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Comissão Europeia ‑ Comunicado de imprensa

Alimentos: Comissão adota lista fundamental de alegações de saúde autorizadas

Bruxelas, 16 de maio de 2012 ‑ As alegações de saúde em matéria de rotulagem e publicidade dos alimentos, por exemplo, sobre o papel do cálcio na saúde dos ossos ou da vitamina C no sistema imunitário, tornaram‑se instrumentos de marketing essenciais para atrair a atenção dos consumidores. Por isso, os consumidores da UE esperam receber informações precisas sobre os produtos que adquirem, em especial sobre as alegações de saúde que possam ser feitas relativamente a esses produtos.

Foi hoje aprovada pela Comissão uma lista de 222 alegações de saúde. Esta lista, baseada em pareceres científicos idóneos, será utilizada em toda a UE e contribuirá para eliminar do mercado, antes do final do ano, as alegações enganosas.

John Dalli, Comissário Europeu responsável pela Saúde e a Defesa do Consumidor, declarou: «A decisão da hoje é o culminar de anos de trabalho e constitui um marco importante na regulação das alegações de saúde sobre os alimentos. A lista de alegações de saúde autorizadas a nível da UE estará disponível em linha e dará aos consumidores na União a possibilidade de fazer escolhas informadas. As alegações sem base científica terão de ser retiradas do mercado após um breve período de transição». A lista faculta igualmente clareza jurídica aos produtores de alimentos sobre as alegações de saúde que estão ou não autorizados a fazer. Os encargos administrativos deverão também ser reduzidos, dado que todas as autoridades que controlam o cumprimento da lei passarão a poder recorrer a uma lista de alegações de saúde autorizadas e das respetivas condições de utilização, para verificar se uma alegação é suscetível de induzir em erro.

John Dali acrescentou: «Há ainda trabalho a fazer e a Comissão – com as necessárias bases científicas – vai agora concentrar‑se na conclusão do seu trabalho, debruçando‑se sobre as alegações que ainda estão a ser objeto de análise».

As alegações cujo processo de autorização está terminado serão incluídas no registo da União de alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos, tal como previsto pelo Regulamento (CE) n.º 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos. Este registo da União é uma base de dados interativa que pode ser consultada no sítio Web da Comissão.

Os produtores de alimentos terão um período de seis meses para adaptar as suas práticas aos novos requisitos. A partir do início de dezembro de 2012 todas as alegações que não forem autorizadas e que não estiverem pendentes ou em processo de análise serão proibidas.

Contexto

O presente regulamento dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos, nomeadamente o artigo 13.º, n.º 3. Em 2008, os Estados‑Membros apresentaram listas de 44 000 alegações de saúde, que foram consolidadas pela Comissão numa lista de cerca de 4 600. Em 2010, estas alegações foram enviadas à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), que efetuou uma avaliação científica com vista a saber se as alegações poderiam ser fundamentadas. Em junho de 2011, a AESA concluiu o seu trabalho principal relativamente a todas as alegações de saúde não relacionadas com substâncias botânicas. Os Estados‑Membros acordaram em autorizar as alegações constantes do anexo deste regulamento da Comissão, no decurso do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, de 5 de dezembro de 2011. Tanto o Parlamento Europeu como o Conselho consideraram esta lista no período de escrutínio, que terminou sem objeções em 27 de abril de 2012.

A lista hoje adotada pela Comissão Europeia contém 222 alegações que representam cerca de 500 entradas da lista consolidada. Mais de 1 600 dessas entradas não serão autorizadas. Quanto às restantes, o processo de autorização está a ser finalizado. É da responsabilidade das autoridades dos Estados‑Membros aplicar as regras em matéria de alegações de saúde.

Para mais informações sobre as alegações de saúde:

http://ec.europa.eu/food/food/labellingnutrition/claims/index_en.htm

Para mais informações sobre o registo:

http://ec.europa.eu/nuhclaims/

Ver também:

MEMO/12/346

IP/11/1460

MEMO/11/868

Contactos:

Frédéric Vincent (+32 2 298 71 66)

Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)


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