Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Direitos dos cidadãos: Comissão Europeia lança maior consulta pública de sempre, perguntando aos cidadãos qual deverá ser a agenda futura

Bruxelas, 8 de maio de 2012 – 9 de maio é o Dia da Europa. Este não deve ser apenas mais um dia de comemoração para os cidadãos. A partir de amanhã, a Comissão Europeia vai convidar os cidadãos de toda a União Europeia a ajudarem a definir a agenda política dos próximos anos e a moldar o futuro da Europa através da maior consulta pública de sempre da UE sobre os direitos dos cidadãos. Esta consulta estará aberta durante quatro meses até 9 de setembro, período em que o público será convidado a responder sobre os obstáculos com que os cidadãos da UE se deparam no exercício dos seus direitos, quando viajam na Europa, quando votam ou se candidatam às eleições ou quando fazem compras em linha. Esta ação decorre antes de 2013, o Ano Europeu dos Cidadãos (IP/11/959). As respostas recebidas do público vão influenciar diretamente a agenda política da Comissão e servir de base para o relatório de 2013 sobre a cidadania da UE, que será apresentado exatamente um ano depois, em 9 de maio de 2013.

«Vinte anos após termos criado a cidadania da UE na pequena cidade fronteiriça de Maastricht, temos de revitalizar o projeto europeu - e devemos fazê-lo com a ajuda direta dos nossos cidadãos», afirmou a Vice-Presidente Viviane Reding, a primeira Comissária da UE para a Cidadania. «A União Europeia existe para servir os seus cidadãos. As pessoas esperam resultados concretos da Europa, e é exatamente isso que estamos a fazer quando proporcionamos a descida das taxas de roaming, asseguramos mais direitos para as vítimas da criminalidade e tornamos mais fáceis as compras em linha para os consumidores. A participação direta dos cidadãos vai ajudar-nos a continuar o nosso trabalho e a fazer mais ainda no futuro. Convido todos a dedicarem alguns minutos para nos darem a vossa opinião: façam-no pelos vossos direitos e pelo vosso futuro.»

Em 2010, a Comissão Europeia adotou o primeiro relatório sobre a cidadania europeia, que incluía uma lista de 25 de ações concretas destinadas a resolver os problemas com que se deparam os cidadãos da UE no exercício dos seus direitos. Desde então, a Comissão tem vindo a trabalhar para cumprir as suas promessas:

  • Reforçar os direitos de cerca de 75 milhões de vítimas de crimes por ano em toda a UE (IP/11/585);

  • Eliminar a burocracia para 3,5 milhões de pessoas que anualmente registam um automóvel noutro país da UE, o que permitirá economizar 1,5 mil milhões de EUR (IP/12/349);

  • Proibir os encargos adicionais pela utilização de cartões de crédito e as opções predefinidas para os compradores em linha (MEMO/11/675);

  • Reforçar o direito de todos os cidadãos da UE a um julgamento justo, que se aplica a cerca de 8 milhões de processos por ano (IP/12/430, IP/10/1305);

  • Clarificar direitos de propriedade dos 16 milhões de casais internacionais existentes na Europa (IP/11/320).

Os progressos já realizados podem ser acompanhados neste endereço:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/reding/factsheets/index_en.htm.

Contudo, muitas pessoas continuam a enfrentar obstáculos ao exercício dos seus direitos enquanto cidadãos europeus. Assim, a Comissão quer conhecer os problemas que os cidadãos podem enfrentar quando se deslocam na UE, quer para trabalhar, estudar ou passar férias, quer no exercício dos seus direitos eleitorais ou de consumidores. Além disso, a Comissão quer saber o que os cidadãos esperam da União Europeia até 2020.

Durante os próximos quatro meses (de 9 de maio a 9 de setembro de 2012), poderá facilmente ser preenchido em linha um breve questionário: http://ec.europa.eu/your-rights-your-future.

Contexto

Graças à cidadania da UE – que não substitui mas complementa a cidadania nacional – todos os nacionais dos 27 Estados-Membros da UE beneficiam de um conjunto de direitos adicionais enquanto cidadãos da UE. Estes direitos incluem a possibilidade de votar e ser eleito nas eleições locais e europeias no país da UE em que vivem, o direito à proteção consular no estrangeiro nas mesmas condições que os nacionais e o direito de dirigir petições ao Parlamento Europeu e queixas ao Provedor de Justiça Europeu, bem como, a partir de 2012, o direito de participar numa iniciativa de cidadania europeia.

A liberdade de circulação é o direito mais precioso inerente à cidadania da UE (ver comunicado de imprensa n.º 14/2011). Com efeito, os europeus efetuam mais de mil milhões de viagens por ano dentro da UE e são cada vez mais os europeus que beneficiam do direito de viver noutro Estado-Membro da UE: em 2009, estimava-se em 11,9 milhões o número de cidadãos que residia num Estado‑Membro que não o seu; em 2010, este número aumentou para 12,3 milhões (STAT/11/105). Estes números são muito maiores se tivermos em consideração os cidadãos da UE que atravessam livremente as fronteiras da União por curtos períodos de tempo. Além disso, cerca de 40 milhões fazem compras em linha a partir de outros países europeus.

O Relatório de 2010 sobre a cidadania da União (ver IP/10/1390 e MEMO/10/525) identificou 25 ações concretas que visam eliminar os obstáculos ainda existentes para os cidadãos que exercem o seu direito à livre circulação na UE. Uma destas ações visa reforçar a consciencialização das pessoas relativamente ao seu estatuto de cidadania da UE, aos seus direitos e às implicações que esses direitos têm nas suas vidas quotidianas. Por conseguinte, a Comissão propôs a designação de 2013 como «Ano Europeu dos Cidadãos», com a organização de eventos e o lançamento de iniciativas políticas ligadas à cidadania ao longo de todo o ano.

Durante o Ano Europeu dos Cidadãos em 2013, a Comissão irá publicar um segundo relatório sobre a cidadania da União, que servirá de plano de ação com vista à eliminação dos obstáculos que impedem os europeus de usufruir plenamente os seus direitos de cidadãos da UE.

Para mais informações

Página Internet da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Consulta pública:

http://ec.europa.eu/your-rights-your-future

Cidadania da União Europeia:

http://ec.europa.eu/justice/citizen/index_pt.htm

Sala de imprensa da Direção-Geral da Justiça:

http://ec.europa.eu/justice/news/intro/news_intro_en.htm

Contactos :

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)


Side Bar

Mon compte

Gérez vos recherches et notifications par email


Aidez-nous à améliorer ce site