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Comissão europeia

Comunicado de Imprensa

Bruxelas, 22 junho 2012

Comissão recupera dos Estados-Membros 426 milhões de EUR de despesas da PAC

No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama um total de 436 milhões de EUR de fundos da política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. Dado que uma parte destes montantes foi já reembolsada pelos Estados Membros, o impacto financeiro é um pouco inferior, cifrando se em 426 milhões de EUR. Este montante reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos de controlo inadequados das despesas agrícolas. Nos termos da política agrícola comum (PAC), os Estados Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar a correta utilização dos fundos pelos Estados-Membros. A fim de ter em conta as pressões financeiras a que alguns Estados-Membros estão sujeitos devido à crise financeira, a Comissão adotou um regulamento que permite aos Estados Membros que beneficiam de assistência financeira adiarem, sob certas condições, o reembolso dos fundos não aprovados por um período máximo de 18 meses. Esta possibilidade vem juntar se às opções existentes no sentido de escalonar o reembolso ao longo de um número limitado de anos. A Grécia foi o primeiro Estado-Membro a solicitar a aplicação deste mecanismo.

Principais correções financeiras

Ao abrigo desta decisão, serão recuperados fundos da Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia e Reino Unido. As correções mais significativas são:

  • 131,3 milhões de EUR cobrados à Espanha por plantação de vinha sem direitos de (re)plantação;

  • 98,9 milhões de EUR cobrados à Itália por plantação de vinha sem direitos de (re)plantação;

  • 71,5 milhões de EUR cobrados à Grécia por deficiências nos controlos de uvas secas;

  • 62,9 milhões de EUR cobrados à França por deficiências nos controlos dos prémios aos bovinos;

  • 21,3 milhões de EUR cobrados à Grécia por plantação de vinha sem direitos de (re)plantação;

  • 13,3 milhões de EUR (impacto financeiro: 13,1 milhões de EUR) cobrados à Polónia por deficiências no regime de sanções e não definição das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) no respeitante à condicionalidade;

  • 11,6 milhões de EUR cobrados à Grécia por ausência de sistema de controlo da produção e armazenagem de açúcar.

Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão da maior parte dos pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos pagadores. Têm também a seu cargo controlar, por exemplo, os pedidos de pagamentos diretos apresentados pelos agricultores. A Comissão realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes os controlos dos Estados-Membros e as suas respostas a deficiências, e tem poderes para recuperar fundos em atraso se as auditorias demonstrarem que as respostas dos Estados-Membros são insuficientes para garantir um emprego adequado dos fundos da União Europeia.

Para informações circunstanciadas sobre o funcionamento do sistema de apuramento das contas anuais, consultar MEMO/12/109 e a ficha «Managing the agriculture budget wisely», disponível na Internet em: http://ec.europa.eu/agriculture/fin/clearance/factsheet_en.pdf.

Os dados relativos às correções, por Estado-Membro e por setor, figuram nos quadros dos anexos I e II.

Contactos :

Roger Waite (+32 2 296 14 04)

Fanny Dabertrand (+32 2 299 06 25)

Anexo I - Apuramento das contas do FEAGA e do FEADER

Decisão n.º 38: Correções por Estado-Membro (em milhões de EUR)

Setor e motivo da correção

Montante da correção

Montante de impacto financeiro da correção1

Dinamarca

 

Prémios «animais» – correção proposta por não aplicação de sanções no que respeita ao prémio especial para a carne de bovino

0.116

0.116

Estónia

Desenvolvimento rural – correção proposta por deficiências na verificação do caráter razoável dos custos e deficiências nos controlos, resultantes num risco de duplo financiamento

0.798

0.798

França

Prémios «animais» - correção proposta por entrada tardia na base de dados dos movimentos de animais, deficiências na verificação de documentos comprovativos, deficiências na aplicação da noção de erro óbvio e no acesso à base de dados de identificação nacional dos matadouros

62.919

62.919

Alemanha

 

