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Bulgária: aceleração das reformas necessárias para atingir os objetivos em matéria de Estado de Direito

Commission Européenne - IP/12/798   18/07/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 18 de julho de 2012

Bulgária: aceleração das reformas necessárias para atingir os objetivos em matéria de Estado de Direito

A Comissão adotou um relatório sobre os progressos realizados pela Bulgária, no âmbito do mecanismo de cooperação e de verificação (MCV). O relatório abrange um período de cinco anos, desde a adesão da Bulgária à UE em 2007, e apresenta a avaliação da Comissão quanto aos progressos realizados na Bulgária durante este período, nos domínios da reforma judiciária, da luta contra a corrupção e da luta contra a criminalidade organizada. A sua principal conclusão é que é necessária uma aplicação mais profunda das reformas a fim de tornar o processo irreversível.

«A Bulgária registou grandes progressos desde a adesão», declarou o Presidente Barroso, «a legislação está em vigor, atualmente será importante garantir a sua execução. A Bulgária realizou bons progressos e pode alcançar os objetivos do MCV, mas deve demonstrar uma maior apropriação das reformas e trabalhar em conjunto de forma mais eficaz do que no passado. Devem ainda ser apresentados resultados convincentes em matéria de luta contra a corrupção de alto nível e a criminalidade organizada, de modo a dar resposta às preocupações dos cidadãos búlgaros e dos parceiros europeus da Bulgária.»

Em relação a um período de cinco anos, o relatório reconhece os progressos alcançados, mas assinala também que o processo de reformas não é sustentável nem irreversível. Foram realizados progressos com a adoção do quadro legislativo de base e a criação de novas instituições importantes. Neste contexto, a Bulgária criou um serviço de inspeção judicial independente e estruturas especializadas a nível das forças policiais e do Ministério Público com o objetivo de iniciar ações contra a criminalidade organizada. Foi melhorada a legislação no domínio do confisco de ativos e foi criado um organismo de acompanhamento em matéria de conflitos de interesses.

O relatório recomenda à Bulgária que se centre em colmatar as lacunas remanescentes no atual enquadramento jurídico e institucional, bem como na aplicação das leis recém-adotadas. Verificam-se ainda deficiências, em especial a nível da integridade judicial, relativamente a uma prática disciplinar coerente em matéria de nomeações, avaliações e promoções judiciais que sejam transparentes e objetivas. Em matéria de luta contra a corrupção, a coordenação entre diferentes autoridades é ainda insuficiente e o processo de reformas requer um maior direcionamento e empenhamento na obtenção de resultados. Em matéria de luta contra a corrupção de alto nível e de luta contra a criminalidade organizada, devem ser ainda apresentados resultados convincentes.

As insuficiências em matéria de reforma judiciária e de luta contra a corrupção constituem sérias preocupações para uma grande maioria de búlgaros. Uma sondagem Flash Eurobarómetro realizada em maio pela Comissão revelou que 78 % dos búlgaros pretendiam que a Comissão continuasse a apoiar o processo de reformas na Bulgária, até alcançar padrões comparáveis com outros Estados-Membros.

A Comissão irá efetuar a sua próxima avaliação dos progressos realizados no final de 2013, a fim de permitir que as autoridades búlgaras tenham tempo suficiente para apresentar resultados em matéria de aplicação das leis relevantes. A Comissão irá acompanhar de perto os progressos realizados durante este período, através de deslocações periódicas e de um diálogo frequente com as autoridades búlgaras e com outros Estados-Membros.

Contexto

Em 1 de janeiro de 2007, a Comissão estabeleceu um mecanismo de cooperação e de verificação para avaliar os compromissos assumidos pela Bulgária nos domínios da reforma judiciária e da luta contra a corrupção. Foi solicitado à Comissão que apresentasse um relatório periódico sobre os progressos realizados nestes domínios. A Comissão apresentou o seu primeiro relatório em 27 de Junho de 2007, tendo publicado desde então relatórios semestrais. Os relatórios da Comissão são acompanhados por um documento de trabalho dos seus serviços, que contém uma análise pormenorizada da Comissão em relação a cada um dos objetivos de referência estabelecidos em relação ao MCV.

A análise da Comissão tem por base uma avaliação dos progressos realizados pelas autoridades búlgaras e as informações prestadas pelos Estados-Membros, organizações internacionais, peritos independentes e muitas outras fontes. A Comissão tem realizado bastantes deslocações à Bulgária e os relatórios têm igualmente em conta as respostas dadas pela Bulgária aos questionários pormenorizados elaborados pela Comissão.

Os últimos relatórios anuais foram publicados em 20 de julho de 2011, tendo sido complementados com um relatório intercalar publicado em 8 de fevereiro de 2012.

Para uma síntese mais pormenorizada do relatório relativo à Bulgária, ver: MEMO/12/568.

Para uma descrição mais pormenorizada do mecanismo de cooperação e de verificação, ver MEMO/07/260.

Para informações mais pormenorizadas sobre a sondagem Flash Eurobarómetro sobre as perceções em relação a insuficiências a nível do Estado de Direito na Bulgária e das expectativas de apoio da Comissão neste contexto, ver:

http://ec.europa.eu/public_opinion/index_en.htm

Os relatórios completos estão disponíveis no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/dgs/secretariat_general/cvm/index_pt.htm

Contactos :

Pia Ahrenkilde Hansen (+32 2 295 30 70)

Mark Gray (+32 2 298 86 44)


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