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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 14 de junho de 2012

Direitos dos passageiros: recusas injustificadas «continuam a criar problemas» nos transportes aéreos aos passageiros com deficiência, afirma a Comissão

Muitos passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida continuam a enfrentar problemas de recusa injustificada e outras exigências indevidas quando tentam viajar de avião. Num momento em que milhares de atletas paralímpicos e de espetadores com deficiência se preparam para viajar para Londres para os Jogos Olímpicos de 2012, a Comissão publicou orientações para clarificar os seus direitos no transporte aéreo.

De acordo com o Vice-Presidente Siim Kallas, Comissário Europeu responsável pela pasta dos transportes: «Lidar com a deficiência no quotidiano é um desafio suficientemente difícil: as coisas não deveriam tornar-se ainda mais complicadas quando se chega ao aeroporto».

As orientações abrangem os viajantes em todos os aeroportos da UE e as operações das transportadoras da UE em todo o mundo. Também abrangem os voos das transportadoras aéreas de países terceiros no território da UE ou com partida do mesmo.

O objetivo é tornar as regras da UE em vigor mais claras no que respeita aos direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que viajam por via aérea (Regulamento (CE) n.º 1107/2006). Essas pessoas são confrontadas com problemas de 22 tipos no acesso ao transporte aéreo sem discriminações.

Os problemas principais prendem-se com:

1. Comunicação prévia: as orientações sublinham a importância da comunicação prévia. Para os prestadores de serviços (aeroportos e companhias aéreas) poderem prever a assistência necessária, é essencial que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida comuniquem as suas necessidades pelo menos 48 horas antes da hora prevista de partida.

2. Recusa injustificada: os passageiros queixam-se de problemas recorrentes com recusas de embarque e exigências inconsistentes no que toca a atestados médicos e à necessidade de viajarem acompanhados.

  • Atestados médicos: as orientações esclarecem que, por norma, não devem ser exigidos atestados médicos às pessoas que apresentam condições estáveis como, por exemplo, os invisuais ou as pessoas em cadeiras de rodas.

  • Acompanhantes: as orientações esclarecem que, se a pessoa for autónoma, a regra é que não deve ser exigida a presença de um acompanhante, salvo exigências específicas em matéria de segurança, sobre as quais deve receber informação.

3. Problemas com equipamento médico e de mobilidade

  • Equipamento de mobilidade: as orientações sublinham que os passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida podem transportar gratuitamente dois equipamentos de mobilidade. Os passageiros que utilizam cadeiras de rodas elétricas são obrigados a informar a transportadora área com pelo menos 48 horas de antecedência. As orientações salientam ainda que os cães-guia e cães auxiliares reconhecidos devem viajar na cabina, sob reserva da apresentação da adequada comunicação prévia. Tal como acontece com os outros passageiros, os equipamentos de desporto não considerados equipamentos de mobilidade são abrangidos pelas regras gerais das companhias aéreas em matéria de bagagem.

  • Oxigénio a bordo: os passageiros que necessitam de transportar oxigénio durante a viagem devem comunicá-lo com antecedência. De acordo com as orientações, cabe às companhias aéreas decidir se os passageiros podem transportar o seu próprio oxigénio, não havendo nenhum requisito que as obrigue a fornecê-lo. No entanto, essa informação deve ser prestada de forma clara pela companhia aérea.

Ao comentar as novas orientações, o Vice-Presidente Siim Kallas afirmou: «A minha mensagem para os passageiros com deficiência é a seguinte: se quiserem evitar problemas durante a viagem, informem com antecedência a companhia aérea da vossa presença.

Já às companhias aéreas e operadores aeroportuários, gostaria de transmitir o seguinte: os passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida necessitam normalmente de assistência. As orientações foram elaboradas para vos ajudar a ajudá-los.»

Nas palavras de Yannis Vardakastanis, Presidente do Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência, «a qualidade da assistência é muito importante para as pessoas com deficiência e esta questão é tratada de forma positiva nas orientações de interpretação. A Comissão Europeia optou por uma abordagem equilibrada, tendo conseguido defender de um modo proporcionado os interesses das pessoas com deficiência e dos passageiros com mobilidade reduzida».

Xavier González, Presidente do Comité Paralímpico Internacional, a entidade organizadora dos Jogos Paralímpicos, declarou: «Congratulamo-nos com a publicação destas orientações e esperamos que os aeroportos e as companhias aéreas de toda a Europa as tomem imediatamente em devida nota.

Tal como muitos dos passageiros com deficiência que habitualmente viajam de avião, os nossos atletas são com frequência confrontados com problemas evitáveis quando utilizam os serviços dos aeroportos e das companhias aéreas. Situações como esta não deveriam acontecer na nossa sociedade, num momento em que se luta pela igualdade.

Este verão, 4 200 atletas viajarão para Londres para participar nos Jogos Paralímpicos mais concorridos de sempre. A experiência tida com as companhias aéreas e nos aeroportos poderá moldar a sua opinião sobre o bom desenrolar dos Jogos, independentemente dos resultados obtidos no plano desportivo.»

Contexto

Apesar da legislação da UE sobre direitos dos passageiros, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida continuam a ter problemas quando utilizam os transportes aéreos: serviços inexistentes ou com um nível de qualidade variável ao nível europeu; com excessiva frequência, recusas ou restrições injustificadas nas reservas ou no embarque, por razões de segurança pouco claras; incoerências no tratamento dos passageiros que, por razões médicas, necessitam de oxigénio a bordo; reduzido nível de consciencialização dos passageiros em relação aos seus direitos; percentagem limitada (cerca de 40%) de notificações da necessidade de assistência, antes da viagem, essenciais para permitir aos prestadores de serviços preparar a necessária assistência; ausência de aplicação harmonizada da regulamentação pelos organismos nacionais de controlo e falta de eficácia no tratamento das reclamações.

As orientações baseiam-se numa avaliação pormenorizada do atual regulamento relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo1 (Regulamento CE n.º 1107/2006).

As orientações foram discutidas em pormenor com todas as partes interessadas: autoridades nacionais, setor da aviação (companhias aéreas e organismos aeroportuários) e associações de consumidores e de utentes, nomeadamente as representativas das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

As orientações contribuirão para tornar as viagens aéreas mais fáceis para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, ajudando as transportadoras aéreas e os aeroportos a melhorar a aplicação da regulamentação. Apoiarão igualmente as autoridades nacionais na aplicação do regulamento e contribuirão de forma positiva para o aumento das viagens de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, esperado por ocasião dos Jogos Paralímpicos.

Para mais informações, consultar MEMO/12/422.

Contactos:

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)


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