Combater a escravatura dos tempos modernos: 40 novas medidas para uma estratégia da UE contra o tráfico de seres humanos

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 19 de junho de 2012

Combater a escravatura dos tempos modernos: 40 novas medidas para uma estratégia da UE contra o tráfico de seres humanos

Todos os anos, centenas de milhares de pessoas são vítimas do tráfico de seres humanos na UE. Homens e mulheres, rapazes e raparigas em situação vulnerável são traficados para efeitos de exploração sexual ou laboral, remoção de órgãos, mendicidade, servidão doméstica, casamento forçado, adoção ilegal, bem como outras formas de exploração.

A Comissão adota hoje a Estratégia da União Europeia para a erradicação do tráfico de seres humanos (2012-2016), um conjunto de medidas concretas e práticas que serão implementadas ao longo dos próximos cinco anos. Estas incluem o estabelecimento de unidades nacionais responsáveis pela aplicação da lei especializadas no domínio do tráfico de seres humanos e a criação de equipas de investigação conjunta a nível europeu com o objetivo de julgar e condenar os casos de tráfico transfronteiriço.

«Infelizmente, a escravatura não é algo que existiu apenas no passado. É revoltante verificar que nos dias de hoje ainda existem seres humanos que são vendidos e traficados para o trabalho forçado ou para a prostituição. Está no cerne das nossas ações assegurar que as vítimas podem obter apoio e que os traficantes sejam levados à justiça. Ainda estamos longe desse objetivo, mas a nossa meta é só uma: erradicar o tráfico de seres humanos», declarou a Comissária para os Assuntos Internos, Cecilia Malmström.

Uma nova estratégia europeia

Esta estratégia inclui a prevenção, proteção e assistência às vítimas, bem como a ação penal contra os traficantes. Identifica cinco prioridades e apresenta uma série de iniciativas para cada uma delas, tais como:

• Apoio à criação de unidades nacionais responsáveis pela aplicação da lei especializadas no domínio tráfico de seres humanos.

• Criação de equipas de investigação conjuntas e envolvimento da Europol e da Eurojust em todos os casos de tráfico transfronteiriço.

• Prestação de informações claras às vítimas sobre os seus direitos ao abrigo da legislação da UE e nacional, nomeadamente o direito à assistência e cuidados de saúde, o direito a obter uma autorização de residência, assim como a proteção dos seus direitos laborais.

• Criação de um mecanismo da UE para melhor identificar, referenciar, proteger e socorrer as vítimas de tráfico.

• Estabelecer uma coligação europeia das empresas contra o tráfico de seres humanos, para melhorar a cooperação entre as empresas e as partes interessadas.

• Estabelecer uma plataforma da UE que reunirá organizações e prestadores de serviços da sociedade civil que trabalham no domínio da proteção e assistência às vítimas nos Estados-Membros e em países terceiros.

• Apoio a projetos de investigação sobre a Internet e as redes sociais, pois são consideradas como ferramentas de recrutamento cada vez mais utilizadas pelos traficantes.

Alguns números

Estimativas recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) calculam o número de vítimas do trabalho forçado, incluindo a exploração sexual forçada, em 20,9 milhões de pessoas a nível mundial, 5,5 milhões das quais são crianças. Segundo a Europol, as crianças forçadas a exercer atividades criminosas, tais como roubos em lojas e a mendicidade, são traficadas como se de uma mercadoria se tratassem, com preços a atingir os 20 000 EUR.

O número estimado de vítimas nas economias desenvolvidas (EUA, Canadá, Austrália, Japão, Noruega e países da UE) eleva-se a cerca de 1,5 milhões de trabalhadores forçados, 7 % do total mundial. O tráfico de seres humanos gera lucros superiores a 25 mil milhões de EUR anuais para as organizações criminosas internacionais em todo o mundo. Embora muitas vítimas sejam provenientes de países terceiros, o tráfico interno (ou seja, os cidadãos da UE vítimas de tráfico no interior da UE) parece estar a aumentar.

Dados preliminares recolhidos pelos Estados-Membros a nível da UE parecem ser coerentes com os previstos por organizações internacionais como o Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade (GDC/UNODC), revelando que três quartos das vítimas identificadas nos Estados-Membros da UE são vítimas de tráfico para exploração sexual (76 % em 2010). Outras vítimas são forçadas à exploração laboral (14 %), à mendicidade (3 %) e à servidão doméstica (1 %).

Do ponto de vista de género, os dados disponíveis revelam que as mulheres e as raparigas são as principais vítimas do tráfico de seres humanos; as vítimas mulheres representavam 79 % das vítimas (dos quais 12 % eram raparigas) e as vítimas homens representavam 21 % (dos quais 3 % eram rapazes) entre 2008 e 2010.

Contudo, poucos são os infratores que são presos, enquanto as vítimas se deparam com sérias dificuldades em recuperar e reintegrarem na sociedade: oos resultados preliminares das recentes recolhas de dados revelam que o número de condenações em processos de tráfico de seres humanos diminuiu de cerca de 1 500 em 2008 para cerca de 1 250 em 2010. Os europeus concordam que algo deve ser feito: na última sondagem do Eurobarómetro, 93 % dos cidadãos concordam que os Estados-Membros devem cooperar a nível da luta contra o tráfico de seres humanos.

Contexto

Com a «Estratégia da UE para a erradicação do tráfico de seres humanos (2012-2016)», a Comissão centra a sua atenção em ações concretas que servirão de apoio e complemento à aplicação da legislação comunitária sobre o tráfico de seres humanos (Diretiva 2011/36/UE) - cujo prazo de transposição é abril de 2013.

As medidas incluídas na estratégia são o resultado de amplas consultas com peritos, governos, sociedade civil e organizações internacionais, parceiros sociais e universidades. Refletem as suas principais preocupações, assim como os pontos de vista das vítimas, e irão complementar os esforços já desenvolvidos.

Esta estratégia irá agora ser debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

A Comissão continuará a avaliar os progressos realizados na luta contra o tráfico de seres humanos e apresentará de dois em dois anos um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O primeiro relatório, a ser publicado em 2014, incluirá uma avaliação intercalar da estratégia.

Para mais informações:

MEMO/12/455

Entrevistas com vítimas de tráfico em versão descarregável em:

http://ec.europa.eu/avservices/focus/index.cfm?&focusid=264&page=focus&sitelang=en

Página Internet de Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm

Página Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_en.htm

Página da Comissão Europeia para a luta contra o tráfico de seres humanos:

http://ec.europa.eu/anti-trafficking/index