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![]() Comissão Europeia - Comunicado de imprensa UE contesta as restrições às importações instituídas pela Argentina Bruxelas, 25 de maio de 2012 – a UE contestou hoje, no quadro da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, as restrições às importações instituídas pela Argentina. Ao abrigo dos procedimentos de resolução de litígios da OMC, a UE solicita em primeiro lugar a realização de consultas com a Argentina, numa tentativa de eliminar essas medidas, que afetam negativamente o comércio e o investimento da União Europeia. As medidas restritivas incluem o regime argentino de concessão de licenças de importação, nomeadamente os procedimentos para a obtenção de uma licença de importação, bem como a obrigação de as empresas respeitarem o equilíbrio entre importações e exportações. Trata-se de um primeiro passo no âmbito do sistema de resolução de litígios da OMC. Se não for encontrada uma solução no prazo de 60 dias, a UE poderá solicitar a constituição de um painel da OMC, que irá pronunciar-se sobre a legalidade das medidas adotadas pela Argentina. «As restrições à importação instituídas pela Argentina violam as regras do comércio internacional e têm de ser eliminadas. Estas medidas estão a causar prejuízos muito reais às empresas da UE, afetando postos de trabalho e a nossa economia em geral», declarou Karel De Gucht, Comissário da UE responsável pelo comércio. «O clima de comércio e de investimento na Argentina está claramente a deteriorar-se, não me deixando qualquer outra alternativa a não ser a de pôr em causa o regime de importação protecionista da Argentina, a fim de garantir o respeito das regras em matéria de comércio livre e equitativo.» A UE está claramente preocupada com as medidas da Argentina relativas à importação, que são contrárias às regras da OMC que defendem um sistema de comércio transparente, livre e equitativo. Nomeadamente:
As restrições em vigor em 2011 afetaram exportações no valor de cerca de 500 milhões de euros nesse ano. A partir de 2012, o alargamento das medidas a todos os produtos veio incluir no âmbito das trocas comerciais potencialmente afetadas todas as exportações da UE para a Argentina, que atingiram 8,3 mil milhões de euros, em 2011. O impacto, a longo prazo, de um clima de comércio e de investimento negativo é significativamente superior. A UE, juntamente com outros parceiros comerciais importantes a nível mundial, abordou recorrentemente esta questão com a Argentina nos últimos anos, mas sem qualquer êxito. Contexto Comércio – factos e números Comércio de mercadorias (diretamente afetado pelas medidas restritivas e objeto do presente processo na OMC)
As importações provenientes da Argentina na UE são principalmente constituídas por produtos agrícolas [géneros alimentícios e animais vivos (53 %)], produtos químicos (16 %) e matérias-primas (14 %), enquanto a UE exporta para a Argentina principalmente produtos manufaturados, como máquinas e equipamento de transporte, nomeadamente automóveis e suas peças (50 %), e produtos químicos (20 %). Comércio de serviços comerciais
As medidas restritivas da Argentina estão a alargar-se a cada vez mais setores; a este respeito, a UE também acompanha de perto o setor dos serviços e avalia em que grau este é afetado. Próximas etapas dos procedimentos de resolução de litígios da OMC O pedido de realização de consultas dá formalmente início a uma litigação nos termos do Memorando de Entendimento sobre a Resolução de Litígios da OMC. As consultas proporcionam à UE e à Argentina a oportunidade de debater a questão e de encontrar uma solução satisfatória, de caráter não contencioso. Se essas consultas não alcançarem uma solução satisfatória no prazo de 60 dias, a UE pode solicitar a constituição de um painel da OMC, que irá pronunciar-se sobre a legalidade das medidas adotadas pela Argentina. Mais informações Relações comerciais UE-Argentina Estatísticas do comércio UE-Argentina
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