitou dar-lhes rapidamente resposta. A Comissão irá acompanhar a situação, a fim de garantir que o respeito destes compromissos. Uma aplicação urgente e rigorosa das recomendações emitidas no âmbito do MCV irá contribuir para assegurar um contexto económico estável, credível e favorável ao investimento, assim como para tranquilizar os mercados financeiros.»

O relatório resume as questões da Comissão em relação ao facto de o Estado de Direito ter sido posto recentemente em causa pelo Governo e Parlamento romenos. Inclui certas recomendações para efeitos de tomada de medidas que a Roménia deve ter urgentemente em conta, a fim de dar cumprimento aos compromissos assumidos pelo Primeiro-Ministro Ponta perante o Presidente Durão Barroso.

Em relação a um período de cinco anos, o relatório apresenta os progressos alcançados. Já foram criados muitos dos elementos constitutivos do quadro legislativo. A ênfase passou para a fase da execução. Além disso, a apropriação das reformas continua a ser variável.

A Roménia criou as bases para uma modernização substancial do sistema judiciário romeno. As instituições como a Direção Nacional de Combate à Corrupção (DNA) e a Agência Nacional para a Integridade (ANI) demonstraram a obtenção de resultados convincentes em matéria de ação penal relativa a processos por corrupção de alto nível. Recentemente, as decisões judiciais no âmbito de processos por corrupção de alto nível abordaram eficazmente os casos mais sensíveis e o sistema judiciário revelou capacidade para garantir a sua independência.

No entanto, apesar dos progressos da Roménia, o relatório conclui que os objetivos do MCV ainda não foram concretizados. A aplicação da legislação só agora começa em alguns domínios, enquanto, noutros domínios, a apropriação é insuficiente e, em geral, o processo não é ainda sustentável e irreversível. As atuais controvérsias constituem uma séria ameaça para os progressos realizados até à data e suscitam sérias questões quanto ao futuro das reformas já iniciadas.

As deficiências em matéria de reforma judiciária e de luta contra a corrupção constituem preocupações para a grande maioria dos romenos. Uma sondagem Flash Eurobarómetro realizada em maio pela Comissão demonstrou que 72 % dos romenos pretendiam que a Comissão continuasse a apoiar o processo de reformas na Roménia, até serem alcançados padrões comparáveis com outros Estados-Membros.

Tendo em conta o facto de o Estado de Direito e a independência judicial terem sido postos em causa, a Comissão irá adotar um novo relatório no âmbito do MCV antes do final do corrente ano, a fim de avaliar se as suas preocupações foram tidas em conta e se foram restabelecidos os controlos e equilíbrios democráticos.

Contexto

Em 1 de janeiro de 2007, a Comissão criou um mecanismo de cooperação e de verificação para avaliar a execução dos compromissos assumidos pela Roménia nos domínios da reforma judiciária e da luta contra a corrupção. Foi solicitado à Comissão que apresentasse um relatório periódico sobre os progressos realizados nestes domínios. A Comissão apresentou o seu primeiro relatório em 27 de junho de 2007, tendo publicado desde então relatórios semestrais. Os relatórios da Comissão são acompanhados por um documento de trabalho dos seus serviços, que contém uma análise pormenorizada da Comissão em relação a cada um dos objetivos de referência estabelecidos para o MCV.

A análise da Comissão tem por base uma avaliação dos progressos realizados pelas autoridades romenas e as informações prestadas pelos Estados-Membros, organizações internacionais, peritos independentes e muitas outras fontes. A Comissão realizou várias deslocações à Roménia, tendo os relatórios também em consideração as respostas da Roménia aos questionários pormenorizados elaborados pela Comissão.

Os últimos relatórios anuais foram publicados em 20 de julho de 2011 e foram complementados com um relatório intercalar publicado em 8 de fevereiro de 2012.

Para uma síntese mais pormenorizada do relatório relativo à Roménia, ver:

MEMO/12/569.

Para uma análise mais pormenorizada do mecanismo de cooperação e de verificação, verMEMO/07/260.

Para informações mais pormenorizadas sobre a sondagem Flash Eurobarómetro sobre as perceções em relação a insuficiências a nível do Estado de Direito na Roménia, bem como as expectativas de apoio da Comissão neste contexto, ver:

http://ec.europa.eu/public_opinion/index_en.htm

Os relatórios completos estão disponíveis no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/dgs/secretariat_general/cvm/index_pt.htm

Contactos :

Pia Ahrenkilde Hansen (+32 2 295 30 70)

Mark Gray (+32 2 298 86 44)


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