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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Antitrust: o relatório da Rede Europeia da Concorrência revela que a aplicação das regras da concorrência na UE beneficia todo o setor alimentar

Bruxelas, 24 de maio de 2012 – a Rede Europeia da Concorrência (REC) publicou um relatório que revela que a aplicação ativa da legislação da concorrência no setor alimentar em toda a Europa, em especial ao nível da transformação e da produção, tem beneficiado os agricultores, os fornecedores e os consumidores. O relatório afirma que nos últimos anos o setor alimentar tem constituído uma prioridade das autoridades de concorrência europeias, cuja ação tem vindo a intensificar-se desde a eclosão da crise do preço dos produtos alimentares em 2007. Participam na REC a Comissão Europeia e as autoridades nacionais de concorrência dos 27 Estados-Membros.

Joaquín Almunia, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela política de concorrência, afirmou: «As autoridades de concorrência em toda a Europa estão a trabalhar arduamente para garantir que os mercados dos produtos alimentares funcionem tanto para os fornecedores e como para os consumidores. Nas situações em que se verificou um comportamento anticoncorrencial a qualquer nível da cadeia de abastecimento alimentar, as autoridades da concorrência intervieram rapidamente. Mas é possível fazer mais: alguns produtores poderiam reestruturar e agrupar atividades, a fim de se tornarem mais eficientes, ao passo que alguns países ainda têm obstáculos regulamentares desnecessários a nível do comércio retalhista. As autoridades de concorrência estão prontas para ajudar a abordar estas questões a nível da UE e nacional.»

O relatório fornece informações pormenorizadas sobre o funcionamento da concorrência no setor alimentar, com base nas atividades mais recentes desenvolvidas pela Comissão Europeia e pelas autoridades nacionais de concorrência neste domínio (ver MEMO/12/373).

Entre 2004 e 2011, as autoridades de concorrência europeias investigaram mais de 180 processos anti-trust, adotaram perto de 1 300 decisões em matéria de concentrações e realizaram mais de 100 ações de controlo. O maior número de processos diz respeito aos níveis da transformação e fabrico e, em menor medida, da venda a retalho. Foram proibidos mais de 50 cartéis que envolviam a fixação de preços, a repartição de mercados e de clientes e a troca de informações comerciais sensíveis, o mesmo acontecendo com práticas de exclusão prejudiciais para agricultores ou fornecedores.

Nas suas atividades de acompanhamento do mercado, as autoridades da concorrência analisaram o funcionamento dos mercados dos produtos alimentares. Grande parte deste trabalho mostrou que existiam diversas explicações para a evolução desfavorável do mercado não relacionadas com a ausência de concorrência entre os intervenientes no mercado.

As autoridades de concorrência apelaram também a uma reforma regulamentar, nomeadamente a alteração ou revogação das disposições legislativas que entravam a criação de estabelecimentos de comércio a retalho e a adoção de códigos ou de legislação para abordar as situações de práticas comerciais desleais.

Por último, as autoridades de concorrência convidaram os produtores a aumentar a eficiência e a reforçar a sua posição na cadeia de valor, nomeadamente através da criação de cooperativas.

O setor alimentar continuará a constituir uma prioridade fundamental para as autoridades de concorrência europeias, que estão atualmente a investigar cerca de 60 novos casos anti-trust e a realizar novas ações de controlo. Tal como no passado, as autoridades de concorrência continuarão a coordenar as suas ações através da Rede Europeia da Concorrência e continuarão a desenvolver esta cooperação no futuro.

Contexto

O relatório dá resposta a pedidos de esclarecimento de deputados do Parlamento Europeu sobre as medidas tomadas pelas autoridades de concorrência no setor alimentar. Vem igualmente na sequência da Comunicação da Comissão sobre a melhoria do funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, de 28 de outubro de 2009.

A comunicação apelava para uma abordagem comum entre as autoridades de concorrência no âmbito da Rede Europeia da Concorrência, para uma deteção mais eficaz dos problemas endémicos específicos aos mercados dos produtos alimentares e uma melhoria da coordenação das ações futuras.

The report is available at: http://ec.europa.eu/competition/ecn/documents.html

Contactos :

Antoine Colombani (+32 2 297 45 13)

Marisa Gonzalez Iglesias (+32 2 295 19 25)


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