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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Comissão elimina encargos desnecessários ao registo de veículos noutro Estado-Membro

Bruxelas, 4 de abril de 2012. Todos os anos os cidadãos da UE e as empresas transferem cerca de 3,5 milhões de veículos para outros Estados-Membros e são obrigados a registá-los de acordo com a legislação nacional. No entanto, aquilo que deveria ser um procedimento de registo simples no Mercado Único do século XXI continua a ser um procedimento administrativo complicado e moroso, devido à diversidade das regras e às diferentes exigências contraditórias. O processo dura, em média, 5 semanas a concluir e o custo estimado é de 400 euros tanto para cidadãos como para empresas. Além disso, esses problemas também representam um entrave significativo à livre circulação de bens, de serviços e de trabalhadores, e, por conseguinte, ao crescimento e à criação de emprego na Europa. É por esta razão que a Comissão Europeia decidiu avançar com esta medida para reduzir drasticamente este ónus administrativo desnecessário. A proposta apresentada pelo Vice-Presidente Antonio Tajani deverá levar a uma simplificação administrativa muito substancial e a uma poupança total anual de, pelo menos, 1 500 milhões de euros por parte de empresas, cidadãos e autoridades de registo.

A proposta é muito simples e visa questões muito concretas. A exigência de um novo registo dos veículos provenientes de outro país da UE será limitada — por exemplo, os cidadãos que trabalham noutro país da UE e utilizam um veículo registado pelo empregador não terão de efetuar um novo registo. De um modo geral, as formalidades administrativas para registar novamente, dentro da UE, automóveis ligeiros, furgonetas, autocarros e camiões serão consideravelmente simplificadas, por exemplo aquando da mudança de residência de um país da UE para outro e da compra de um veículo em segunda mão noutro país da UE. Passará também a ser impossível registar um veículo roubado noutro país da UE. As empresas de aluguer de automóveis irão fazer poupanças substanciais ao passarem a poder transferir veículos para outro país da UE durante os períodos de férias sem necessidade de um novo registo. Trata-se de uma boa notícia para os turistas, que deverão poder usufruir de alugueres de automóveis mais baratos uma vez a proposta de hoje aprovada.

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, declarou: «Com a proposta que hoje apresentamos, a Comissão pretende facilitar o mais possível aos cidadãos e às empresas a circulação e o registo de veículos transfronteiras na União Europeia. Uma grande simplificação das regras do registo automóvel transfronteiras e uma redução substancial dos encargos administrativos permitir-nos-ão dar mais um passo no sentido do bom funcionamento do mercado único, o nosso motor para o crescimento e o emprego.»

O Vice-Presidente da Comissão Europeia Antonio Tajani, responsável pela Indústria e o Empreendedorismo, declarou: «Passados 20 anos da realização do mercado interno, é inaceitável que persistam tantos obstáculos para os cidadãos e as empresas. A nossa proposta põe termo a muitas formalidades e a procedimentos morosos em matéria do registo automóvel. Isto significa uma poupança substancial para as empresas de aluguer de automóveis. Toda a economia irá ganhar, com especial destaque para o setor do turismo.»

Registo de veículos a motor provenientes de outro país da UE

As formalidades para registar novamente um veículo noutro país da UE serão radicalmente reduzidas

A proposta anunciada hoje visa facilitar a vida às pessoas que passam uma parte do ano noutro país da UE e que, atualmente, são instadas frequentemente a registar novamente os respetivos veículos. A proposta introduz o princípio de que um veículo deve ser registado no país da UE em que o proprietário reside e de que nenhum outro Estado-Membro pode exigir um novo registo ao proprietário, ainda que este nele permaneça por um período prolongado.

Quando a proposta for adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, isso significará que:

  • Os cidadãos que passem uma parte do ano numa residência de férias noutro país da UE não terão de aí registar novamente os seus veículos.

  • Os cidadãos que mudem a residência a título definitivo para outro país da UE disporão de seis meses para efetuar o novo registo dos seus veículos nesse país.

  • Os cidadãos que comprem ou vendam um veículo em segunda mão noutro país da UE não terão de efetuar inspeções técnicas suplementares nem de enfrentar problemas administrativos.

  • Os cidadãos que trabalham noutro país da UE e utilizem um veículo aí registado pelo respetivo empregador deixarão de ter de o registar no seu país de origem.

  • As empresas de aluguer de automóveis poderão transferir veículos para outro país da UE, durante os períodos de férias, sem necessidade de novo registo (por exemplo, oferecendo os mesmos veículos nas zonas costeiras durante o Verão e nos Alpes durante o Inverno). Esta medida deverá fazer baixar o preço dos alugueres de automóveis.

  • Às empresas aplica-se o mesmo princípio: os automóveis, autocarros, furgonetas e camiões devem ser registados no país da UE onde se encontra a sede da empresa, e os outros países da UE são obrigados a aceitar esse facto.

  • As autoridades de registo irão cooperar cada vez mais entre si, tornando mais fácil a localização de veículos roubados. Passará a ser impossível registar um veículo roubado noutro país da UE.

  • Muitos controlos serão completamente abolidos, devendo as autoridades obter quaisquer informações técnicas de que necessitam sobre um determinado veículo diretamente das suas congéneres do país em que o veículo já está registado.

Contexto

No «Relatório de 2010 sobre a cidadania da União — Eliminar os obstáculos ao exercício dos direitos dos cidadãos da UE»1 (IP/10/1390, MEMO/10/525), a Comissão identificou os problemas de registo dos veículos como um dos principais obstáculos com que se deparam os cidadãos ao exercerem no dia-a-dia os direitos consagrados pelo direito da UE e anunciou, entre as 25 ações concretas previstas para eliminar tais obstáculos, a simplificação das formalidades e condições de registo de veículos já antes registados noutro Estado-Membro.

Os 651 cidadãos e as 151 empresas que responderam à consulta pública, em 2011, referiram os seguintes problemas:

Os problemas de registo têm um impacto negativo sobre os cidadãos e as empresas. Os procedimentos morosos (para 77,8 % dos cidadãos e 83,1 % das empresas) e os custos adicionais (para 86,5 % dos cidadãos e 81,4 % das empresas) são identificados como sendo os principais efeitos concretos, com 50,8 % das empresas a sentirem-se desencorajadas de transferir veículos de um Estado-Membro para outro. É por esta razão que 55,9 % das empresas consultadas consideram que a sua produtividade é gravemente afetada. Para 64,4 %, o crescimento também é afetado. Por último, 23,7 % dos cidadãos e 28,8 % das empresas indicaram que, em última análise, não tinham conseguido registar um veículo no Estado-Membro em que o pretendiam fazer.

Próximas etapas

Esta proposta irá agora ser debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Uma vez aprovada, os Estados-Membros disporão de um ano para prepararem os novos procedimentos, nomeadamente software para intercâmbio de dados, etc.

Ainda este ano, a Comissão tomará uma iniciativa destinada a clarificar as regras da UE que os Estados-Membros devem respeitar ao aplicar os impostos de registo e de circulação aos veículos. A Comissão irá formular recomendações destinadas a melhorar o funcionamento do mercado único, nomeadamente para evitar a dupla tributação dos veículos quando os cidadãos se deslocam de um Estado-Membro para outro e eliminar obstáculos ao aluguer de automóveis transfronteiras.

Para mais informações, ver MEMO/12/242

Contactos:

Carlo Corazza +32 22 95 17 52

Sara Tironi +32 22 99 04 03

1 :

COM(2010) 603 de 27.10.2010.


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