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Possibilidades de pesca para 2013: melhorias para algumas unidades populacionais de peixes

Commission Européenne - IP/12/584   08/06/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 8 de junho de 2012

Possibilidades de pesca para 2013: melhorias para algumas unidades populacionais de peixes

Num documento de consulta hoje adotado, a Comissão Europeia define as suas intenções no respeitante à fixação das possibilidades de pesca para 2013. Neste documento anual, a Comissão solicita a opinião dos Estados-Membros e das partes interessadas sobre a fixação dos totais admissíveis de capturas (TAC), quotas e esforço de pesca (dias no mar) para o ano seguinte. O documento mostra que os esforços envidados pela Comissão para eliminar gradualmente a sobrepesca estão a começar a dar frutos. Atualmente, sabe-se que 20 unidades populacionais de peixes nas águas europeias não são objeto de sobrepesca, em comparação com apenas cinco em 2009. Graças à redução dos TAC verificada nos últimos anos, foi inclusivamente possível aumentar certos TAC para 2012, o que poderia gerar, pelo menos, 135 milhões de euros de rendimentos suplementares para o setor das pescas.

Os valores acima indicados provam que seguir os pareceres científicos aquando da fixação dos TAC contribui para a reconstituição das unidades populacionais de peixes. Consequentemente, os pescadores são recompensados com o aumento das capturas e dos rendimentos e o impacto ambiental das atividades de pesca diminui. Estes valores ilustram igualmente a necessidade de uma reforma da política comum de pescas, a fim de aplicar, em maior escala, os métodos que se revelaram eficazes a longo prazo e de os integrar na elaboração das políticas da UE. A fixação de TAC ano após ano não basta, por si só, para eliminar a sobrepesca. Tal como indicado na proposta da Comissão sobre a reforma da PCP, tal requer uma gestão a longo prazo, uma abordagem com base totalmente científica e a eliminação de práticas com efeitos catastróficos, como as devoluções.

Maria Damanaki, Comissária responsável pelos Assuntos Marítimos e as Pescas, afirmou: «São agora patentes os nossos progressos para acabar com a sobrepesca, mas para que as melhorias observadas se mantenham a longo prazo, é necessário dar mais um passo em frente e aprovar a reforma da PCP».

A Comissão considera que, relativamente às unidades populacionais abrangidas pelos planos de gestão a longo prazo, para o próximo ano os TAC e os níveis de esforço de pesca devem ser fixados de acordo com os planos em vigor (o que é uma obrigação legal). No caso de outras unidades populacionais de peixes não abrangidas por esses planos, os TAC devem ser fixados com base em pareceres científicos, com o objetivo de eliminar gradualmente a sobrepesca até 2015, ou, se possível, mais cedo. Nos casos em que não existem pareceres, deve aplicar-se o princípio da precaução.

Os dados científicos para avaliar as unidades populacionais estão a melhorar. Com efeito, enquanto, em 2009, faltavam pareceres científicos para 57 unidades populacionais objeto de TAC no Atlântico Nordeste, em 2012 este número deverá ser de apenas 10 a 12, o que é um grande progresso.

Por conseguinte, a Comissão reafirma o seu empenho em propor níveis de pesca baseados numa análise científica e eliminar a sobrepesca até 2015, como indicado na proposta de reforma da PCP.

Contexto

As unidades populacionais das águas europeias do Atlântico Nordeste que não são consideradas sobre-exploradas são as seguintes:

Tamboril

Ao largo de Portugal e da costa atlântica de Espanha

Verdinho

Todas as zonas

Linguado legítimo

Skagerrak, Kattegat e mar Báltico

Canal da Mancha ocidental

Mar Céltico

Arinca

Mar do Norte

Águas de Rockall

Oeste da Escócia

Arenque

Mar do Norte

Mar Céltico

Mar de Bótnia

Carapau

Zona oeste, do mar Cantábrico ao norte do mar do Norte

Areeiros

Ao largo de Portugal e da costa atlântica de Espanha

Lagostim

Skagerrak e Kattegat

Mar do Norte (Fladen Ground)

Oeste da Escócia

Mar Céltico e mar da Irlanda

Solha

Mar do Norte

Bacalhau

Mar Báltico Oriental

Galhudo malhado

Atlântico do Nordeste

Quanto às unidades populacionais de peixes para as quais pode ser efetuada uma avaliação científica, considera-se que o seu estado melhorou nos últimos anos. No Atlântico Nordeste e nos mares próximos, o número de unidades populacionais sobre-exploradas passou de 32 de um total de 34 em 2005 para 18 de um total de 38 em 2012, tendo assim baixado de 94 % para 47 %. No Mediterrâneo, das unidades populacionais para as quais há dados suficientes (63 %), 80 % são objeto de sobrepesca.

Para mais pormenores, ver documento de consulta completo: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/info/com_2012_278_en.pdf

Contactos:

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)


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