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Transportes: Comissão define prioridades para a segurança dos navios de passageiros

European Commission - IP/12/391   24/04/2012

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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Transportes: Comissão define prioridades para a segurança dos navios de passageiros

Bruxelas, 24 de abril de 2012 – O Comissário europeu responsável pelos transportes, Siim Kallas, apresentou hoje as prioridades para a segurança dos navios de passageiros. O discurso de apresentação foi proferido por ocasião de uma importante conferência sobre a segurança dos navios de passageiros, realizada em Bruxelas por iniciativa da Comissão a fim de lançar um processo de consulta das partes interessadas sobre as futuras ações prioritárias.

Nas palavras do Vice-Presidente Siim Kallas: «Os trágicos acidentes do Titanic, do Estonia ou do Costa Concordia trazem para o primeiro plano a questão da segurança dos navios. Há sempre lições a retirar destas catástrofes. Mas não estamos simplesmente à espera que surja o próximo acidente. Seria imprudente reagir apenas após uma ocorrência. A União Europeia dispõe de regras de segurança dos navios que são as mais rigorosas do mundo e que resultam de um processo de melhoramento contínuo, e de medidas proativas e preventivas destinadas a reforçar as normas de segurança marítima

O Vice-Presidente definiu uma abordagem em três vertentes para aumentar a segurança dos navios de passageiros:

1) Promoção de medidas de caráter voluntário por parte do setor;

2) Reforço das medidas coercivas e da execução; e

3) Adoção de medidas de caráter regulamentar.

Embora tenha tido início em 2010 uma revisão pela Comissão, as propostas assentam em mais de dois anos de trabalho intensivo sobre a segurança dos navios de passageiros.

As ações prioritárias incluem:

1. Compromissos voluntários do setor

O Vice-Presidente Kallas acolheu favoravelmente o anúncio hoje feito pelo European Cruise Council de novos compromissos voluntários, que vão além do que é legalmente exigido, sobre questões como o planeamento de rotas, a segurança no acesso à ponte e o acesso aos coletes salva‑vidas a bordo. Importa referir que entre os compromissos assumidos pelo European Cruise Council se inclui a nomeação de quatro peritos independentes para supervisionar o processo e acompanhar os progressos e a execução. Se forem aplicados com rigor, os compromissos voluntários do setor podem ter um efeito importante e muito imediato.

2. Medidas coercivas

As regras de segurança exigem uma aplicação rigorosa. Em colaboração com a Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM), e integradas nas suas atividades em curso, a Comissão deu início a visitas de inspeção para controlo da aplicação da legislação no domínio marítimo. Em 2012, esse controlo incidiu principalmente no registo dos passageiros a bordo. Este trabalho faz parte de um programa mais vasto de medidas coercivas orientadas para o setor dos navios de passageiros.

3. Medidas de caráter regulamentar

A Comissão está a trabalhar numa abordagem por etapas que prevê propostas para 2012 e a possibilidade de medidas específicas adicionais em 2013. O transporte marítimo é, por natureza, uma atividade mundial, pelo que se torna necessária uma dupla abordagem, trabalhando em estreita colaboração com a Organização Marítima Internacional (OMI) - o órgão das Nações Unidas que estabelece regras internacionais para o transporte marítimo.

A Comissão irá apresentar, antes do final de 2012, propostas legislativas sobre as regras de segurança para os navios que operam serviços domésticos de passageiros – alargando numa primeira fase as atuais regras da UE de modo a abranger outros navios para além dos construídos em aço que operam serviços domésticos de passageiros. Esses navios, por exemplo os navios de passageiros de menor dimensão e os navios construídos em materiais que não o aço, bem como os barcos à vela e os barcos históricos, constituem uma parte cada vez mais importante do mercado, nomeadamente para fins turísticos.

A Comissão prevê apresentar uma proposta de atualização das regras da UE de estabilidade dos navios de passageiros para os ferries ro-ro, tendo especialmente em vista o aumento da estabilidade pós-avaria. Ao mesmo tempo, a Comissão colocará à disposição da OMI a sua investigação sobre a estabilidade dos navios ro-ro de passageiros em condições de avaria, com o objetivo de reforçar as normas internacionais da OMI. A estabilidade é particularmente importante no caso destes ferries devido à possibilidade de problemas com água no convés. Desde a tragédia do Estonia, a UE dispõe de regras próprias de segurança regionais aplicáveis aos ferries.

Questões a examinar no futuro: as conclusões preliminares do projeto de investigação financiado pela UE (GOALDS) sobre a estabilidade de navios de cruzeiro e ro-pax deverão estar disponíveis no outono de 2012. A Comissão aguardará os resultados destes estudos técnicos, bem como a atual investigação pelas autoridades italianas do naufrágio do Costa Concordia ocorrido em 13 de janeiro de 2012, antes de considerar a possibilidade de ter em conta novas propostas. Para mais pormenores, ver MEMO.

Próximas etapas

A consulta pública de 12 semanas sobre a segurança dos navios de passageiros termina em 5 de julho de 2012. Será seguida de um seminário para as partes interessadas apresentarem os contributos recebidos. Com base nesta consulta, bem como nos dois anos de trabalho técnico, a Comissão irá apresentar as suas primeiras propostas legislativas antes do final de 2012.

Contactos :

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)


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