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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Comissão Europeia insta os Estados-Membros a aplicarem planos nacionais de integração dos ciganos

Bruxelas, 23 de maio de 2012 – Num relatório adotado hoje, a Comissão Europeia insta os Estados‑Membros a aplicarem as respetivas estratégias nacionais destinadas a fomentar a integração económica e social dos 10 a 12 milhões de ciganos existentes na Europa. Os Estados‑Membros elaboraram estes planos em resposta ao Quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos, adotado por iniciativa da Comissão em 5 de abril de 2011 (cf. IP/11/400, MEMO/11/216), que foi apoiado pelos líderes da UE pouco tempo depois (IP/11/789).

O Quadro da UE identifica os quatro pilares em que são necessários esforços nacionais para promover a integração dos ciganos: acesso ao ensino, ao emprego, aos cuidados de saúde e à habitação. Pela primeira vez, todos os Estados‑Membros se comprometeram a desenvolver uma abordagem integrada que abranja os quatro pilares referidos e elaboraram estratégias nacionais para dar resposta a estas prioridades.

No relatório de hoje, a Comissão conclui que os Estados‑Membros fizeram um esforço para desenvolver uma abordagem global para a integração dos ciganos. Contudo, o relatório da Comissão salienta que é necessário fazer muito mais no que se refere à obtenção de fundos suficientes para a inclusão dos ciganos, a criação de mecanismos de acompanhamento e a luta contra a discriminação e a segregação.

«O facto de os Estados‑Membros terem cumprido o compromisso de apresentar estratégias para a integração dos ciganos é uma boa notícia. A apresentação das estratégias nacionais é um primeiro passo importante», disse a Comissária da Justiça e Vice-Presidente da Comissão, Viviane Reding. «No entanto, os Estados‑Membros têm de redobrar os esforços, com medidas mais concretas, metas explícitas, financiamento adequado e acompanhamento e avaliação de grande rigor. Precisamos de mais do que simples estratégias em papel. Precisamos de resultados tangíveis das políticas nacionais que melhoram a qualidade de vida dos 10 a 12 milhões de ciganos da Europa.»

O Comissário do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor, afirmou: «A inclusão dos ciganos na Europa é um imperativo económico, social e moral, mesmo que os desafios relativos às comunidades ciganas variem consoante os Estados‑Membros. Este relatório sublinha que, relativamente às nossas propostas de outubro de 2011, é necessário que os Estados‑Membros definam uma estratégia nacional de inclusão adequada para o período financeiro de 2014 a 2020, antes de receberem financiamento do Fundo Social Europeu.»

Nas respetivas estratégias, todos os Estados‑Membros reconheceram a necessidade de reduzir as disparidades entre os ciganos e as restantes comunidades nos quatro domínios essenciais indicados pela Comissão Europeia.

A maior parte dos Estados‑Membros apresentou medidas específicas sobre a forma como tenciona alcançar os objetivos acordados.

Os bons exemplos incluem:

  • a promoção da inclusão dos ciganos no sistema de ensino da Eslovénia, Espanha e Finlândia;

  • os regimes de promoção de emprego na Bulgária e em Espanha;

  • o apoio do acesso dos ciganos a cuidados de saúde na Hungria, Irlanda e Roménia e as medidas para melhorar o acesso à habitação em França e na Hungria (no anexo figuram outros exemplos).

Outro aspeto positivo foi o facto de todos os Estados‑Membros terem respondido ao apelo da Comissão para instituir pontos nacionais de contacto para acompanhar a execução das estratégias nacionais, o que revela uma grande vontade política de dar solução aos desafios da integração dos ciganos.

Contudo, a avaliação hoje publicada salienta também que, até agora, a maioria dos Estados‑Membros não canalizou recursos orçamentais suficientes para a integração dos ciganos. Só 12 países indicaram com clareza quais os recursos atribuídos, tanto de fontes nacionais como da UE, especificando os montantes afetados às políticas de inclusão de ciganos nos respetivos documentos estratégicos (Bulgária, República Checa, Grécia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Suécia).

