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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão verifica pela primeira vez o «estado de saúde» de Schengen

Bruxelas, 16 de maio de 2012 – Mais de 400 milhões de europeus podem atualmente viajar sem passaporte no Espaço Schengen. As mais de 1,25 mil milhões de viagens realizadas anualmente pelos europeus explicam a necessidade de uma certa vigilância para defender o direito dos cidadãos à livre circulação. A Comissão adotou hoje o seu primeiro «exame de saúde», uma análise semestral do funcionamento do espaço Schengen que contribuirá para reforçar a orientação política e a cooperação entre os países que participam no espaço Schengen. O relatório é acompanhado de linhas de orientação que visam assegurar a coerência da interpretação e da aplicação dos temas abordados, num espírito de solidariedade.

«Schengen é um das conquistas mais valiosas da integração europeia. Muito apreciado pelos cidadãos europeus, o espaço Schengen contribui fortemente para a nossa prosperidade económica. Todos devem contribuir para preservar Schengen, começando por um debate regular e salutar no Parlamento Europeu e no Conselho, pelo que o relatório de hoje constitui uma boa base de trabalho», afirmou Cecilia Malmström, a Comissária responsável pelos Assuntos Internos.

O primeiro relatório cobre o período compreendido entre 1 de novembro de 2011 e 30 de abril de 2012 e examina em especial os seguintes aspetos:

A situação nas fronteiras externas de Schengen e no interior do espaço Schengen

A pressão nas fronteiras externas do espaço Schengen está localizada num pequeno número de pontos críticos, em especial a rota do Mediterrâneo Oriental que passa pela Turquia em direção à Grécia. Nos últimos três meses de 2011 foram detetadas cerca de 30 000 travessias ilegais das fronteiras externas, das quais cerca de 75% nessa rota.

Em consequência das lacunas graves detetadas na Grécia, a Comissão considera prioritário manter as medidas de controlo, em especial nas fronteiras externas terrestres e marítimas. Por conseguinte, a União Europeia deve continuar a apoiar as medidas adotadas pela Grécia para a gestão das suas fronteiras externas, em especial ajudando o país a utilizar de forma mais eficaz os fundos da UE para a gestão da migração.

A aplicação das regras de Schengen

Durante o período de seis meses coberto pelo relatório, os controlos nas fronteiras internas só foram reintroduzidos duas vezes: pela França, na fronteira com a Itália (aquando da Cimeira do G20, em 3 e 4 de novembro de 2011) e pela Espanha, na fronteira com a França e nos aeroportos de Barcelona e Girona (aquando da reunião do Banco Central Europeu de 2 a 4 de maio de 2012). A Comissão continuará a assegurar a plena aplicação das regras da UE, nomeadamente no que respeita aos controlos policiais e aos obstáculos nas fronteiras internas.

Realizaram-se verificações da correta aplicação das regras em vários Estados participantes (através do mecanismo de avaliação de Schengen), nos seguintes setores: fronteiras aéreas na Hungria, em Malta e na Eslovénia, vistos na República Checa, na Hungria, em Malta e na Eslovénia, SIS/Sirene na Finlândia e na Suécia, cooperação policial em Malta, na Eslovénia, na Suécia, na Islândia e na Noruega e proteção de dados na República Checa, na Hungria, na Polónia, na Eslováquia e na Islândia. Embora o relatório revele que, em alguns casos, a situação poderia ser melhorada, nenhuma das avaliações identificou lacunas que exigissem uma intervenção imediata da Comissão.

Procedimentos de emissão de vistos e regimes de isenção de vistos

A ativação do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), em 11 de outubro de 2011, foi bem sucedida na primeira região em que foi aplicado (Argélia, Egito, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia). Todos os postos consulares dos Estados Schengen em qualquer parte do mundo deverão ligar-se ao Sistema de Informação sobre Vistos no prazo de dois anos.

Linhas de orientação para a emissão de autorizações de residência (temporárias) e de documentos de viagem

A Comissão Europeia chama a atenção para a necessidade de os Estados‑Membros informarem atempadamente os outros Estados Membros e a Comissão das decisões que pretendam tomar no que respeita à emissão de autorizações de residência. Se um migrante não preencher as condições que lhe permitem viajar dentro do espaço Schengen, o Estado-Membro que emite uma autorização de residência (temporária) deve optar pela emissão de uma autorização de residência (provisória), que não é equivalente a um visto Schengen de curta duração.

Os Estados-Membros devem informar, corretamente e do modo mais apropriado, os titulares de tais documentos sobre as condições em que podem ou não viajar no espaço Schengen.

Linhas de orientação para as medidas policiais nas zonas de fronteira interna

Os Estados-Membros podem exercer os seus poderes policiais nas zonas de fronteira interna para a verificação do direito de permanência de uma pessoa no território. No entanto, só são autorizados controlos aleatórios, em função de uma avaliação do risco.

Aquando da avaliação da compatibilidade dos controlos policiais nas zonas de fronteira interna com as regras de Schengen, é necessário examinar o modo como esses controlos são realizados na prática. A Comissão precisa de obter informações estatísticas concretas dos Estados-Membros. Pode, por conseguinte, solicitar ao Estado-Membro em causa que forneça informações sobre os controlos efetuados nas fronteiras durante um determinado período, bem como sobre o modo como esses controlos contribuíram para alcançar os objetivos estabelecidos na legislação ou nas estratégias nacionais, como, por exemplo, na luta contra a criminalidade transnacional.

Contexto

Em setembro de 2011, a Comissão apresentou propostas para reforçar a eficácia e a legitimidade do sistema Schengen (IP/11/1036 e MEMO/11/606).

Na sua Comunicação «Governação Schengen – reforçar o espaço sem controlos nas fronteiras internas», a Comissão anunciou a intenção de apresentar semestralmente às instituições da UE uma análise sobre o funcionamento do espaço Schengen.

O primeiro relatório adotado hoje lança as bases para um debate no Parlamento Europeu e no Conselho e contribui para o fortalecimento das orientações políticas e da cooperação entre os 26 países que fazem parte do espaço Schengen (todos os Estados-Membros, exceto o Reino Unido, a Irlanda, a Roménia, a Bulgária e Chipre e quatro países terceiros – Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein).

Para mais informações:

Página Internet da Comissária dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm

Página Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_en.htm

Contactos :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


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