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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

A Comissão define as próximas medidas a adotar a favor da estabilidade, do crescimento e do emprego

Bruxelas, 30 de maio de 2012 – A Comissão Europeia adotou um pacote de recomendações relativas a medidas orçamentais e a reformas económicas, com o objetivo de reforçar a estabilidade financeira, incentivar o crescimento e favorecer a criação de emprego na UE. As recomendações são específicas por país, tendo em conta a situação de cada Estado-Membro. A Comissão emitiu também recomendações para a área do euro no seu conjunto e definiu a sua visão das medidas necessárias a nível da UE em complemento das medidas nacionais, a fim de elaborar uma iniciativa para o crescimento da UE com ambição e assente em dois vetores. Apresentou igualmente as conclusões de doze análises aprofundadas realizadas no contexto do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos e dirigiu recomendações ao Conselho sobre o procedimento relativo aos défices excessivos.

O Presidente Durão Barroso afirmou: «Hoje, a Comissão tomou importantes decisões que definem as medidas adicionais necessárias a nível nacional para cada um dos nossos Estados-Membros e a nível da UE, a fim de reforçar a nossa competitividade, impulsionar o crescimento e o emprego e reforçar de forma decisiva a União Económica e Monetária. Refletem o papel vital da Comissão no centro do governo económico da Europa. As nossas recomendações são adaptadas a cada Estado-Membro, mas fazem parte de uma abordagem coerente para o reequilíbrio da economia europeia. Já realizámos progressos significativos: as finanças públicas estão a começar a melhorar e os desequilíbrios começam a ser reduzidos. A direção é clara. Precisamos na presente fase de redobrar os nossos esforços, a nível nacional e a nível europeu, para se avançar mais rapidamente e mais longe.»

Deste segundo conjunto de recomendações anuais específicas por país decorre um conjunto de mensagens fundamentais. Relativamente às finanças públicas, os Estados-Membros estão, globalmente, a tomar as medidas necessárias para restabelecer a sustentabilidade, mas, em vários casos, a consolidação deve ser mais favorável ao crescimento. O desemprego e, em especial, o dos jovens, constitui um problema grave e, embora não exista uma solução rápida, devem ser tomadas imediatamente medidas para aumentar a produtividade e assegurar uma melhor correspondência entre, por um lado, as qualificações e a formação e, por outro, as necessidades do mercado de trabalho. Muitos Estados-Membros estão atualmente a realizar profundas reformas estruturais, nomeadamente dos respetivos mercados de trabalho. Estas reformas estão a contribuir para aumentar a competitividade e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos na Europa. No entanto, é necessário envidar esforços muito maiores a nível de toda a UE, a fim de libertar o nosso potencial de crescimento, criar oportunidades para o desenvolvimento das empresas e realizar o potencial de criação de emprego dos setores dos serviços e da energia e da economia digital.

Por último, a Comissão indicou as principais medidas a concretizar para alcançar uma plena União Económica e Monetária, incluindo uma união bancária, uma supervisão financeira da área do euro e garantias dos depósitos a nível da área do euro. Este processo deve ter em conta questões jurídicas como as alterações constitucionais e ao Tratado, conferindo ao mesmo tempo uma maior legitimidade democrática e responsabilização às novas fases de integração.

Conteúdo do pacote de medidas de hoje

O pacote de medidas tem três componentes distintas, mas interligadas. Em primeiro lugar, existem 27 conjuntos de recomendações específicas por país e um para a área do euro no seu conjunto, no que diz respeito às políticas orçamental e económica. A análise subjacente às recomendações é apresentada em 28 documentos de trabalho dos serviços da Comissão, enquanto as mensagens políticas fundamentais estão contidas numa comunicação sobre medidas destinadas à promoção da estabilidade, do crescimento e do emprego.

Em segundo lugar, a Comissão está prestes a publicar os resultados das análises aprofundadas lançadas no início do corrente ano, relativamente aos 12 Estados-Membros considerados em risco de desequilíbrios macroeconómicos. A conclusão da Comissão é que todos os doze Estados-Membros registam desequilíbrios, embora nenhum seja atualmente excessivo. São incluídas orientações relativas a medidas preventivas nas recomendações específicas por país.

Em terceiro lugar, a Comissão recomenda ao Conselho que o procedimento relativo aos défices excessivos seja revogado para a Bulgária e a Alemanha. Propõe igualmente uma decisão do Conselho em que conclui que a Hungria adotou medidas eficazes com vista à correção do seu défice excessivo e que deve ser levantada a suspensão das suas autorizações no âmbito do Fundo de Coesão para 2013.

1. As recomendações específicas por país para 2012 (ver MEMO/12/386)

As recomendações específicas por país apresentadas hoje pela Comissão fornecem orientações operacionais aos Estados-Membros em matéria de elaboração das suas políticas orçamentais e no que diz respeito às reformas económicas que devem ser adotadas nos próximos doze meses, a fim de dinamizar a competitividade e facilitar a criação de emprego. A adoção das recomendações constitui a fase final do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, lançado juntamente com a análise anual do crescimento da Comissão de 23 de novembro de 2011 (IP/11/1381, MEMO/11/821), que devem ser adotadas pelo Conselho Europeu de 28 e 29 de junho e, formalmente, pelo Conselho em julho.