Relativamente a cada um dos quatro domínios fundamentais para a integração dos ciganos, a Comissão faz recomendações aos Estados‑Membros e analisa cada uma das estratégias nacionais, sublinhando os elementos principais e assinalando as principais falhas.

A Comissão avaliará periodicamente as medidas tomadas pelos Estados‑Membros na sequência do relatório hoje divulgado. A Comissão publicará relatórios anuais de avaliação das medidas tomadas a nível nacional no contexto do Quadro da UE. Estes relatórios irão não só manter a questão da integração dos ciganos na agenda da UE, mas também pressionar os Estados‑Membros que não o fizerem a aplicar as recomendações da Comissão e as medidas que eles próprios tiverem anunciado nas respetivas estratégias.

Contexto

Os ciganos – a maior minoria existente na Europa – são frequentemente vítimas de racismo, discriminação e exclusão social. Muitas crianças ciganas vivem na rua em vez de frequentarem a escola. Os ciganos vêm-se muitas vezes confrontados com a falta de oportunidades no mercado de trabalho. As mulheres ciganas ainda são vítimas de violência e exploração.

Um relatório hoje divulgado pela Agência dos Direitos Fundamentais sobre a situação dos ciganos em onze Estados‑Membros (cf. http://fra.europa.eu) mostra que, dos ciganos inquiridos, um terço está desempregado, 20 % não têm seguro de saúde e 90 % vivem abaixo do limiar da pobreza. Muitos defrontam-se quotidianamente com o preconceito, a intolerância, a discriminação e a exclusão social. São marginalizados e a grande maioria vive em condições socioeconómicas extremamente penosas.

Os governos perdem assim a possibilidade de aumentar as receitas e a produtividade, devido ao potencial talento que se perde. Nestes tempos de crise, a melhor integração económica e social de todos os cidadãos da UE é um imperativo – mas para que as medidas sejam eficazes, é necessária uma ação concertada a todos os níveis, para combater as múltiplas causas da exclusão. Os estudos do Banco Mundial parecem indicar que a integração plena dos ciganos poderá gerar uma mais-valia de cerca de 500 milhões de euros por ano para as economias de alguns países, devido ao aumento da produtividade, à redução da fatura da segurança social e ao aumento das receitas fiscais.

O Quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos visa produzir uma diferença tangível nas condições de vida das comunidades ciganas, através de uma nova abordagem da sua inclusão. Em lugar de uma abordagem fragmentada e centrada em projetos individuais, o Quadro da UE eleva pela primeira vez a questão da integração dos ciganos ao nível da UE, ligando-a inequivocamente à estratégia Europa 2020, a estratégia de crescimento da UE. Além disso, os programas nacionais de reforma no âmbito do semestre europeu serão analisados com vista a assegurar a coerência das estratégias nacionais de integração dos ciganos e – se necessário – os Estados‑Membros serão convidados a abordar a questão da inclusão dos ciganos nos respetivos programas nacionais de reforma.

Muitos dos domínios em que a integração dos ciganos pode ser melhorada – como a educação, o emprego, a saúde e a habitação – são principalmente da competência nacional ou regional. No entanto, a UE tem um importante papel a desempenhar na coordenação das medidas tomadas pelos Estados-Membros e na ajuda que pode dar na utilização dos instrumentos financeiros, incluindo o Fundo Social e os outros fundos estruturais.

