Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 8 de junho de 2012

Mais crescimento graças a uma melhor governação do mercado único e a uma dinamização dos serviços

O mercado único é uma das forças motoras essenciais do crescimento económico. Mas, para conseguir crescimento e empregos, é essencial aplicar melhor as regras existentes. Assim, a Comissão Europeia adotou hoje um programa de ação que visa garantir que as regras do mercado único funcionem melhor na prática.

A Comissão propõe igualmente medidas destinadas a melhorar o funcionamento do setor dos serviços, um setor vital dado que representa mais de 45% do PIB da UE e deve desempenhar um papel estratégico na promoção do crescimento económico. Baseando-se na avaliação dos progressos realizados pelos Estados-Membros na aplicação da Diretiva relativa aos serviços no mercado interno (a seguir «Diretiva Serviços»), uma análise económica mostra que a sua aplicação gerará um crescimento adicional do PIB da UE de 0,8% nos próximos cinco a dez anos, um número que poderá, no entanto, aumentar para 2,6%, se os Estados-Membros se mostrarem mais ambiciosos e abrirem os respetivos mercados dos serviços abrangidos pela diretiva. Além disso, uma melhor transposição e aplicação da legislação da UE pode promover o crescimento pelo facto de permitir reduzir os encargos administrativos para as empresas em um terço, o que origina uma poupança geral de quase 40 000 milhões de euros.

Nas palavras de Michel Barnier, Comissário do Mercado Interno e Serviços: “As pequenas e médias empresas dizem-me que continuam a existir obstáculos ao exercício das suas atividades no mercado único europeu. A Comissão e os Estados-Membros devem cooperar estreitamente para melhorarem o modo como as regras do mercado único são transpostas e aplicadas e o seu cumprimento imposto. O crescimento económico é a primeira prioridade da nossa agenda e não devemos perder uma única oportunidade para o promover.” E acrescentou: “No que respeita à Diretiva Serviços, a minha prioridade é garantir que se aplique integralmente a todos os setores abrangidos.”

Conteúdo da Comunicação «Uma melhor governação para o mercado único»

A Comissão propõe que os esforços se concentrem nos setores que apresentam maior potencial de crescimento. Em 2012-2013, os setores identificados foram os dos serviços e das redes. Nestes domínios, a Comissão apela aos Estados-Membros para que se comprometam a não efetuar nenhuma transposição tardia ou incorreta das diretivas. A Comissão, pelo seu lado, providenciará uma melhor assistência ao processo de transposição por forma a prevenir problemas futuros. Em caso de infração, os procedimentos não devem demorar mais de 18 meses em média (atualmente demoram 25,5 meses) e os Estados-Membros devem cumprir as decisões do Tribunal no prazo de 12 meses.

Para que o mercado único funcione mais eficazmente, a Comissão recomenda uma melhor utilização das ferramentas informáticas, a fim de dar autonomia e poder de decisão aos cidadãos e às empresas. A Comissão apela aos Estados-Membros para que reforcem as ferramentas de resolução de problemas e criem «centros do mercado único» para melhor vigiarem o modo como as regras do mercado único funcionam.

Comunicação sobre a aplicação da Diretiva Serviços - «Uma parceria para um novo crescimento no setor dos serviços»

Uma Comunicação intitulada «Uma parceria para um novo crescimento no setor dos serviços 2012-2015» mostra que a aplicação da Diretiva Serviços deve ser melhorada para impulsionar o crescimento. Para atingir o crescimento previsto, a Comissão apela aos Estados-Membros para que eliminem a regulamentação discriminatória que ainda vigora nalguns deles, como é o caso de regras que discriminam os prestadores de serviços com base na nacionalidade ou no local de residência, obrigando-os a realizar «testes de necessidades económicas». A Comissão sublinha que não hesitará em instaurar processos de infração contra as violações da Diretiva Serviços. A Comissão planeia ainda trabalhar com os Estados-Membros para maximizar os benefícios económicos da diretiva através, por exemplo, de reformas estruturais profundas nos domínios em que os Estados-Membros tenham decidido anteriormente manter o status quo. As atenções devem concentrar-se sobretudo em setores-chave, como os serviços de apoio empresarial, a construção, o turismo e o retalho (quase 30% do PIB).

A Comunicação é acompanhada por três documentos de trabalho dos serviços da Comissão:

• O relatório sobre a aplicação da Diretiva Serviços, que faz o ponto da situação no que respeita à aplicação da diretiva e aos problemas que persistem, assim como aos «balcões únicos», com uma secção dedicada à avaliação de cada Estado-Membro. O relatório é complementado por uma avaliação económica que mostra os efeitos e o potencial de crescimento da Diretiva Serviços em termos da UE, apresentando dados sobre cada Estado-Membro.

• Os resultados da verificação do desempenho, que mostram o nível de correção com que as diferentes regras da UE são aplicadas às empresas no quotidiano. Constatou-se a existência de alguns obstáculos, como a heterogeneidade da regulamentação das qualificações profissionais e dificuldades a nível do reconhecimento dos diplomas obtidos noutros Estados-Membros, requisitos que limitam a escolha das estruturas empresariais para certas atividades profissionais, dificuldades na obtenção de seguros para os prestadores de serviços transnacionais ou problemas devidos aos diferentes níveis de proteção dos consumidores nos diversos Estados-Membros para as empresas que desejam expandir-se para outros países da UE, obstáculos estes que a Comissão está a procurar eliminar.

• O documento de trabalho dos serviços da Comissão que tem em vista o estabelecimento de orientações para a aplicação do artigo 20.º, n.º 2, relativo ao princípio da não discriminação dos destinatários dos serviços com base na nacionalidade ou no país de residência. O documento analisa as razões para o comportamento das empresas e insta-as a acabarem com as práticas discriminatórias.

Contextualização

A Diretiva Serviços foi adotada em dezembro de 2006 e aplica-se aos serviços que representam mais de 45% do PIB da UE. Tem sido fundamental para remover os obstáculos ao comércio de serviços, facilitando assim o estabelecimento de empresas noutros países e a oferta transfronteiras de serviços. Exige que os Estados-Membros simplifiquem os procedimentos administrativos para as empresas e que eliminem exigências que põem em causa a concorrência justa no mercado único. Além disso, a diretiva exige que os Estados-Membros criem «balcões únicos» que deem assistência às empresas fornecendo-lhes informações sobre os procedimentos necessários para a oferta de serviços no estrangeiro e oferecendo-lhes a possibilidade de os cumprirem em linha.

Ver também os documentos MEMO/12/427 e MEMO/12/429.

Para mais informações, consultar:

Uma melhor governação para o mercado único

http://ec.europa.eu/internal_market/top_layer/monitoring/governance_en.htm

Comunicação sobre a aplicação da Diretiva Serviços - «Uma parceria para um novo crescimento no setor dos serviços»

http://ec.europa.eu/internal_market/services/services-dir/implementation_report_en.htm