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Ambiente: Regulamentação mais segura para produtos biocidas

European Commission - IP/12/794   17/07/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 17 de julho de 2012

Ambiente: Regulamentação mais segura para produtos biocidas

As novas regras sobre produtos biocidas entram hoje em vigor. Reforçarão significativamente a proteção da saúde humana e do ambiente. Os produtos biocidas são necessários para o controlo dos organismos nocivos para a saúde humana ou animal, ou dos que causam danos aos materiais. No entanto, como as suas características podem também implicar riscos para os seres humanos, os animais e o ambiente, há que proceder à sua regulamentação cuidadosa. O novo regulamento sobre produtos biocidas aumentará a segurança destes produtos químicos e simplificará a sua autorização no mercado da UE, melhorando a sua livre circulação no mercado interno.

Janez Potočnik, Comissário responsável pelo Ambiente, afirmou: «Trata-se de mais um passo para assegurar um elevado nível de proteção da saúde dos cidadãos e do ambiente. O seu objetivo é assegurar que só sejam disponibilizados produtos seguros e que as substâncias mais perigosas sejam mantidas fora do nosso mercado. Ao simplificar a autorização, o novo regulamento trará benefícios económicos consideráveis às empresas europeias.»

Os produtos biocidas fazem parte da vida quotidiana. Incluem desinfetantes domésticos ou utilizados em hospitais, raticidas, repelentes de insetos, aerossóis e tintas fungicidas, comprimidos de purificação da água e muitos outros produtos. Esses produtos estão sujeitos à regulamentação da UE desde 1998 e, desde então, quase mil produtos foram autorizados ao abrigo da Diretiva Produtos Biocidas.

A Comissão Europeia reviu a Diretiva Produtos Biocidas e concluiu que os processos de autorização das substâncias e produtos ativos poderiam ser simplificados e racionalizados. O novo regulamento contém disposições mais eficientes sobre a autorização de produtos, os requisitos e a partilha de dados relacionados com os produtos. Com isso a indústria poupará cerca de 2,7 mil milhões de euros durante um período de 10 anos, segundo as estimativas.

As novas disposições reduzirão também os ensaios em animais, tornando obrigatória a partilha de dados, e incentivarão uma abordagem mais flexível e integrada dos ensaios. Uma plataforma informática específica (o Registo de Produtos Biocidas) servirá para apresentar pedidos, bem como para registar decisões e divulgar informação ao público.

A proteção será também amplificada, já que a nova legislação irá agora incluir os produtos e materiais tratados com produtos biocidas, tais como o mobiliário e as embalagens para alimentos.

A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) desempenhará um papel fundamental na administração do presente regulamento. Uma das vantagens principais reside na escala dos recursos que a ECHA irá proporcionar. Atualmente, os recursos são muito limitados, tanto no plano nacional como no europeu, o que provoca atrasos na autorização e custos mais elevados para a indústria. A ECHA disporá de 100 empregados dedicados às atividades relacionadas com os produtos biocidas. Prevê-se que o número de pareceres que emitirá aumente de 80 em 2014 para 300 em 2020.

Próximas etapas

O regulamento será aplicável em 1 de setembro de 2013. A partir dessa data, as empresas terão duas opções para pedirem autorização para comercializar os seus produtos. A primeira, a que recorrerão provavelmente as grandes empresas, obriga-as a apresentar um pedido à ECHA; se o produto for considerado seguro, poderá ser vendido em toda a UE. A segunda pode ser mais atrativa para as numerosas pequenas e médias empresas deste setor, já que exige que as empresas apresentem um pedido às suas autoridades nacionais, para venderem um produto no seu país de origem. Se a autorização for concedida, poderão posteriormente comercializar o produto noutros Estados-Membros, de acordo com o princípio do reconhecimento mútuo.

Para mais informações:

MEMO/12/571

http://ec.europa.eu/environment/biocides/regulation_2012.htm

Ver também:

http://ec.europa.eu/environment/chemicals/index.htm

http://echa.europa.eu/regulations/biocidal-products-regulation

Contactos:

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


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