Mais informações

A Comunicação hoje publicada e o relatório sobre as estratégias nacionais de integração podem ser encontrados em: http://ec.europa.eu/roma

Estratégias nacionais apresentadas pelos Estados‑Membros:

http://ec.europa.eu/justice/discrimination/roma/national-strategies/index_en.htm

Página inicial da Comissária da Justiça e Vice-Presidente da Comissão, Viviane Reding: http://ec.europa.eu/reding

Página inicial do Comissário do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/andor/index_en.htm

Siga László Andor no Twitter: http://twitter.com/#!/LaszloAndorEU

Sala de Imprensa da DG Justiça:

http://ec.europa.eu/justice/news/intro/news_intro_en.htm

Fundo Social Europeu: Ciganos: http://ec.europa.eu/esf/main.jsp?catId=63

Contactos :

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

Jonathan Todd (+32 2 299 41 07)

Nadège Defrère (+32 2 296 45 44)

Anexo: Exemplos de medidas nacionais para promover a inclusão dos ciganos nos quatro domínios prioritários identificados no Quadro da UE

1) Educação

A Eslovénia recorre a assistentes e mediadores de etnia cigana e procura incluir as crianças ciganas no sistema pré-escolar, de forma a aumentar a taxa de sucesso escolar desta comunidade (atualmente nos 18,7 %, enquanto a taxa relativa à restante população de Liubliana é de 54,3 %).

A Espanha está a criar novos programas de mediação para ajudar a reduzir o abandono escolar precoce e o absentismo (no ensino primário, o objetivo consiste em reduzi-lo dos atuais 22,5 % para 15 % até 2015 e para 10 % até 2020).

A cidade de Kauhajoki, na Finlândia, recorre a instrutores oriundos das comunidades ciganas para dar apoio a crianças e respetivas famílias em creches e escolas primárias, bem como a jovens adultos em níveis de ensino superiores ou que procuram emprego.

2) Emprego

A Espanha pretende aumentar a taxa de emprego dos ciganos de 44 % (em 2011) para 50 % em 2015 e 60 % em 2020, fixando um objetivo específico para as mulheres ciganas, através de programas de promoção de competências e acesso a formação.

A Áustria promove o acesso de jovens ciganos ao mercado de trabalho, através de um projeto que inclui trabalho para a comunidade, acompanhamento individual e formação. O objetivo é ajudar os ciganos a encontrar emprego, incluindo atividades por conta própria.

Na Bulgária está a aumentar o número de ciganos empregados, principalmente graças ao Fundo Social Europeu, mediante a organização de cursos de formação para aumentar as qualificações profissionais de 28 000 pessoas e a formação de 1 500 pessoas nos domínios da gestão e da iniciativa empresarial.

3) Cuidados de saúde

A Hungria tenciona formar 2 000 mulheres ciganas como assistentes sociais de apoio às famílias, animadoras de comunidades, facilitadoras de emprego e mediadoras de cuidados de saúde, com o contributo do Fundo Social Europeu.

A Irlanda disponibilizou um amplo conjunto de serviços de saúde especificamente orientados para as comunidades ciganas (incluindo mediadores de saúde e enfermeiros do setor público).

A Roménia emprega cerca de 450 mediadores de saúde para aumentar o acesso dos ciganos aos serviços públicos de saúde. A sua função consiste em facilitar o diálogo entre os ciganos e as instituições e o pessoal médico. Apoiam ativamente os ciganos a obter documentos de identificação, segurança social e atendimento por médicos de família.

4) Habitação

No Reino Unido, as autoridades galesas adotaram medidas específicas para melhorar a habitação e o acesso aos serviços por parte das comunidades ciganas. O Governo galês aumentou o financiamento das autoridades locais, de 75 % para 100 %, para a renovação e criação de novas instalações.

A Hungria está a melhorar as condições sociais, comunitárias, educativas, de saúde, de emprego e de habitação das pessoas que vivem em ambientes segregados, através de programas integrados que recebem apoio tanto do Fundo Social Europeu como do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Em França foram criadas «aldeias de inserção», a fim de responder às necessidades das pessoas desfavorecidas, incluindo os ciganos, que vivem em acampamentos ilegais. Com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, estes projetos serão igualmente adotados por várias outras autarquias locais.


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