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Comissão Europeia atualiza lista de companhias aéreas proibidas de operar na UE por razões de segurança

European Commission - IP/12/342   03/04/2012

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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Comissão Europeia atualiza lista de companhias aéreas proibidas de operar na UE por razões de segurança

Bruxelas, 3 de abril de 2012 - A Comissão Europeia adotou hoje a 19.ª atualização da lista de transportadoras aéreas proibidas de operar ou sujeitas a restrições operacionais na União Europeia por razões de segurança. A Conviasa, uma transportadora aérea certificada na Venezuela, foi acrescentada à lista devido a graves problemas de segurança. Na sequência de consultas construtivas, as autoridades líbias decidiram tomar medidas severas, que abrangem todas as transportadoras aéreas licenciadas naquele país, e que as impedirão de voar para a UE pelo menos até novembro de 2012.

Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta dos transportes, afirmou: «A Comissão não poupará esforços para ajudar os seus vizinhos a reforçar a capacidade técnica e administrativa necessária para superar eventuais dificuldades na área da segurança da forma mais rápida e eficaz possível. Entretanto, a segurança é uma prioridade absoluta. Não podemos fazer concessões neste domínio. Se tivermos provas, dentro ou fora da União Europeia, de que as transportadoras aéreas não efetuam operações seguras, seremos obrigados a intervir para garantir a eliminação de todos os riscos para a segurança.»

A Comissão Europeia adotou hoje a 19.ª atualização da lista de transportadoras aéreas proibidas de operar ou sujeitas a outras restrições operacionais na UE por razões de segurança, mais conhecida por «lista UE da segurança aérea». A decisão baseia-se no parecer unânime do Comité da Segurança Aérea, que inclui representantes dos 27 Estados-Membros da UE, da Croácia, da Noruega, da Islândia, da Suíça e da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA). A nova lista, que substitui a publicada em novembro de 2011, já pode ser consultada no sítio Web da Comissão.

Para reduzir os riscos, foi necessário proibir as operações da Conviasa, certificada na Venezuela, devido à grande apreensão que os acidentes registados e os resultados das inspeções realizadas na placa de estacionamento nos aeroportos da UE suscitaram no domínio da segurança. O desempenho no domínio da segurança de duas outras transportadoras aéreas venezuelanas - Estellar Latinoamerica e Aerotuy - foi também analisado em profundidade. No entanto, considerou-se que não era necessário tomar medidas nesta fase. Estas duas transportadoras aéreas continuam, porém, a ser objeto de controlos mais apertados.

A supervisão da segurança das transportadoras aéreas licenciadas na Líbia também suscitou grande preocupação. Neste contexto, foram realizadas consultas exaustivas das autoridades da aviação civil e do Ministro dos Transportes da Líbia. Nessa sequência, as autoridades de aviação civil líbias adotaram restrições que abrangem todas as transportadoras aéreas licenciadas na Líbia, o que as impede de efetuar voos para a UE, com efeitos imediatos, e pelo menos até 22 de novembro de 2012. Nestas circunstâncias, a Comissão, com o apoio unânime do Comité da Segurança Aérea, considerou que não era necessário incluir as transportadoras aéreas da Líbia na lista UE da segurança aérea. A execução das medidas decididas pelas autoridades líbias continuará, contudo, a ser objeto de acompanhamento rigoroso.

A lista UE da segurança aérea foi também atualizada para acrescentar transportadoras aéreas de Estados já incluídos na lista no âmbito de anteriores decisões, nomeadamente a Jet Congo Airways, da República Democrática do Congo, e a Punto Azul, da Guiné Equatorial, tendo as transportadoras GETRA, Guinea Airways, UTAGE, Euroguineana de Aviacion y Transportes, General Work Aviacion, Star Equatorial Airlines e EGAMS sido suprimidas da lista por ter ficado provado que tinham cessado a sua atividade. No caso da Indonésia, foram acrescentadas a TransNusa Aviation Mandiri, a Enggang Air Service, a Surya Air, a Ersa Eastern Aviation e a Matthew Air Nusantara, recentemente certificadas naquele país, e retirada a Megantara, dado ter ficado provado que tinha cessado a sua atividade. Quanto à Mauritânia, foi acrescentada a Mauritania Airlines e retirada a Mauritania Airways, após ter ficado provado que cessara a sua atividade. No caso das Filipinas, foram acrescentadas a Aero Equipment Aviation Inc, a AirAsia Philippines, a Certeza Infosys Corp., a Mid‑Sea Express, a Southern Air Flight Services, a NorthSky Air Inc. e a Island Helicopter Services.

Por último, a Comissão reconhece os esforços desenvolvidos pelas autoridades de supervisão da segurança da Albânia, de Aruba, da Indonésia, da Líbia, do Paquistão e da Rússia para reformar o sistema da aviação civil e, nomeadamente, aumentar a segurança, a fim de garantir que as normas de segurança internacionais são eficaz e coerentemente aplicadas. A Comissão está disposta a apoiar ativamente estas reformas em cooperação com a ICAO, os Estados‑Membros da UE e a Agência Europeia para a Segurança da Aviação.

A Comissão continua plenamente empenhada em, sempre que possível, contribuir para um melhor cumprimento das normas de segurança internacionais tendo, neste contexto, conferido um mandato à Agência Europeia para a Segurança da Aviação no sentido de realizar um conjunto de missões de assistência técnica destinadas a ajudar as autoridades competentes de vários países nos seus esforços de aumento da segurança.

A atualização da lista UE da segurança aérea inclui todas as transportadoras conhecidas cujas operações são totalmente proibidas na União Europeia, num total de 279 companhias aéreas, certificadas em 21 países: Afeganistão, Angola, Benim, Cazaquistão (com exceção de uma transportadora que opera com restrições e sob determinadas condições), Filipinas, Gabão (com exceção de três transportadoras que operam com restrições e sob determinadas condições), Guiné Equatorial, Indonésia (com exceção de seis transportadoras), Jibuti, Libéria, Mauritânia, Moçambique, Quirguistão, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, República do Congo, República Democrática do Congo, Suazilândia, Sudão e Zâmbia.

A lista compreende ainda cinco outras transportadoras a título individual: Blue Wing Airlines (Suriname), Meridian Airways (Gana), Rollins Air (Honduras) Silverback Cargo Freighters (Ruanda) e Conviasa (Venezuela).

A lista abrange também 11 transportadoras aéreas sujeitas a restrições de operação e que apenas estão autorizadas a operar com destino à UE sob condições estritas: Air Astana (Cazaquistão), Air Koryo (República Popular Democrática da Coreia), Airlift International (Gana), Air Service Comores, Afrijet, Gabon Airlines e SN2AG (Gabão), Iran Air, TAAG – Linhas Aéreas de Angola, Air Madagascar e Jordan Aviation.

Contactos:

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)


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