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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 21 de junho de 2012

Bem-estar dos animais: Comissão insiste com 10 Estados-Membros para que apliquem proibição de gaiolas para galinhas poedeiras

Hoje, a Comissão Europeia enviou um parecer fundamentado a dez Estados-Membros que não aplicaram corretamente a Diretiva 1999/74/CE, que introduz uma proibição de utilização de gaiolas não melhoradas para galinhas poedeiras. A Bélgica, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália, Chipre, a Hungria, os Países Baixos, a Polónia e Portugal ainda autorizam a utilização de gaiolas não melhoradas para galinhas poedeiras, apesar da proibição que entrou em vigor em janeiro de 2012, para a qual tiveram 12 anos para se preparar. O envio de um parecer fundamentado constitui a próxima fase do procedimento, antes de o assunto ser submetido à apreciação do Tribunal de Justiça da UE.

A Diretiva 1999/74/CE exige que, a partir de 1 de janeiro de 2012, todas as galinhas poedeiras sejam mantidas em «gaiolas melhoradas», com mais espaço para fazer ninho, esgravatar e empoleirar-se, ou em sistemas alternativos. Nos termos da diretiva, só podem ser utilizadas gaiolas que prevejam, para cada galinha, pelo menos 750 cm² de superfície de gaiola, um ninho, uma cama, poleiros e dispositivos adequados para desgastar as garras, que permitam às galinhas satisfazer as suas necessidades biológicas e comportamentais.

A Comissão congratula-se com os esforços envidados pelos Estados-Membros que cumpriram as normas. Contudo, o cumprimento integral por todos os Estados-Membros é essencial para evitar distorções de mercado e concorrência desleal. Os Estados-Membros que ainda autorizam a utilização de gaiolas «não melhoradas» colocam em desvantagem as empresas que investiram na conformidade com as novas medidas. Para demonstrar a conformidade, os Estados-Membros terão de fazer prova de que todos os estabelecimentos que ainda utilizam gaiolas não melhoradas foram transformados ou fechados.

Antecedentes

A decisão política da proibição de gaiolas «não melhoradas» foi tomada em 1999. Os Estados-Membros tiveram 12 anos para assegurar uma transição harmoniosa para o novo sistema e para aplicar a diretiva. No entanto, até agora, e não obstante os apelos reiterados da Comissão, os Estados-Membros mencionados acima não alcançaram uma conformidade adequada com o direito da UE aplicável.

Não foram dirigidos pareceres fundamentados à Bulgária, à Letónia, nem à Roménia, uma vez que a Comissão está a avaliar a informação adicional fornecida por estes Estados-Membros, de acordo com a qual estes países se encontram agora plenamente em conformidade com as normas aplicáveis.

Próximas etapas

A solicitação da Comissão toma a forma de um parecer fundamentado no âmbito do procedimento por infração da UE. Se os 10 Estados-Membros em causa não informarem a Comissão, no prazo de dois meses, das medidas tomadas para garantir o pleno cumprimento da legislação da UE, a Comissão pode remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Para mais informações:

Sobre a proteção das galinhas poedeiras:

http://ec.europa.eu/food/animal/welfare/farm/laying_hens_en.htm

Sobre anteriores cartas de notificação para cumprir: IP/12/47

Sobre os procedimentos por infração: MEMO/12/464

Contactos :

Frédéric Vincent (+32 2 298 71 66)

Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)


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