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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comércio de licenças de emissão: o levantamento anual do cumprimento revela que as emissões diminuíram em 2011

Bruxelas, 15 de maio de 2012 - As emissões de gases com efeito de estufa das instalações que participam no Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE) registaram uma redução de mais de 2% no ano passado, segundo informações fornecidas pelos registos dos Estados-Membros.

Nas palavras de Connie Hedegaard, Comissária responsável pela Ação Climática: «Em 2011, verificou-se uma redução de mais de 2% das emissões no âmbito do RCLE, apesar de nos encontrarmos numa fase de recuperação económica em expansão. Este bom resultado mostra que o RCLE-UE está a permitir reduções das emissões com uma boa relação custo-eficácia. Sublinha também as razões pelas quais o RCLE-UE continua a ser o motor para promover um crescimento hipocarbónico na Europa. No entanto, o número de licenças de emissão não utilizadas continua ainda a aumentar. É por essa razão que a Comissão, tal como anunciado no mês passado, está agora a rever o perfil dos leilões da fase 3 com vista a reduzir o número de licenças de emissão para venda em leilão nos primeiros anos da fase 3».

Dados das emissões de 2011

O regime RLCE-UE abrange mais de 12 000 centrais elétricas e instalações de fabrico nos 27 Estados-Membros da UE, Noruega e Liechtenstein e, a partir deste ano, abrange também as emissões dos voos das companhias aéreas com partida e chegada nos aeroportos destes países. Apesar de a economia europeia se encontrar em expansão, as emissões verificadas de gases com efeito de estufa a partir destas instalações1 diminuíram para 1 898 mil milhões de toneladas de equivalente de CO2 no ano passado, sendo assim o seu nível inferior em mais de 2% ao verificado em 2010.

Elevado nível de cumprimento por parte das instalações

O nível de cumprimento pelas empresas das regras do RCLE-UE foi novamente elevado. Menos de 1% das instalações participantes não devolveram licenças correspondentes a todas as suas emissões de 2011 até ao prazo de 30 de abril de 2012. Trata-se de pequenas instalações que, no seu conjunto, representam menos de 1% das emissões abrangidas pelo RCLE-UE. Dois por cento das instalações não comunicaram até essa data as emissões verificadas relativas a 2011.

Segundo ano de comunicação pelos operadores aéreos de informações sobre as emissões com um nível muito elevado de cumprimento

Tal como em 2010, quase todas as companhias aéreas comerciais com um número importante de voos com partida ou chegada nos aeroportos da UE comunicaram atempadamente as suas emissões relativas a 2011, não obstante o facto de essas emissões não implicarem a obrigação de devolução de licenças de emissão neste ano nem serem necessárias para efeitos regulamentares específicos. As companhias aéreas apresentaram aos Estados-Membros mais de 1200 relatórios de emissões relativos a 2011. Verificou-se uma falta sistemática de comunicação das emissões relativas a 2011 de voos com partida ou chegada nos aeroportos da UE por parte de companhias aéreas sediadas na China e na Índia. Trata-se de 10 companhias aéreas comerciais que operam voos com partida ou chegada na UE e que representam menos de 1% dos relatórios de emissões e menos de 3% das emissões2.

Maior utilização dos créditos internacionais, em especial pela China e Índia

A utilização recorde verificada no último ano dos créditos internacionais resultou num aumento do número de licenças de emissão não utilizadas de cerca de 450 milhões de licenças. Isto significa que o número de licenças de emissão postas em circulação foi superior em 900 milhões ao número de licenças devolvidas no período de 2008 a 2011.

Desde 2008, as instalações podem devolver créditos internacionais de redução de emissões gerados no âmbito dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto com vista a compensar parte das suas emissões. As RCE3 representaram 5,8 % das devoluções no período de 2008 a 2011. Cumulativamente, o RCLE-UE foi responsável pela utilização de 456 milhões de RCE, 267 milhões das quais provenientes da China e 79 milhões da Índia (respetivamente 59% e 17% da utilização total). Outras RCE provieram da Coreia do Sul (13%) e do Brasil (6%), sendo 20 outros países de origem responsáveis pelos restantes 6%.

Desde 2008, foi utilizado um número total de 100 milhões de URE no âmbito do RCLE-UE. As URE4 têm representado apenas 1,2% das devoluções desde 2008. As devoluções combinadas de RCE e URE desde 2008 utilizaram aproximadamente 39% dos cerca de 1,4 mil milhões de créditos autorizados para o período de comércio de 2008 a 2012.

Total de devoluções relativas a emissões da fase II em 2008-2011

7 830 milhões

100,0%

RCE e URE

555 milhões

7%

Licenças de emissão atribuídas a título gratuito ou licenças adquiridas em leilão5

7 275 milhões

93%

Contexto

No âmbito do RCLE-UE, as instalações devem apresentar aos registos dos Estados-Membros os seus dados sobre emissões verificadas anualmente. No que diz respeito a 2011, estes dados foram tornados públicos no Diário Independente de Operações da Comunidade (DIOC) em 2 de abril de 2012. A partir de 15 de maio, o DIOC publica também os dados relativos ao cumprimento, com informações sobre o cumprimento pelas instalações da sua obrigação de devolver uma quantidade de licenças igual à quantidade de emissões verificadas do ano anterior.

O segundo período de comércio de licenças no âmbito do RCLE-UE teve início em 1 de janeiro de 2008 e tem uma duração de 5 anos, terminado em 31 de dezembro de 2012. Coincide com o período durante o qual os países industrializados devem cumprir os seus objetivos de emissão fixados no Protocolo de Quioto. O RCLE-UE foi objeto de uma importante reforma que será aplicada no terceiro período, o qual terá início em 1 de janeiro de 2013 e terminará em 2020. A legislação de revisão da Diretiva Regime de Comércio de Licenças de Emissão foi adotada no contexto do Pacote Clima e Energia da UE em 23 de abril de 2009 (IP/09/628), estabelecendo regras revistas para o RCLE para o período pós-2012, até 2020 e para além dessa data.

Para mais informações:

Página Internet do DIOC:

http://ec.europa.eu/environment/ets/

Página Internet dos registos da Direção-Geral Ação Climática no sítio EUROPA:

http://ec.europa.eu/environment/climat/emission/citl_en.htm

RCLE revisto e Questões Mais Frequentes:

http://ec.europa.eu/environment/climat/emission/ets_post2012_en.htm

Contactos:

Isaac Valero Ladron (+32 2 296 49 71)

Stephanie Rhomberg (+32 2 298 72 78)

1 :

Ainda não foram comunicadas as emissões verificadas relativas a 2011 nas instalações de Chipre e do Liechtenstein.

2 :

Com base nas emissões relativas a 2010 comunicadas por essas companhias aéreas.

3 :

Os projetos de redução de emissões realizados ao abrigo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto geram créditos denominados reduções certificadas de emissões (RCE).

4 :

Unidades de redução das emissões (URE) são os créditos gerados por projetos de redução de emissões empreendidos ao abrigo do Mecanismo de Implementação Conjunta do Protocolo de Quioto.

5 :

N.B. As primeiras licenças de emissão do setor da aviação apenas serão oferecidas em leilão no decurso de 2012.


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