Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 8 de junho de 2012

Possibilidades de pesca para 2013: melhorias para algumas unidades populacionais de peixes

Num documento de consulta hoje adotado, a Comissão Europeia define as suas intenções no respeitante à fixação das possibilidades de pesca para 2013. Neste documento anual, a Comissão solicita a opinião dos Estados-Membros e das partes interessadas sobre a fixação dos totais admissíveis de capturas (TAC), quotas e esforço de pesca (dias no mar) para o ano seguinte. O documento mostra que os esforços envidados pela Comissão para eliminar gradualmente a sobrepesca estão a começar a dar frutos. Atualmente, sabe-se que 20 unidades populacionais de peixes nas águas europeias não são objeto de sobrepesca, em comparação com apenas cinco em 2009. Graças à redução dos TAC verificada nos últimos anos, foi inclusivamente possível aumentar certos TAC para 2012, o que poderia gerar, pelo menos, 135 milhões de euros de rendimentos suplementares para o setor das pescas.

Os valores acima indicados provam que seguir os pareceres científicos aquando da fixação dos TAC contribui para a reconstituição das unidades populacionais de peixes. Consequentemente, os pescadores são recompensados com o aumento das capturas e dos rendimentos e o impacto ambiental das atividades de pesca diminui. Estes valores ilustram igualmente a necessidade de uma reforma da política comum de pescas, a fim de aplicar, em maior escala, os métodos que se revelaram eficazes a longo prazo e de os integrar na elaboração das políticas da UE. A fixação de TAC ano após ano não basta, por si só, para eliminar a sobrepesca. Tal como indicado na proposta da Comissão sobre a reforma da PCP, tal requer uma gestão a longo prazo, uma abordagem com base totalmente científica e a eliminação de práticas com efeitos catastróficos, como as devoluções.

Maria Damanaki, Comissária responsável pelos Assuntos Marítimos e as Pescas, afirmou: «São agora patentes os nossos progressos para acabar com a sobrepesca, mas para que as melhorias observadas se mantenham a longo prazo, é necessário dar mais um passo em frente e aprovar a reforma da PCP».

A Comissão considera que, relativamente às unidades populacionais abrangidas pelos planos de gestão a longo prazo, para o próximo ano os TAC e os níveis de esforço de pesca devem ser fixados de acordo com os planos em vigor (o que é uma obrigação legal). No caso de outras unidades populacionais de peixes não abrangidas por esses planos, os TAC devem ser fixados com base em pareceres científicos, com o objetivo de eliminar gradualmente a sobrepesca até 2015, ou, se possível, mais cedo. Nos casos em que não existem pareceres, deve aplicar-se o princípio da precaução.

Os dados científicos para avaliar as unidades populacionais estão a melhorar. Com efeito, enquanto, em 2009, faltavam pareceres científicos para 57 unidades populacionais objeto de TAC no Atlântico Nordeste, em 2012 este número deverá ser de apenas 10 a 12, o que é um grande progresso.

Por conseguinte, a Comissão reafirma o seu empenho em propor níveis de pesca baseados numa análise científica e eliminar a sobrepesca até 2015, como indicado na proposta de reforma da PCP.

Contexto

As unidades populacionais das águas europeias do Atlântico Nordeste que não são consideradas sobre-exploradas são as seguintes:

Quanto às unidades populacionais de peixes para as quais pode ser efetuada uma avaliação científica, considera-se que o seu estado melhorou nos últimos anos. No Atlântico Nordeste e nos mares próximos, o número de unidades populacionais sobre-exploradas passou de 32 de um total de 34 em 2005 para 18 de um total de 38 em 2012, tendo assim baixado de 94 % para 47 %. No Mediterrâneo, das unidades populacionais para as quais há dados suficientes (63 %), 80 % são objeto de sobrepesca.

Para mais pormenores, ver documento de consulta completo: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/info/com_2012_278_en.pdf