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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Comissão examina as medidas fiscais aplicáveis aos trabalhadores transfronteiriços

Bruxelas, 2 de abril de 2012 – No âmbito de uma iniciativa específica lançada pela Comissão, as disposições fiscais dos Estados-Membros vão ser examinadas aprofundadamente para garantir que não são discriminatórias relativamente aos trabalhadores transfronteiriços. Estima-se que o número de trabalhadores transfronteiriços ultrapasse 1,2 milhões em toda a UE. Os salários brutos pagos aos trabalhadores transfronteiriços ou sazonais em 2010 ascenderam a 46,9 milhares de milhões de euros. A mobilidade dos trabalhadores foi identificada como um dos potenciais mais importantes para aumentar o crescimento e o emprego na Europa. Todavia, as barreiras fiscais continuam a ser um dos principais fatores dissuasores para os cidadãos que procuram trabalho noutro Estado-Membro.

Essa é a razão por que a Comissão irá levar a cabo, no decurso de 2012, uma avaliação aprofundada dos impostos diretos nacionais, para determinar se estes criam desvantagens desleais para os trabalhadores que residem num Estado‑Membro diferente daquele em que trabalham. Se forem detetados aspetos discriminatórios ou violações às liberdades fundamentais consagradas pela UE, a Comissão irá alertar as autoridades nacionais para esse fato e insistir na necessidade de tal ser corrigido. Caso esses problemas persistam, a Comissão iniciará procedimentos por infração contra os Estados-Membros em causa.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria, afirmou: «As regras da UE são claras: todos os cidadãos da UE têm de ser tratados de forma igual no mercado único. Não pode haver discriminação e o direito dos trabalhadores à livre circulação não deve ser prejudicado. A maioria dos Estados-Membros respeita esses princípios fundamentais, mas estou disposto a tomar quaisquer medidas que sejam necessárias para assegurar que tais princípios são refletidos nas disposições fiscais de todos os Estados-Membros.»

Dado que as barreiras fiscais continuam a ser um dos principais fatores dissuasores da mobilidade transfronteiriça, a Comissão está a trabalhar em várias frentes para destruir os entraves que se colocam aos trabalhadores da UE, nomeadamente, por meio da sua proposta para resolver a questão da dupla tributação (IP/11/1337) ou para reforçar a proteção dos trabalhadores destacados (IP/12/267).

Contexto

No âmbito desta sua última iniciativa, a Comissão está a examinar aprofundadamente o seguinte:

  • se os salários dos cidadãos que auferem a maior parte da sua remuneração noutro Estado-Membro são objeto de tributação mais onerosa do que os dos cidadãos desse mesmo Estado-Membro; nesse contexto, a Comissão verifica se todas as deduções a título pessoal e do agregado familiar concedidas aos cidadãos residentes são, na prática, igualmente concedidas aos não residentes;

  • se os Estados-Membros estabelecem uma distinção entre os seus cidadãos nacionais e os cidadãos de outros Estados-Membros que trabalhem ocasionalmente no seu território, em especial no tocante ao direito à dedução de despesas e à aplicação de diferentes taxas de imposto.

A Comissão analisará não só a situação dos trabalhadores por conta de outrem, mas também a dos trabalhadores por conta própria e dos reformados.

Os princípios fundamentais a serem aplicados à tributação dos trabalhadores transfronteiriços foram estabelecidos em alguns acórdãos de referência do Tribunal de Justiça da UE, designadamente: os acórdãos Schumacker (C-279/93), Wielockx (C-80/94), Turpeinen (C-520/04) e Gerritse (C-234/01).

O direito a residir e a trabalhar em qualquer parte do território da UE é simultaneamente um direito fundamental dos cidadãos europeus e um instrumento‑chave para o desenvolvimento de um mercado de trabalho à escala europeia. A Comissão apoia os Estados-Membros na conceção das suas políticas destinadas a eliminar os entraves jurídicos e administrativos à mobilidade laboral (por exemplo, Juventude em Movimento, ver IP/10/1124), mas também a garantir que os trabalhadores transfronteiriços não são tratados de forma diferente dos trabalhadores nacionais e que usufruem das mesmas vantagens sociais e fiscais que estes últimos (mais informação).

Dois serviços que ajudam os cidadãos europeus e as empresas europeias a compreender e defender os seus direitos na UE são A Sua Europa – Aconselhamento e SOLVIT. O serviço A Sua Europa – Aconselhamento responde às perguntas colocadas pelos cidadãos sobre os seus direitos – por exemplo, sobre seguros de saúde ou direitos a subsídio de desemprego –, quando residem e trabalham no estrangeiro. O SOLVIT providencia soluções práticas e atempadas para os cidadãos e as empresas que enfrentam entraves administrativos, tais como o reconhecimento das qualificações profissionais noutro Estado-Membro, para nele poderem trabalhar. Ambos os serviços têm vindo a permitir que milhares de empresas e cidadãos europeus beneficiem das oportunidades proporcionadas pelo mercado único.

Página Web de Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/semeta/index_en.htm

Contacts :

Emer Traynor (+32 2 292 15 48)

Natasja Bohez Rubiano (+32 2 296 64 70)


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