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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Projeto de orçamento para 2013: Investir no crescimento e no emprego

Bruxelas, em 25 de abril de 2012 – O projeto de orçamento da União Europeia para 2013, hoje apresentado pela Comissão, reflete as declarações do Conselho Europeu, segundo as quais só é possível concretizar o crescimento e o emprego na UE com uma combinação de consolidação orçamental e investimento no crescimento futuro.

O orçamento da UE complementa de forma útil os esforços a nível nacional nesta matéria, concentrando o investimento nas áreas prioritárias definidas na estratégia de crescimento Europa 2020 da UE, tendo simultaneamente em conta o contexto económico difícil e a pressão sobre os orçamentos nacionais. O projeto de orçamento para 2013, prevê o congelamento das despesas futuras: o aumento das autorizações (ou seja, dos pagamentos futuros) é fixado ao nível da inflação (2 %). Prevê igualmente o congelamento do orçamento administrativo da Comissão a um nível bastante inferior ao da inflação, estabelecendo cortes no pessoal de 1 %, que constitui o primeiro passo no sentido de atingir o objetivo de uma redução do pessoal de 5 % no prazo de 5 anos.

Ao mesmo tempo, o projeto de orçamento propõe um aumento de 6,8 % do nível dos pagamentos. Este valor contribui diretamente para o crescimento e o emprego na Europa. O orçamento da UE deve cumprir as suas obrigações contratuais dos anos anteriores e do ano em curso face aos Estados-Membros e a outros beneficiários.

São consagrados 62,5 mil milhões de EUR em pagamentos ao crescimento gerador de emprego na Europa. Foram envidados esforços especiais a favor dos Programas-Quadro de Investigação (9,0 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de 28,1 % face a 2012), do Programa Competitividade e Inovação (546,4 milhões de EUR, mais 47,8 %), dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão (49 mil milhões de EUR, mais 11,7 %) e da aprendizagem ao longo da vida (1,2 mil milhões de EUR, mais 15,8 %).

«Estamos plenamente de acordo com as anteriores conclusões do Conselho Europeu que apelam para uma melhor utilização dos fundos da UE para ajudar a Europa a sair da crise, declarou o Comissário Janusz Lewandowski, responsável pela Programação Financeira e o Orçamento. Nas atuais circunstâncias, os orçamentos nacionais e o orçamento da UE constituem mais do que nunca duas faces da mesma moeda: Enquanto os Estados-Membros enfrentam cortes dolorosos, mas necessários, o orçamento da UE centra-se no investimento, funcionando, por conseguinte, como um pacote de combate à crise. Não iremos restabelecer o crescimento apenas através de cortes; a Europa tem de investir com inteligência no seu próprio futuro, a partir de hoje. É para isso que serve o orçamento da UE, e é esse o objetivo do projeto de orçamento para 2013.»

Poupanças e relação custos-eficácia

Embora os cortes não nos permitam por si só sair da crise e os investimentos sejam indispensáveis, o contrário também é verdadeiro. Consequentemente, o projeto de orçamento para 2013 reforça claramente a ênfase na poupança e na relação custo/eficácia.

Os pagamentos são a consequência das autorizações anteriores, pelo que, a fim de evitar que os futuros orçamentos da UE sejam confrontados com grandes aumentos em pagamentos, a Comissão propõe um pequeno aumento (2 %) das autorizações, limitado ao nível atual da inflação. Além disso, os aumentos previstos incidirão exclusivamente no crescimento e emprego.

Por outro lado, as rubricas orçamentais relativas aos programas que não apresentem uma eficácia tangível serão objeto de cortes, enquanto todas as instituições e agências serão fortemente incentivadas no sentido de obter poupanças sempre que possível. A maior parte das agências da UE sofrerá um corte efetivo no seu orçamento anual.

«A grande maioria das pessoas em toda a UE sofre diariamente com os efeitos da crise, dado que os governos nacionais, regionais e locais se veem obrigados a realizar cortes, explica Janusz Lewandowski; consequentemente, uma atuação por parte das instituições da UE como se nada tivesse ocorrido é simplesmente inaceitável, independentemente das novas competências que lhes são atribuídas pelo Tratado de Lisboa! Do mesmo modo, faz sentido a transferência de fundos de programas que não são eficazes para áreas prioritárias, como as pequenas e médias empresas (PME), a juventude e o emprego.»

