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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 18 de junho de 2012

Agenda Digital: avaliação anual confirma a necessidade de reformas económicas estruturais em toda a Europa, a existência de um excedente de vagas no setor das TIC e uma forte tendência para a adesão aos serviços e tecnologias móveis

Os cidadãos, as empresas e os inovadores europeus estão a gerar uma procura de serviços digitais que é suficiente para colocar a Europa na via do crescimento económico sustentável, mas esse potencial é posto em causa pela não implantação generalizada da Internet rápida, pela insuficiente oferta de conteúdos em linha, pelo fraco investimento em investigação e pela falta de qualificações em matéria digital. As tendências mais significativas no setor das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) apontam para um maior consumo de dados e para uma adesão às tecnologias móveis (como os “smartphones”) e aos serviços móveis (como o acesso à Internet via redes 3G, a audição de música sem descarregamento (“streaming”) e o Webmail), que dão emprego a 8 milhões de pessoas e representam 6% do PIB da UE.

Nas palavras de Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia: “Os europeus estão sedentos de tecnologias digitais e de maior variedade de escolha nesta matéria, mas os governos e a indústria não lhes dão resposta. Este apego a mentalidades políticas e modelos de negócio do século XX está a prejudicar a economia europeia. É lamentável.

O fraco investimento joga a nosso desfavor. É como um tiro no pé. A Europa será esmagada pelos seus concorrentes mundiais se mantiver esta passividade.”

As principais conclusões da avaliação da Agenda Digital feita pela Comissão são as seguintes:

Evoluções positivas:

  • A banda larga chega praticamente a todos os cantos da Europa. 95% dos europeus têm acesso a uma ligação fixa de banda larga.

  • Os consumidores e as empresas estão a aderir rapidamente às tecnologias móveis. O número de assinantes de serviços de Internet móvel aumentou 62%, existindo agora 217 milhões de assinantes de telecomunicações móveis em banda larga.

  • 15 milhões de europeus ligaram-se pela primeira vez em 2011, havendo agora 68% de europeus regularmente em linha e 170 milhões nas redes sociais. Pela primeira vez, a maioria dos europeus economicamente desfavorecidos utilizou a Internet, mas um em cada quatro europeus continua sem nunca a ter utilizado.

  • A Grécia, Portugal e a Irlanda aderiram à «administração pública em linha» para manterem a qualidade dos serviços públicos. Juntamente com a República Checa, os maiores aumentos da oferta e utilização de serviços de administração pública em linha registaram-se nas economias financeiramente mais depauperadas, o que sublinha o valor da contribuição destas tecnologias para o êxito das reformas estruturais.

Aspetos preocupantes

Metade dos trabalhadores europeus não possui qualificações suficientes no domínio das TIC, privando-se assim de uma importante ajuda caso queiram mudar ou arranjar um novo emprego. Embora 43% da população da UE possuam um nível médio ou elevado de competências para lidar com a Internet e saibam, por exemplo, utilizá-la para efetuar chamadas telefónicas ou criar uma página Web, cerca de metade das pessoas que trabalham não tem a certeza de que as suas competências informáticas ou em matéria de Internet sejam suficientes neste mercado laboral. Quase 25% não possuem quaisquer qualificações em matéria de TIC. Estes problemas estão a dificultar o preenchimento das vagas existentes no setor das TIC, que, em 2015, serão 700 000.

As compras em linha continuam a ser uma atividade confinada às fronteiras nacionais. Embora 58% dos utilizadores europeus da Internet façam compras em linha, apenas um em cada dez o fizeram em sítios Web de outros Estados-Membros. As barreiras linguísticas e a burocracia (como a recusa de fazer entregas e as complicações com os direitos de autor) são os maiores problemas.

A utilização do comércio eletrónico pelas PME estagnou. A maioria das PME não faz compras nem vendas em linha, limitando o seu potencial de exportação e de receitas.

