Comissão recupera dos Estados-Membros 426 milhões de EUR de despesas da PAC

Comissão europeia

Comunicado de Imprensa

Bruxelas, 22 junho 2012

Comissão recupera dos Estados-Membros 426 milhões de EUR de despesas da PAC

No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama um total de 436 milhões de EUR de fundos da política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. Dado que uma parte destes montantes foi já reembolsada pelos Estados Membros, o impacto financeiro é um pouco inferior, cifrando se em 426 milhões de EUR. Este montante reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos de controlo inadequados das despesas agrícolas. Nos termos da política agrícola comum (PAC), os Estados Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar a correta utilização dos fundos pelos Estados-Membros. A fim de ter em conta as pressões financeiras a que alguns Estados-Membros estão sujeitos devido à crise financeira, a Comissão adotou um regulamento que permite aos Estados Membros que beneficiam de assistência financeira adiarem, sob certas condições, o reembolso dos fundos não aprovados por um período máximo de 18 meses. Esta possibilidade vem juntar se às opções existentes no sentido de escalonar o reembolso ao longo de um número limitado de anos. A Grécia foi o primeiro Estado-Membro a solicitar a aplicação deste mecanismo.

Principais correções financeiras

Ao abrigo desta decisão, serão recuperados fundos da Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia e Reino Unido. As correções mais significativas são:

• 131,3 milhões de EUR cobrados à Espanha por plantação de vinha sem direitos de (re)plantação;

• 98,9 milhões de EUR cobrados à Itália por plantação de vinha sem direitos de (re)plantação;

• 71,5 milhões de EUR cobrados à Grécia por deficiências nos controlos de uvas secas;

• 62,9 milhões de EUR cobrados à França por deficiências nos controlos dos prémios aos bovinos;

• 21,3 milhões de EUR cobrados à Grécia por plantação de vinha sem direitos de (re)plantação;

• 13,3 milhões de EUR (impacto financeiro: 13,1 milhões de EUR) cobrados à Polónia por deficiências no regime de sanções e não definição das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) no respeitante à condicionalidade;

• 11,6 milhões de EUR cobrados à Grécia por ausência de sistema de controlo da produção e armazenagem de açúcar.

Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão da maior parte dos pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos pagadores. Têm também a seu cargo controlar, por exemplo, os pedidos de pagamentos diretos apresentados pelos agricultores. A Comissão realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes os controlos dos Estados-Membros e as suas respostas a deficiências, e tem poderes para recuperar fundos em atraso se as auditorias demonstrarem que as respostas dos Estados-Membros são insuficientes para garantir um emprego adequado dos fundos da União Europeia.

Para informações circunstanciadas sobre o funcionamento do sistema de apuramento das contas anuais, consultar MEMO/12/109 e a ficha «Managing the agriculture budget wisely», disponível na Internet em: http://ec.europa.eu/agriculture/fin/clearance/factsheet_en.pdf.

Os dados relativos às correções, por Estado-Membro e por setor, figuram nos quadros dos anexos I e II.

Anexo I - Apuramento das contas do FEAGA e do FEADER

Decisão n.º 38: Correções por Estado-Membro (em milhões de EUR)

Anexo II - Apuramento das contas do FEAGA e do FEADER

Decisão n.º 38: Correções por setor (em milhões de EUR)