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Agenda Digital: Comissão abre consulta pública tendo em vista a redução dos custos da implantação da Internet de elevado débito

Commission Européenne - IP/12/434   27/04/2012

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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Agenda Digital: Comissão abre consulta pública tendo em vista a redução dos custos da implantação da Internet de elevado débito

Bruxelas, 27 de abril de 2012 – A Internet de elevado débito está na base de todos os setores da economia e será a espinha dorsal do mercado único digital. A cada aumento de 10 % da penetração da banda larga, a economia cresce entre 1 e 1,5%. Neste contexto, a Comissão Europeia procura obter sugestões para a redução dos custos de instalação das novas redes para a Internet de elevado débito na UE. A Comissão quer estudar, designadamente, maneiras de reduzir os custos de engenharia civil, como a escavação de estradas para a instalação dos cabos de fibra ótica, que podem chegar a representar 80 % do custo total. A Comissão acredita que é possível reduzir o custo dos investimentos em banda larga em cerca de um quarto. A sua ideia é ouvir todas as partes interessadas públicas e privadas, nomeadamente as empresas de telecomunicações e de abastecimento público, investidores, autoridades públicas e consumidores.

Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia, declarou: “Se queremos que a banda larga de débito mais rápido se implante em toda a Europa, temos de reduzir os custos de engenharia ligados à instalação das redes. Precisamos de testar ideias práticas sobre o modo de reduzir os custos e facilitar o acesso, a reutilização e a partilha dessa infraestrutura. Não há nada mais incomodativo para os cidadãos do que o esventramento das ruas e nada que mais contrarie as empresas do que a burocracia inútil.”

Cerca de 80 % do custo total do investimento em banda larga prendem-se com as obras de infraestrutura. O elevado custo deve-se à falta de coordenação dos projetos de engenharia civil, à insuficiente reutilização da infraestrutura existente e à falta de cooperação entre os vários atores. Por exemplo, as companhias das águas, da energia e dos caminhos-de-ferro possuem muitas vezes a sua própria infraestrutura e procedem às escavações sem qualquer coordenação com as empresas de telecomunicações. A rapidez da implantação das redes de banda larga é, além disso, dificultada por procedimentos demorados, não transparentes e burocráticos para a obtenção de direitos de passagem e de todas as licenças necessárias a nível nacional ou local.

A Comissão pede aos interessados que se pronunciem sobre:

  • os obstáculos que existem ao investimento em infraestruturas de banda larga;

  • os modos de melhorar a utilização da atual infraestrutura;

  • a coordenação das obras de engenharia civil;

  • medidas que aumentem a coordenação entre as autoridades competentes e que simplifiquem os procedimentos para a obtenção das licenças;

  • o grau de preparação dos novos edifícios para a infraestrutura da Internet de elevado débito.

A consulta pública decorre até 20 de julho de 2012. Os resultados contribuirão para reduzir os custos dos investimentos e, em última instância, o preço retalhista final da banda larga.

Contextualização

A Agenda Digital para Europa (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200) estabelece como objetivo para a banda larga a cobertura a 100 % da Europa até 2013 e débitos de 30 Mbits/s para todos, com pelo menos 50 % dos agregados familiares a assinarem ligações Internet acima dos 100 Mbits/s até 2020.

No Conselho Europeu da Primavera, que se realizou em 2 de março, os Chefes de Estado e de Governo concluíram que os esforços para completar o mercado único digital até 2015 deviam prosseguir a nível da UE, neles se incluindo o aumento da cobertura da banda larga, designadamente através da redução do custo das infraestruturas de banda larga de elevado débito. Sem esse investimento, a UE arrisca-se a desbaratar este importante potencial de crescimento e criação de emprego.

Ligações úteis

Documento da consulta:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/library/public_consult/cost_reduction_hsi/index_en.htm

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Contactos :

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