O investimento em investigação está a ficar muito aquém do dos nossos concorrentes. Embora a investigação pública tenha sido protegida das medidas de austeridade, os gastos nessa matéria são muito inferiores aos 6% de crescimento anual necessários para cumprir o objetivo de duplicação do investimento público até 2020. Os investimentos em investigação comercial estão a diminuir. O setor europeu das TIC tem menos de metade da intensidade de I&D do setor das TIC dos Estados Unidos.

As empresas de telecomunicações continuam a cobrar exorbitâncias aos consumidores pelas comunicações móveis em roaming. Em 2011-2012, aumentou o número de empresas que acabaram com essas práticas de rapina e passaram a propor pacotes de preços ou tarifas de roaming à imagem das tarifas nacionais. No entanto, os consumidores ainda pagam, em média, três vezes e meia mais pelas chamadas em roaming do que pelas chamadas nacionais.

Das 101 medidas previstas na Agenda Digital (IP/10/581MEMO/10/199 e MEMO/10/200), 34 foram concluídas, 52 estão em vias de o ser e 15 estão atrasadas ou correm o risco de se atrasar. O processo de avaliação do cumprimento da Agenda Digital analisa também o mercado das telecomunicações da UE e a competitividade digital da Europa (ver MEMO/12/446).

Contextualização

A Comissão Europeia tem a responsabilidade de criar um clima regulamentar e económico que promova a concorrência e o investimento nos mercados das tecnologias digitais na Europa.

A avaliação de 2012 da Agenda Digital examina os progressos a nível da UE e a nível nacional no estabelecimento desse clima, tendo em conta as 78 ações que a Agenda Digital prevê para a Comissão e as 23 previstas para os Estados-Membros.

Em 2011-12, foi apresentado um número significativo de propostas com esse objetivo, nomeadamente:

  • Um novo regulamento relativo ao roaming, que impõe o regime de tarifas máximas também às comunicações de dados e dinamiza a concorrência.

  • Os ministros da UE firmaram recentemente um acordo preliminar (ver IP/12/583) sobre o Mecanismo Interligar a Europa, que prevê um montante de 7000 milhões de euros a título de apoio da UE para mobilizar o investimento privado em redes de banda larga da nova geração e desenvolver serviços em linha essenciais, como os contratos públicos eletrónicos, a saúde em linha, a Justiça em linha e a Europeana.

  • No quadro do programa Horizonte 2020, o próximo programa europeu de financiamento da investigação e da inovação, a Comissão propõe um investimento de 80 000 milhões de euros, sendo o setor das TIC o principal beneficiário.

  • Um regulamento que visa a harmonização das assinaturas eletrónicas e de outros serviços de confiança, essenciais para realizar as economias proporcionadas pelos contratos públicos eletrónicos, bem como o reconhecimento mútuo da identificação eletrónica entre os Estados-Membros da UE.

  • Um plano de ação para o comércio eletrónico, que visa facilitar o acesso transfronteiras a produtos e conteúdos em linha e resolver definitivamente os problemas do pagamento, da entrega e da proteção e informação dos consumidores (ver IP/12/10).

O Presidente Barroso pediu também aos Estados-Membros que designassem um «Campeão Digital» como promotor do diálogo entre grupos e gerações e testemunho público do valor da Internet, enquanto Neelie Kroes apelou às empresas, aos educadores e a outros grupos para que formassem uma grande coligação em favor do emprego no setor das TIC, o que deve incluir melhores oportunidades de formação em tecnologias da informação (SPEECH/12/282).

As estratégias da UE em matéria de nebulosa computacional e segurança da Internet serão apresentadas em 2012.

Para mais informações:

Panorama da execução da Agenda Digital

Panorama por país: banda larga, utilização da Internet, administração pública em linha, questões regulatórias das telecomunicações e tendências a nível da investigação.

Sítio Web da Agenda Digital

Sítio Web de Neelie Kroes

Acompanhe Neelie Kroes no Twitter.

Contactos :

Ryan Heath (+32 2 296 17 16), Twitter: @ECspokesRyan

Linda Cain (+32 2 299 90 19)

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