Dados globais

Em termos globais, o projeto de orçamento para 2013 ascende a 150,9 mil milhões de EUR em autorizações, o que representa um aumento de 2 % face ao ano anterior, em consonância com a taxa de inflação atual. Os pagamentos ascendem a 137,9 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de 6,8 %, constituindo uma consequência lógica de autorizações anteriores.

É legítimo que as pessoas perguntem por que razão propomos um aumento de 6,8 % nos pagamentos nestes tempos de crise, afirma Janusz Lewandowski. Este facto deve-se a duas ordens de razões: em primeiro lugar, 2013 é o último ano do período financeiro em curso e no último ano de cada período financeiro verifica-se sempre um aumento acentuado nos pagamentos, dado que os projetos financiados pela UE em toda a Europa chegam à sua conclusão: As pontes, os caminhos-de-ferro e as autoestradas foram construídos em benefício de todos e agora temos que pagar as respetivas faturas. Em segundo lugar, nos últimos anos, os Estados-Membros no âmbito do Conselho e do Parlamento Europeu adotaram orçamentos da UE que previam valores bem abaixo das nossas necessidades estimadas em termos de pagamentos. Este facto conduziu a um «efeito de bola de neve» de acumulação de contas por pagar, visto que em cada um dos anos não pudemos honrar alguns dos nossos compromissos legais devido à escassez de fundos. Quando a fatura da água ou da eletricidade chega, é necessário pagá-la, ainda que se procure poupar …

Nota: Os dados inseridos no projeto de orçamento não têm em conta os custos da adesão da Croácia à União Europeia em julho de 2013 (acesso aos fundos da UE)

Próximas etapas

O projeto de orçamento da UE é adotado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

Em primeiro lugar, o Conselho irá comunicar a sua posição sobre o projeto de orçamento em julho de 2012, seguindo-se o Parlamento Europeu. Em caso de desacordo entre estas instituições, terá início um procedimento de conciliação, com uma duração de 21 dias.

Para mais informações

Página principal de Janusz Lewandowski, Comissário Europeu para a Programação Financeira e o Orçamento

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/lewandowski/index_en.htm

Página principal da DG Programação Financeira e Orçamento:

http://ec.europa.eu/budget/index_en.cfm

Contactos :

Patrizio Fiorilli (+32 2 295 81 32)

Monika Sikorska (+32 2 295 23 92)

VISÃO DE CONJUNTO DO PROJECTO DE ORÇAMENTO DE 2013

Orçamento 2012 (1)

Projeto de orçamento de 2013

Diferença

Diferença

DA

DP

DA

DP

DA

DP

DA

DP

1. Crescimento sustentável

68 155,6

55 336,7

70 531,0

62 527,8

3,5%

13,0%

2 375,4

7 191,1

— Competitividade para o crescimento e o emprego

15 403,0

11 501,0

16 032,0

13 552,8

4,1%

17,8%

629,0

2 051,8

— Coesão para o crescimento e o emprego

52 752,6

43 835,7

54 498,9

48 975

3,3%

11,7%

1 746,4

5 139,3

2. Preservação e gestão dos recursos naturais

59 975,8

57 034,2

60 307,5

57 964,9

0,6%

1,6%

331,7

930,7

3. Cidadania, Liberdade, Segurança e Justiça (2)

2 083,3

1 502,3

2 081,6

1 574,6

-0,1%

4,8%

-1,7

72,3

— Liberdade, segurança e justiça

1 367,8

835,6

1 392,2

928,3

1,8%

11,1%

24,4

92,8

— Cidadania (3)

715,5

666,8

689,4

646,3

-3,6%

-3,1%

-26,1

-20,5

4. A UE como protagonista global

9 405,9

6 955,1

9 467,2

7 311,6

0,7%

5,1%

61,2

356,5

5. Administração

8 279,6

8 277,7

8 544,4

8 545,5

3,2%

3,2%

264,8

267,8

Total

147 900,2

129 106,1

150 931,7

137 924,4

2,0%

6,8%

3 031,5

8 818,3

Dotações em % do RNB

1,14 %

0,99 %

1,13%

1,03 %

(1) O orçamento de 2012 inclui o orçamento retificativo n.º 1 e os projetos de orçamentos retificativos n.os 2 e 3.

(2) Se o Fundo de Solidariedade da UE for excluído nesta comparação da rubrica 3, as dotações de autorização e de pagamento aumentam 0,8 % e 6,1 %, respetivamente.

(3) Se o Fundo de Solidariedade da UE for excluído nesta comparação da rubrica 3b, as dotações de autorização e de pagamento baixam em 1,2 % e 0,4 %, respetivamente.

Projeto de orçamento de 2013 – compromissos


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