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A Comissão apela à realização de economias nas instituições da UE

European Commission - IP/12/35   23/01/2012

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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

A Comissão apela à realização de economias nas instituições da UE

Bruxelas, 23 de janeiro de 2012 - Pelo segundo ano consecutivo, a Comissão Europeia insta todas as instituições da UE a darem provas da máxima contenção no quadro da elaboração das previsões para o respetivo orçamento administrativo de 2013.

O Comissário Janusz Lewandowski, responsável pela programação financeira e orçamento, enviou hoje uma carta aos presidentes de todas as instituições da UE, salientando o facto de muitos Estados‑Membros estarem a efetuar reduções das suas despesas administrativas devido à atual crise económica e financeira. «Por conseguinte,» acrescenta o Comissário Janusz Lewandowski «é da maior importância continuar a demonstrar que as instituições da UE agem de forma responsável no atual contexto de austeridade».

A Comissão pretende dar o exemplo: em 2013, tenciona reduzir o número de lugares nos seus quadros do pessoal em 1 %, como primeiro passo no sentido de uma redução do pessoal de 5 % a realizar ao longo dos próximos cinco anos. Esta medida está em consonância com a sua proposta de quadro financeiro plurianual (QFP) para 2014-2020, em que apela a uma redução em todas as instituições da UE.

Em 2012, a Comissão congelou voluntariamente as suas despesas administrativas, ou seja, efetuou um aumento nominal de 0,0 % em relação ao orçamento de 2011, graças a uma redução significativa das despesas relacionadas com edifícios, tecnologias da informação e das comunicações, estudos, publicações, deslocações em serviço, conferências e reuniões.

Contexto

  • Nos primeiros meses de cada ano, a Comissão Europeia elabora o projeto de orçamento da UE com base nas previsões de despesas enviadas por todas as instituições da UE.

  • O artigo 314.º do Tratado de Lisboa estabelece que «a Comissão reúne essas previsões num projeto de orçamento que pode incluir previsões divergentes».

  • Em fevereiro de 2011, o Comissário Janusz Lewandowski enviou uma carta semelhante aos presidentes de todas as instituições da UE, apelando-os a reduzir as despesas em domínios como as TI, publicações, viagens, etc.

  • As despesas administrativas (custos de funcionamento das instituições da UE) representam cerca de 5,8 % do orçamento total da UE.

  • Em 2012, a Comissão Europeia congelou as suas despesas administrativas devido à atual crise económica e financeira.

  • A proporção da Comissão nos 5,8 % das despesas administrativas é de cerca de 40 % em relação às outras instituições da UE. Por conseguinte, a evolução global das despesas administrativas depende igualmente das necessidades orçamentais das outras instituições da UE.

Annex

Brussels, 23.01.2012

Mr Martin SCHULZ
President of the European Parliament
Mr Villy SØVNDAL 
President of the Council
Mr Vassilios SKOURIS
President of the European Court of Justice
Mr Vítor Manuel DA SILVA CALDEIRA
President of the Court of Auditors
Ms Catherine ASHTON
High Representative, European External Action Service
Mr Staffan NILSSON

President of European Economic and Social Committee
Ms Mercedes BRESSO

President of the Committee of the Regions
Mr Nikiforos DIAMANDOUROS

European Ombudsman
Mr Peter HUSTINX
European Data Protection Supervisor

Subject: Establishment of estimates of administrative expenditure of Institutions for the 2013 Draft Budget

Dears,

The economic and financial crisis continues to hit hard the European economy and national public finances. As part of the efforts towards budget consolidation, numerous Member States are proceeding with severe cuts in the administrative expenditure in their national budgets. Also at the European level, we need to pursue our efforts to contain as far as possible administrative expenditure, despite its limited share of the overall budget of the European Union (5.6%, including pensions and European schools).

Article 314§1 of the TFEU states that: "…each Institution shall…draw up estimates of its expenditure for the following financial year. The Commission shall consolidate these estimates in a draft budget, which may contain different estimates."

Following the nominal freeze of its administrative appropriations in 2012, which entailed heavy cuts on items such as IT sector, meeting, conference and mission costs, the Commission will continue to pay particular attention in the preparation of its budget request for 2013. Our objective will be to keep the nominal increase (as compared to 2012) in the Commission's administrative appropriations under Heading 5 (excluding pensions and European schools) below the forecast inflation of 1,9% to carry out all activities related to the EU-27 Union.

To this end, in 2013 the Commission will reduce by 1% the number of posts in its establishment plans, in line with its proposal that all institutions reduce their staff levels by 5% over five years. That means that any new or additional requirements for human resources will be met through internal redeployment, simplification of delivery modes and/or other organisational improvements.

Additionally, maintaining administrative expenditure below inflation will require further cuts in other items including technical assistance, external staff, fitting out of buildings, training, security at headquarters, acquisition of information, studies, social expenditure, general equipment and mobility.

As part of the 2013 Draft Budget, the Commission will request a limited increase in administrative resources needed to continue to properly phase in the accession of Croatia to the Union as from July 2013.

The Commission's share of total administrative expenditure under Heading 5 is 40,1% of appropriations authorised in the 2012 budget, compared to 41,8% for the other Institutions (pensions and European schools account for the rest). Therefore the overall evolution of administrative expenditure depends on budgetary demands from other Institutions as much as on the Commission.

That is why I would like to call on all Institutions to take a similar approach, including on establishment plans, and make all possible efforts towards limiting expenditure in preparing their own estimates of expenditure for the Draft Budget 2013. It is of utmost importance to continue to demonstrate that the European Institutions are acting responsibly in the light of the difficult economic and budgetary conditions in Member States and to send a corresponding signal to the European public opinion.

I trust you share my concerns and count on your support for submitting estimates of expenditure that the Commission would be able to easily integrate in the 2013 Draft Budget.

Yours faithfully,

Copies:

Mr Klaus WELLE, Secretary General of the European Parliament
Mr Roger VANHAEREN, Director General for Finance, European Parliament
Mr Uwe CORSEPIUS, Secretary General of the Council
Mr William SHAPCOTT, Director General for Personnel and Administration, Council
Mr Alfredo CALOT ESCOBAR, Registrar of the European Court of Justice
Mr Eduardo RUIZ GARCIA , Secretary General of the Court of Auditors
Mr David O'SULLIVAN, Chief Operating Officer of the European External Action Service
Mr Martin WESTLAKE, Secretary General of European Economic and Social Committee
Mr Gerhard STAHL, Secretary General of the Committee of the Regions
Ms Catherine DAY, Secretary General of the European Commission
Mr Alain LAMASSOURE, President of the Committee on Budgets, European Parliament
Ms Florentia HERACLEOUS, President of the Budget Committee, Council

Contacts :

Patrizio Fiorilli (+32 2 295 81 32)

Monika Sikorska (+32 2 295 23 92)


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