Outras correções - correção proposta por erros conhecidos na população do FEAGA e do FEADER, detetadas no âmbito do apuramento financeiro das contas do exercício financeiro de 2008

0.170

0.170

Grécia

 

Restituições à exportação - correção proposta por ausência de sistemas de controlo da produção e armazenagem de açúcar

11.580

11.580

Frutas e produtos hortícolas - correção proposta por número insuficiente de controlos administrativos e não aplicação de sanções no âmbito da transformação de citrinos

0.513

0.513

Frutas e produtos hortícolas - correção proposta por deficiências no que diz respeito ao rendimento mínimo de uvas secas

71.506

71.506

Vinho - correção proposta por plantação de vinha sem direitos de (re)plantação

21.336

21.336

Itália

 

Frutas e produtos hortícolas - correção proposta por pagamentos efetuados após o prazo regulamentar

0.515

0.515

Frutas e produtos hortícolas - correção proposta por verificação insuficiente do rendimento da produção de tomate

8.747

8.747

Frutas e produtos hortícolas – correção proposta por deficiências nos controlos administrativos e contabilísticos

2.784

2.784

Vinho - correção proposta por plantação de vinha sem direitos de (re)plantação

98.881

98.881

Desenvolvimento rural - correção proposta por controlos in loco tardios no que respeita às medidas agroambientais e por deficiências nos avisos dos controlos in loco

0.663

0.663

Países Baixos

Outras correções - correção proposta por erros detetados durante o apuramento de contas do exercício financeiro de 2007

0.081

0.081

Polónia

Condicionalidade – correção proposta por não definição das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) e deficiências no regime de sanções

13.287

13.141

Portugal

 

Prémios «animais» - correção proposta por não aplicação de sanções e pela exclusão de determinadas populações dos controlos in loco

0.110

0.110

Outras correções – correção proposta por erros detetados no quadro do apuramento de contas do exercício financeiro de 2008

1.405

1.405

Roménia

Pagamentos em atraso - correção proposta por incumprimento dos prazos de pagamento

7.674

Reembolso de 1.726

Eslovénia

Outras correções – correção proposta por erros detetados no quadro do apuramento de contas do exercício financeiro de 2008

0.008

0.008

Outras correções – correção proposta por erros detetados no quadro do apuramento de contas do exercício financeiro de 2009

0.006

0.006

Espanha

Vinho - correção proposta por plantação de vinha sem direitos de (re)plantação

131.301

131.301

Desenvolvimento rural – correção proposta por deficiências nos controlos in loco, na medição de parcelas agrícolas, na aplicação das boas práticas agrícolas, nas medidas agroambientais e nas zonas desfavorecidas

1.061

1.061

Reino Unido

Restituições à exportação - correção proposta por deficiências nos controlos de substituição

0.002

0.002

Prémios «animais» - correção proposta por não aplicação de sanções por incumprimento relacionado com animais objeto de pedidos acima da quota, por pagamentos a requerentes com menos de 10 direitos à atribuição de quotas e por deficiências na aplicação da sanção por animais em falta

0.055

0.055

TOTAL

435.519

425.973

Anexo II - Apuramento das contas do FEAGA e do FEADER

Decisão n.º 38: Correções por setor (em milhões de EUR)

Setor

Montante da correção

Montante de impacto financeiro da correção2

 

 

 

Restituições à exportação

11.582

11.582

 

 

 

Frutas e produtos hortícolas

84.065

84.065

 

 

 

Vinho

251.518

251.518

Prémios «animais»

63.201

63.201

Condicionalidade

13.287

13.141

Desenvolvimento rural

2.522

2.522

Pagamentos tardios

7.674

-1.726

 

 

 

Outras correções

1.670

1.670

 

 

 

TOTAL

435.519

425.973

1 :

A incidência financeira da correção tem em conta as correções anteriores que incidem nos mesmos elementos e os montantes já cobrados pela Comissão Europeia

2 :

A incidência financeira da correção tem em conta as correções anteriores que incidem nos mesmos elementos e os montantes já cobrados pela Comissão Europeia.


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