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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Painel de Avaliação dos Consumidores destaca os países europeus mais favoráveis aos consumidores

Bruxelas, 29 de maio de 2012 – A edição da primavera do Painel de Avaliação dos Consumidores hoje publicada por ocasião da Cimeira Europeia dos Consumidores 2012 revela que, em 2011 e em quase todos os países da UE, se verificou uma nítida recuperação das condições de consumo pelo segundo ano consecutivo após o declínio acentuado de 2009. As condições de consumo são medidas, por exemplo, pela confiança que os consumidores depositam nas autoridades, nos retalhistas e nas organizações de consumidores, pela segurança dos produtos, pela eficácia de resolução de litígios e pela satisfação com o tratamento de queixas. O painel revela igualmente que o consumo transfronteiras continua a ser mais difícil do que o doméstico, impedindo o acesso dos consumidores a uma maior escolha e poupança que poderia representar um ganho potencial de 204 mil milhões de euros anuais.

John Dalli, Comissário para a Saúde e Defesa do Consumidor, declarou: «Apelo aos responsáveis políticos e às partes interessadas para que os resultados do painel hoje conhecidos sejam o ponto de partida da construção de um ambiente de qualidade, em prol dos consumidores. Só se os consumidores estiverem informados dos seus direitos, em teoria e na prática, será possível tirar pleno partido do potencial do mercado único para promover a inovação e o crescimento, pelo que é vital criar as condições ideais para explorar estas potencialidades em benefício da economia europeia, dos seus consumidores e empresas».

O Painel de Avaliação

O Painel de Avaliação dos Consumidores apresenta dados e alerta para os resultados do mercado único com um efeito positivo nos consumidores na União Europeia, em termos de escolha, preços e proteção dos direitos dos consumidores. O Painel da PrimaveraPainel de Avaliação dos Consumidores») examina a integração do mercado retalhista e as condições de consumo nacionais. Inclui o Índice das Condições de Consumo que assenta em fatores como a qualidade da regulamentação em matéria de consumidores e empresas, a eficácia da resolução de litígios e do tratamento de queixas, a confiança nas autoridades, nos retalhistas, anunciantes e nas organizações de consumidores, bem como o grau de confiança na segurança dos produtos presentes no mercado. Estas informações permitem aos Estados-Membros compararem o seu desempenho ao longo do tempo. O Painel de Avaliação assenta em inquéritos aos consumidores e aos retalhistas, sobretudo, em dados do Eurostat e informações facultadas pelos Estados-Membros.

Principais conclusões

A evolução das condições de consumo nacionais

O índice de 2011 revela uma nítida recuperação das condições de consumo pelo segundo ano consecutivo, após o declínio de 2009. Os países onde os consumidores beneficiam de melhores condições são o Luxemburgo, o Reino Unido, a Dinamarca, a Áustria, a Irlanda, a Finlândia, os Países Baixos, a Bélgica, a Alemanha, a França e a Suécia (Estados-Membros acima da média da UE).

O desfasamento do comércio eletrónico

O Painel de Avaliação mostra que o comércio eletrónico continua a crescer, embora permaneça maioritariamente nacional, apesar das vantagens evidentes em termos de poupança e de escolha oferecidas além-fronteiras. Os esforços terão de ser intensificados se quisermos concretizar plenamente as potencialidades de um verdadeiro mercado único em linha. A confiança que os consumidores depositam nas aquisições realizadas noutros países da UE é agora maior, uma vez que se comprovou que a sua inquietação era, em larga medida, infundada e que o comércio em linha além-fronteiras é pelo menos tão seguro como o praticado ao nível nacional. As conclusões sugerem que se proceda a uma divulgação mais eficiente da existência dos mecanismos transfronteiras em matéria de aconselhamento, aplicação da lei e resolução de litígios (a rede das autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei1 e os Centros Europeus do Consumidor) que prestam ajuda e aconselhamento aos consumidores do mercado único).

O nível de conhecimento dos direitos dos consumidores é preocupantemente baixo

A maioria dos consumidores não conhece os seus direitos. Apenas 12 % dos consumidores na UE poderiam responder a perguntas sobre os direitos que lhes assistem em termos de garantias, períodos de reflexão e devolução de produtos não encomendados. Também as empresas, em grande parte, não tinham conhecimento das suas obrigações jurídicas perante os consumidores. Por exemplo, apenas 27% dos retalhistas sabiam qual o direito dos consumidores em termos de prazos para devolução de produtos defeituosos.

Práticas comerciais desleais remanescentes

As práticas ilegais continuam a verificar‑se. Em 2010, não só aumentou o número dos consumidores e retalhistas da UE confrontados com anúncios e ofertas desonestas e enganosas ou mesmo fraudulentas, como o dos que receberam produtos nunca encomendados.

Sete anos após a adoção da Diretiva relativa às práticas comerciais desleais, este facto é motivo de preocupação, pelo que deve ser abordado de forma mais eficaz. As autoridades devem aplicar as leis em vigor para defender das referidas práticas os consumidores, em particular os mais vulneráveis. Os consumidores devem poder ter acesso à informação necessária para as detetar e evitar; devem, ainda, ter acesso a soluções mais rápidas, mais fáceis e menos onerosas aquando de litígios com comerciantes, quer em linha, quer fora de linha (ver IP/11/1461). A Comissão irá examinar as formas de reforçar a aplicação da lei, para fomentar a confiança dos consumidores nas transações transfronteiras. Este aspeto será objeto de um relatório, em 2012, sobre a aplicação da Diretiva relativa às práticas comerciais desleais2.

Uma perspetiva do futuro

A Agenda da UE para 2014-2020 em matéria de consumidores hoje adotada visa dar mais poder aos consumidores e reforçar a sua confiança, fornecendo-lhes ferramentas para poderem participar ativamente no mercado, fazê-lo funcionar em seu benefício, exercer o direito de escolha e garantir a adequada aplicação dos seus direitos. Uma vez adotadas, as propostas atualmente sobre a mesa sobre mecanismos não judiciais de resolução de litígios com os comerciantes (sistemas alternativos de resolução de litígios em linha - DAR/ODR) irão ajudar os consumidores europeus a resolver os problemas que possam surgir quando adquirirem produtos ou serviços na UE.

O Painel de Avaliação pode ser consultado na íntegra em:

http://ec.europa.eu/consumers/strategy/facts_en.htm#5CMS

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/consumers/consumer_research/editions/cms7_en.htm

MEMO/12/381

Contactos :

Frédéric Vincent (+32 2 298 71 66)

Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)

1 :

Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CDC).

2 :

Diretiva 2005/29/CE.


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