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Comissão reforça a independência e fiabilidade das estatísticas da UE

European Commission - IP/12/375   17/04/2012

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Comissão Europeia – Comunicado de Imprensa

Comissão reforça a independência e fiabilidade das estatísticas da UE

Bruxelas, 17 de abril de 2012 – Comissão adota proposta com medidas rigorosas para garantir a qualidade e credibilidade das estatísticas da UE. A elevada qualidade e fiabilidade das estatísticas é fundamental para a tomada de decisões baseadas em dados concretos. A procura de tais dados aumentou com a decisão que a UE tomou o ano passado no sentido de reforçar a coordenação das políticas económicas. Além disso, a situação económica recente mostrou a importância da credibilidade das estatísticas para que o público e os mercados financeiros voltem a confiar em tais decisões. Em conformidade com o que foi previsto no pacote de seis propostas (ver MEMO/11/627), a Comissão propôs a revisão do regulamento relativo às estatísticas da UE para reforçar as disposições legislativas em matéria de independência, fiabilidade e gestão de qualidade das estatísticas provenientes de Estados-Membros e compiladas ao nível da UE.

A proposta incide em dois domínios principais: i) A independência dos Institutos Nacionais de Estatística (INE) e, em especial, dos seus responsáveis; ii) Os Estados-Membros serão obrigados a assinar compromissos de confiança que confirmem ao mais alto nível político a obrigação de respeitar plenamente o Código de Prática das Estatísticas Europeias.

Algirdas Šemeta, o Comissário da UE responsável pelo domínio das estatísticas, declarou: «Agora, mais do que nunca, temos de poder garantir aos cidadãos que as políticas propostas – em particular as económicas - assentam em dados fiáveis e de qualidade. A proposta de hoje consagra na lei a independência das estatísticas europeias e a sua conformidade com as normas mais elevadas.»

Conteúdo da proposta

O primeiro objetivo da proposta é garantir a independência dos Institutos Nacionais de Estatística e, em especial, dos seus responsáveis. Estes devem ser nomeados exclusivamente mediante critérios profissionais (ou seja, sem qualquer motivação política), no respeito total da transparência, e gozar de plena autonomia para desempenhar o seu trabalho. Devem ser independentes para decidir de que modo as estatísticas são desenvolvidas, produzidas e divulgadas, bem como para gerir o instituto em questão. Neste contexto, a independência do Eurostat, enquanto coordenador central e gestor do Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto, é igualmente reiterada no âmbito da proposta de revisão do quadro jurídico. Além disso, a Comissão adotará nas próximas semanas uma decisão relativa ao Eurostat, de modo a reiterar a sua independência profissional através da clarificação do seu quadro institucional, da sua missão e das suas responsabilidades no âmbito da Comissão.

A responsabilização dos chefes dos INE é igualmente sublinhada, mediante a obrigação de apresentar à autoridade nacional competente um relatório anual sobre as atividades estatísticas e a situação financeira dos serviços que chefiam.

Um segundo aspeto importante da atual proposta é que os Estados‑Membros terão de assinar compromissos de confiança. Ao fazê-lo, devem comprometer-se ao mais alto nível político a respeitar plenamente o Código de Prática das Estatísticas Europeias, a garantir a independência dos INE e a criar quadros nacionais de garantia de qualidade das estatísticas. Estes compromissos devem ser assinados pelos governos nacionais e validados pela Comissão. O cumprimento destes compromissos será controlado pela Comissão (Eurostat).

Por último, a proposta estabelece um conjunto de disposições que alargam e asseguram o acesso a dados administrativos para a produção de estatísticas europeias.

Contexto

O Código de Prática das Estatísticas Europeias foi inicialmente fixado em 2005 e, subsequentemente, revisto em 2011. O Código define 15 princípios, conjuntamente com indicadores de boas práticas, relacionados com o enquadramento institucional, os processos de produção estatística e as estatísticas produzidas. A independência profissional, o compromisso de qualidade, a solidez metodológica e a relevância das estatísticas são alguns desses princípios.

O quadro jurídico de base em matéria de estatísticas foi modernizado em 2009, a fim de melhorar a eficiência do Sistema Estatístico Europeu e permitir-lhe responder aos desafios que se lhe colocavam então e continuam a colocar agora. Para tal, foram criadas estruturas claras de cooperação e coordenação, fixadas prioridades e aplicados mecanismos de simplificação.

Em 2011, para dar resposta à situação da economia, que demonstrou a necessidade de reforçar a credibilidade das estatísticas, a Comissão apresentou a comunicação intitulada «Para uma gestão rigorosa da qualidade das estatísticas europeias» COM (2011) 0211]. A referida comunicação definiu as formas de reforçar a governação do Sistema Estatístico Europeu (SEE), incluindo a ideia de compromissos de confiança, e as medidas legislativas para salvaguardar a independência dos INE.

A independência profissional dos INE foi também expressamente reconhecida no pacote de seis propostas legislativas destinadas a reforçar a governação económica.

A proposta atual de revisão do quadro jurídico das estatísticas europeias dá resposta e continuidade a estes desenvolvimentos.

A proposta será agora transmitida ao legislador europeu para discussão e adoção.

+ COM (2012)167

Contacts :

Emer Traynor (+32 2 292 15 48)

Natasja Bohez Rubiano (+32 2 296 64 70)


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