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Comissão Europeia - comunicado de imprensa

Bem-estar dos animais: Comissão intensifica a pressão sobre os Estados-Membros no sentido de aplicarem a proibição de estabulação individual para porcas

Bruxelas, 26 de abril de 2012 – A Comissão instou hoje com mais premência os Estados-Membros a assegurar que a proibição de celas individuais para porcas é plenamente aplicada a partir de 1 de janeiro de 2013. A Diretiva 2008/120/CE do Conselho relativa às normas mínimas de proteção de suínos exige que as porcas e as marrãs (porcos fêmea imaturos) sejam mantidas em grupo durante cerca de 2 meses e meio da sua gravidez em todas as explorações suinícolas com 10 porcas ou mais, a partir de 1 de janeiro de 2013. Em resultado disso, os suínos serão transferidos de estreitas celas individuais para sistemas mais conformes ao bem-estar animal.

Os Estados-Membros estão na linha da frente na aplicação da Diretiva 2008/120/CE do Conselho e, desde 2001, faz parte dessas atribuições assegurar que as regras sejam aplicadas pela indústria. Três Estados-Membros (Reino Unido, Suécia e Luxemburgo) deram até agora indicações de já cumprirem a proibição iminente, ao passo que os dados fornecidos pelos Estados-Membros à Comissão indicam que dezasseis de entre eles deverão acatar a conformidade até à sua entrada em vigor.

O Comissário responsável pela política da saúde e dos consumidores, John Dalli, afirmou que «os consumidores europeus têm expectativas elevadas de alimentos de qualidade e os agricultores têm grande necessidade de condições equitativas e competitivas. Equilibrar estes elementos com os desafios económicos que se colocam à nossa indústria agrícola é uma empresa difícil. Os Estados-Membros tiveram doze anos para aplicar as disposições desta diretiva, e a Comissão utilizará os poderes legais à sua disposição e tomará medidas contra os Estados-Membros que não cumprem as normas de estabulação de porcas».

Contexto - a necessidade de mudança:

A proibição das celas individuais para porcas constitui uma reação a exigências dos consumidores da UE, em especial, no sentido de haver uma melhoria da qualidade dos produtos alimentares e da saúde animal na UE. Trata-se de um marco importante para o bem-estar dos animais, objeto de decisão conjunta dos Estados-Membros, da Comissão e do Parlamento, com base em provas científicas sólidas de que o bem-estar das porcas é gravemente comprometido quando os animais são confinados a espaços com capacidade para um só animal. Os benefícios acrescentados do novo sistema de exploração são um aumento evidente da taxa de sobrevivência dos leitões recém-nascidos, bem como da produtividade das porcas.

A proibição não só assegura que os alimentos produzidos na UE sejam de elevada qualidade, beneficiando a saúde dos consumidores, como respeita padrões mais elevados em matéria de bem-estar dos animais. A proibição relativa às celas para porcas foi efetivada deixando muito tempo à indústria para ajustar as suas práticas e distribuir os seus custos de investimento.

A Comissão fez várias chamadas de atenção durante o ano passado alertando para a iminência do prazo de conformidade, quando se tornou evidente que muitos Estados-Membros ainda não aplicavam a proibição.

Próximas etapas:

A Comissão continuará a recordar aos Estados-Membros a importância de tomar urgentemente todas as medidas necessárias para garantir a conformidade com a Diretiva 2008/120/CE e continuar a fornecer dados transparentes e harmonizados sobre a aplicação do regime de estabulação de porcas em grupo.

Para mais informações:

MEMO/12/280

Contactos :

Frédéric Vincent (+32 2 298 71 66)

Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)


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