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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Luxemburgo, 7 de junho de 2012

Ruído nos aeroportos: Estados-Membros apoiam revisão das regras da UE

Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta dos transportes, agradeceu à Presidência dinamarquesa a gestão enérgica das propostas do pacote «Melhores Aeroportos», entretanto aprovadas pelo Conselho, tanto no caso da assistência em escala (22 de março) como do ruído (nesta data). Nas palavras de Siim Kallas «Os Ministros dos Transportes conseguiram adotar uma abordagem geral sobre esta matéria politicamente sensível, o que se traduz num importante passo. As decisões sobre restrições relacionadas com o ruído continuarão claramente a ser da responsabilidade dos Estados-Membros, embora eu tenha também consciência do impacto das restrições na rede de transportes aéreos. Logo, há que garantir que se trata de um processo justo, que cumpre as regras internacionais

Proposta inicial da Comissão

Em 1 de dezembro de 2011, a Comissão adotou uma proposta de regulamento relativo às restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos, no quadro do pacote «Melhores Aeroportos», juntamente com as propostas relativas aos serviços de assistência em escala e às faixas horárias (ver IP/11/1484 e MEMO/11/857). Quanto às restrições de operação relacionadas com o ruído, a Comissão propôs a revogação da Diretiva 2002/30/CE e a sua substituição por um novo regulamento.

O ruído do tráfego aéreo afeta a qualidade de vida dos cidadãos que vivem na proximidade de aeroportos. Paralelamente, os viajantes pretendem manter um grande leque de escolhas em matéria de serviços de transporte aéreo e a aviação constitui um motor regional do crescimento. O desafio consiste em encontrar o equilíbrio entre estes dois objetivos e tomar mais decisões assentes em dados concretos, tendo em devida conta o caráter global da aviação. A proposta também permite ir progressivamente eliminando as aeronaves mais ruidosas da frota, que contribuem de uma forma desproporcionada para o ruído do tráfego aéreo.

Principais questões em jogo:

Os Ministros dos Transportes subscreveram o objetivo principal da proposta da Comissão:

  • As novas regras identificarão mais claramente todos os intervenientes no processo de avaliação do ruído, bem como os seus direitos e obrigações. Os cidadãos que vivem na proximidade de um aeroporto serão envolvidos no processo de avaliação do ruído e formalmente consultados antes de as autoridades decidirem a imposição de restrições de operação.

  • As autoridades competentes devem poder focalizar-se nas aeronaves mais ruidosas da frota (as chamadas «aeronaves marginalmente conformes») e retirá‑las progressivamente de serviço, em primeiro lugar, em vez de imporem uma proibição geral de efetuar voos noturnos, o que também afeta os operadores de aeronaves que investiram em aparelhos menos ruidosos. Os Ministros dos Transportes aceitaram uma definição mais restrita do conceito de «aeronave marginalmente conforme», que será aplicada de forma faseada tendo em vista um maior rigor.

  • A Comissão poderá analisar a qualidade do processo de tomada de decisão, a fim de garantir que todos os passos do processo foram respeitados, de acordo com os compromissos assumidos internacionalmente.

  • Deverão ser atribuídas à Comissão competências para atualizar as normas sobre ruído, tendo em conta a evolução registada a nível internacional no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional, o organismo das Nações Unidas para a aviação civil internacional responsável pelo estabelecimento das normas aplicáveis às aeronaves em matéria de ruído.

No geral, este acordo deverá criar um quadro europeu em que os cidadãos dispõem de um processo visível no âmbito do qual podem exprimir os seus pontos de vista; as autoridades nacionais serão obrigadas a respeitar parâmetros claros na tomada de decisões. Consequentemente, os operadores deverão contar com uma maior previsibilidade e mais segurança jurídica. A Comissão efetuará, se necessário, um controlo da qualidade do processo, em conformidade com os compromissos internacionais. As decisões sobre questões de fundo continuarão a caber integralmente aos Estados‑Membros.

Próximas etapas

A proposta tem ainda de ser votada pelo Parlamento Europeu em primeira leitura. A proposta de regulamento em matéria de restrições de operação relacionadas com o ruído é a segunda das três propostas legislativas constantes do pacote «Melhores Aeroportos». No seguimento do debate de hoje, a Comissão espera que o Conselho se debruce sobre o terceiro elemento, as faixas horárias, no âmbito da Presidência cipriota.

Para mais informações, ver o memorando do Conselho Transportes e Telecomunicações: MEMO/12/409

Contactos:

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)


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