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Comissão clarifica regras em vigor sobre a utilização transfronteiras de veículos com dimensões superiores às regulamentares

European Commission - IP/12/611   15/06/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 15 de junho de 2012

Comissão clarifica regras em vigor sobre a utilização transfronteiras de veículos com dimensões superiores às regulamentares

O Vice-Presidente Siim Kallas, Comissário Europeu responsável pela pasta dos transportes, entregou hoje ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma interpretação da diretiva sobre os pesos e dimensões dos veículos rodoviários1 e as condições a respeitar pelos Estados‑Membros limítrofes que pretendam autorizar a travessia das suas fronteiras por veículos de cumprimento superior ao autorizado. Esta interpretação foi enviada num ofício dirigido a John Simpson, Presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu, na sequência de questões inicialmente colocadas pela União Internacional dos Transportes Rodoviários.

A Diretiva 96/53/CE, que fixa os pesos e as dimensões máximas dos veículos rodoviários, prevê três tipos de derrogações às dimensões máximas dos veículos pesados. Os Estados‑Membros limítrofes que pretendam utilizar estas derrogações para autorizar os veículos com dimensões superiores às autorizadas a atravessarem as suas fronteiras apenas o podem fazer se forem preenchidas as seguintes condições específicas:

  • A primeira derrogação aplica-se às operações de transporte de cargas indivisíveis. Neste caso, os Estados-Membros interessados podem autorizar essas operações de transporte com base em autorizações especiais;

  • A segunda aplica-se aos veículos que atravessam as fronteiras efetuando operações segundo uma abordagem modular, quando as condicionantes da infraestrutura existente assim o permitem. A diretiva não proíbe este tipo de operações de transporte desde que não afetem significativamente a concorrência internacional e se limitem ao território de dois Estados-Membros.

  • Por último, a terceira aplica-se às viagens de teste. Os testes devem fazer parte de um transporte local e ser limitados no tempo.

Além disso, não deve haver discriminação entre transportadores de mercadorias do Estado-Membro em causa e de outros Estados-Membros. Por outro lado, estas derrogações não devem conduzir a que práticas excecionais passem a constituir a norma.

Esta situação não tem consequências para os Estados-Membros que não utilizam estas derrogações e que não permitem a circulação no seu território de veículos com dimensões superiores às autorizadas. Cada Estado-Membro pode, por conseguinte, decidir autorizar ou não a utilização de veículos mais longos no seu território, de acordo com as circunstâncias e preocupações locais. Esta medida é coerente com o princípio da subsidiariedade.

A Comissão tenciona propor alterações limitadas de outros aspetos da diretiva sobre pesos e dimensões em finais de 2012 (designadamente para melhorar a conceção da cabina e a aerodinâmica dos veículos pesados). Esta iniciativa oferece aos co-legisladores a oportunidade de rever as regras sobre a utilização transnacional de veículos, se estes assim o desejarem.

Histórico – Atualmente, os camiões modulares são autorizados na Finlândia e na Suécia, estando em fase de testes na Dinamarca, nos Países Baixos e nalguns Estados federados alemães.

Diretiva 96/53/CE

Ofício do Vice Presidente Siim Kallas

Contactos:

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)

1 :

Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade


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