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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Comissão insta Alemanha, França, Polónia e Portugal a transporem as disposições da UE relativas à harmonização dos sistemas ferroviários

Bruxelas, 31 de maio de 2012 – A Comissão Europeia enviou hoje pareceres fundamentados à Alemanha, à França, à Polónia e a Portugal por estes Estados‑Membros não terem ainda adotado as medidas nacionais de transposição da diretiva da interoperabilidade ferroviária para o ordenamento jurídico interno. O prazo de adoção das medidas nacionais terminava a 31 de dezembro de 2011. O incumprimento do parecer fundamentado da Comissão pode conduzir à remissão do caso para o Tribunal de Justiça.

Disposições da UE

A Diretiva 2011/18/UE altera as diretivas anteriores no domínio da interoperabilidade, introduzindo ajustamentos na descrição dos sistemas ferroviários e especificando os procedimentos de verificação a executar.

Efeitos práticos da não-transposição

A interoperabilidade é uma iniciativa europeia que visa melhorar a posição do setor ferroviário, mediante um quadro regulamentar promotor da harmonização e da normalização técnicas e procedimentos comuns de autorização de entrada em serviço dos ativos ferroviários, para que este modo de transporte possa concorrer mais eficazmente com outros modos.

A não-transposição da diretiva significa que os organismos nacionais responsáveis pela execução dos procedimentos de verificação não aplicam todos o mesmo quadro legal. Tal situação representaria um obstáculo à livre circulação de componentes e equipamento ferroviários no mercado da UE.

Para mais informações sobre os processos por infração, ver MEMO/12/387

Contactos :

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)


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