Estas recomendações baseiam-se numa avaliação exaustiva da execução das recomendações adotadas no ano passado, juntamente com uma análise pormenorizada dos programas nacionais de reformas e dos programas de estabilidade ou de convergência1 que os Estados-Membros apresentaram até 30 de abril de 2012. A análise subjacente às recomendações é apresentada em 28 documentos de trabalho dos serviços da Comissão (de novo, um para cada Estado-Membro e outro para a área do euro). Pela primeira vez no corrente ano, as recomendações refletem igualmente as conclusões das doze análises aprofundadas realizadas no contexto do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (ver infra).

As recomendações abrangem uma vasta gama de questões, incluindo as finanças públicas e as reformas estruturais em domínios como a fiscalidade, as pensões, a administração pública, o setor dos serviços e questões ligadas ao mercado de trabalho, em especial o desemprego dos jovens. É dirigida aos países que beneficiam de um programa (Grécia, Portugal, Irlanda e Roménia) apenas uma recomendação: a aplicação das medidas acordadas no quadro do respetivo programa.

2. Conclusão de 12 análises aprofundadas (ver MEMO/12/388)

As análises aprofundadas fazem parte do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, que foi introduzido para prevenir e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos e que está a ser aplicado pela primeira vez no corrente ano. Abrangem doze Estados-Membros, identificados no relatório sobre o mecanismo de alerta de 14 de fevereiro de 2012 (IP/12/132, MEMO/12/104) como justificando uma análise económica mais aprofundada, a fim de determinar se existem ou são suscetíveis de se vir a registar desequilíbrios macroeconómicos. Estes Estados-Membros são a Bélgica, a Bulgária, Chipre, a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Itália, a Hungria, a Eslovénia, a Espanha, a Suécia e o Reino Unido. Cada uma das doze análises aprofundadas examina a origem, a natureza e a gravidade de eventuais desequilíbrios macroeconómicos, avaliando se o país é ou não afetado por um desequilíbrio e, e em caso afirmativo, qual é a natureza do desequilíbrio.

As análises confirmam que os doze Estados-Membros em causa fazem face a desequilíbrios macroeconómicos que devem ser corrigidos e acompanhados de perto, concluindo ainda que o ajustamento dos desequilíbrios económicos está, em geral, a avançar, o que se reflete em reduções do défice da balança corrente, na convergência dos custos unitários do trabalho, na contenção dos fluxos de crédito ou nas correções em matéria de preços dos bens imobiliários. Contudo, nalguns casos, não é claro até que ponto o ajustamento é completo e duradouro ou se o ritmo de ajustamento é o adequado. Em muitos casos, a acumulação de desequilíbrios internos e externos continua a representar um desafio considerável, por exemplo no que diz respeito ao endividamento dos setores público e privado.

3. Propostas relativas ao procedimento relativo aos défices excessivos (ver MEMO/12/385)

Juntamente com as recomendações específicas por país e as conclusões das análises aprofundadas, a Comissão apresenta hoje também três propostas ao Conselho sobre o procedimento relativo aos défices excessivos (PDE).

Em primeiro lugar, a Comissão recomenda que o Conselho revogue o PDE relativo à Bulgária e à Alemanha, tal como previsto no artigo 126.º, n.º 12, do Tratado. Em março, a Bulgária e a Alemanha comunicaram que o seu défice das administrações públicas de 2011 foi inferior a 3 % do PIB. Após a validação destes dados pelo Eurostat em 23 de abril de 2012, e tendo também em conta que as previsões da primavera de 2012 da Comissão mostram que estes défices se situarão de modo duradouro a um nível inferior a 3 % do PIB, a Comissão concluiu que a correção dos seus défices excessivos está assegurada.

Em segundo lugar, a Comissão Europeia adotou uma proposta de decisão do Conselho sobre o levantamento da suspensão das autorizações relativas à Hungria no âmbito do Fundo de Coesão, após ter concluído que o país tinha tomado as medidas necessárias para corrigir o seu défice excessivo, em conformidade com a Recomendação do Conselho de 13 de março de 2012. Mais especificamente, a Comissão concluiu na sua análise que o objetivo de défice orçamental para 2012 de 2,5 % do PIB deve ser alcançado e o défice orçamental de 2013 deve ser bastante inferior ao valor de referência de 3 % do PIB, não obstante a ligeira deterioração do contexto macroeconómico, como indicado pela Comissão nas suas previsões da primavera de 2012. A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução orçamental na Hungria, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Para mais informações, consultar:

sítio Web Europa 2020 (para as recomendações específicas por país):

http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm

Contactos:

Simon O’Connor (+32 2 296 73 59)

Olivier Bailly (+32 2 296 87 17)

Amadeu Altafaj Tardio (+32 2 295 26 58)

Vandna Kalia (+32 2 299 58 24)

Audrey Augier (+32 2 297 16 07)

1 :

Os programas de estabilidade são apresentados pelos Estados-Membros da área do euro; os programas de convergência pelos Estados-Membros não pertencentes a essa área. Especificam os planos destinados a assegurar finanças públicas sustentáveis. Os programas nacionais de reformas apresentam as principais medidas estratégicas destinadas a reforçar o crescimento e a criação de emprego e a realizar os objetivos da estratégia Europa 2020.


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