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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Comissão Europeia dá o tiro de partida para as Iniciativas de Cidadania Europeia

Bruxelas, 30 de março de 2012 – Este domingo marca o lançamento das Iniciativas de Cidadania Europeia. A partir daí, um milhão de cidadãos de toda a Europa poderá unir-se para pedir à Comissão que intervenha sobre uma questão que considerem importante.

O Vice-Presidente Šefčovič declarou: «Depois de um trabalho árduo e de uma longa espera, estou muito satisfeito por os europeus poderem finalmente lançar iniciativas de cidadania, solicitando a inscrição das suas propostas no sítio Internet da Comissão. Pessoalmente, aguardo com impaciência as ideias que os cidadãos irão apresentar.

«Trata-se de um passo sem precedentes na democracia participativa e de um poderoso instrumento ao dispor dos cidadãos para estabelecerem um programa de trabalho. Ao reunir cidadãos de países diferentes para debater questões que são importantes para eles, espero que esta iniciativa funcione como incentivo para a definição das políticas da UE.»

O registo das iniciativas é uma primeira etapa essencial do processo. O pedido deve ser apresentado por um comité de cidadãos composto por, pelo menos, sete cidadãos da UE que residam em, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes.

Uma vez registado, o comité tem 12 meses para recolher as declarações de apoio necessárias, que deverão ter origem em, pelo menos, sete Estados-Membros. O limiar a ter em conta para que cada Estado-Membro possa ser considerado um dos sete necessários, equivale ao número de deputados eleitos para o Parlamento Europeu por cada um dos países, multiplicado por 750. Qualquer pessoa em idade de votar para as eleições europeias (18 anos em todos os Estados-Membros, exceto na Áustria onde a idade é 16 anos) pode apoiar uma iniciativa.

O número de declarações de apoio tem de ser certificado pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. A Comissão dispõe depois de três meses para analisar a iniciativa e decidir do seguimento a dar-lhe. A Comissão reunirá com os organizadores para que estes possam explicar mais detalhadamente as razões da sua iniciativa. Os organizadores terão igualmente a oportunidade de apresentar a iniciativa numa audição pública no Parlamento Europeu.

A Comissão deve adotar então uma comunicação em que expõe as suas conclusões sobre a iniciativa de cidadania, as medidas que tenciona tomar para lhe dar seguimento e os motivos que a levam a tomar ou não medidas.

A Comissão Europeia empenhou-se profundamente para tornar o processo tão simples quanto possível para os cidadãos e, ao mesmo tempo, assegurar as medidas de salvaguarda necessárias para que não sejam registadas iniciativas manifestamente abusivas, fúteis, injuriosas, contrárias aos valores europeus ou que não se insiram no âmbito das competências da Comissão. Foram também adotadas medidas para assegurar a proteção dos dados das pessoas que apoiam as iniciativas de cidadania.

Contexto

A Iniciativa de Cidadania Europeia, que foi introduzida pelo Tratado de Lisboa, permitirá que 1 milhão de cidadãos, oriundos de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros da UE, possam convidar a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas nos domínios da competência desta.

O Regulamento que rege as Iniciativas de Cidadania Europeia foi adotado em 16 de fevereiro de 2011. Todavia, visto que alguns Estados-Membros pediram mais tempo para instaurar os mecanismos necessários para a certificação das declarações de apoio, os cidadãos só poderão apresentar iniciativas a partir de 1 de abril de 2012.

Ligação para o sítio Internet da Iniciativa de Cidadania Europeia: http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/welcome?lg=pt

Ligação para o Regulamento relativo à Iniciativa de Cidadania Europeia:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:065:0001:0022:PT:PDF

Contactos :

Antonio Gravili (+32 2 295 43 17)

Marilyn Carruthers (+32 2 299 94 51)


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