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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

A Comissão gostava de saber a sua opinião sobre os objetivos prioritários no domínio do ambiente

Bruxelas, 30 de março de 2012 - A Comissão lançou uma consulta pública com vista a recolher opiniões sobre o 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente (7.º PAA), o qual definirá objetivos prioritários a atingir até 2020. A consulta mantém-se aberta até 1 de junho.

O Comissário Europeu do Ambiente, Janez Potočnik, declarou: «A UE dispõe de algumas das regras ambientais mais ambiciosas de todo o mundo. Essas regras estão a contribuir muito para proteger o ambiente e os cidadãos da UE. Mas a sua eficácia depende da sua aplicação no terreno e precisamos de adequá-las aos novos desafios. Gostaríamos de ouvir a opinião dos cidadãos sobre o que podemos fazer, em conjunto com os Estados-Membros e todas as outras partes interessadas, para proteger melhor o nosso ambiente e manter o nosso nível de prosperidade dentro dos limites permitidos pelo planeta. A UE não poderá fazer tudo, mas gostaríamos de ter a sua opinião sobre onde e como obter o maior impacto da nossa ação, a fim de melhorar a qualidade do nosso ambiente - para nós próprios e para os filhos dos nossos filhos.»

Nos últimos meses, a Comissão adotou uma série de iniciativas estratégicas em matéria de política ambiental – o Roteiro para uma Europa Eficiente na Utilização de Recursos, Estratégia de Biodiversidade para 2020 e uma Comunicação sobre como tirar melhor partido das medidas ambientais da UE. Estas iniciativas visam melhorar a competitividade da Europa e reforçar a sua resiliência ecológica e constituem uma parte integrante da Estratégia Europa 2020 para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

O 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente deve proporcionar um quadro coerente e abrangente para estas iniciativas estratégicas, estabelecendo objetivos prioritários e mostrando claramente a forma como a política ambiental pode contribuir para o crescimento verde e para um melhor nível de saúde e de bem-estar. Deve garantir o empenhamento de todas as partes interessadas – instituições da UE, Estados-Membros, administrações regionais e locais, empresas e intervenientes do setor privado, ONG e sociedade civil – na realização de uma agenda comum.

O 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente deve, em especial, garantir que todos estejam empenhados em:

  • melhorar a aplicação e o cumprimento das normas ambientais da UE a fim de permitir melhores resultados ambientais;

  • assegurar que outras políticas da UE contribuam também para os objetivos climáticos e ambientais;

  • ter acesso a dados sólidos e aos conhecimentos científicos mais recentes para fundamentar a adoção e aplicação das políticas ambientais;

  • colmatar lacunas importantes nas políticas, sempre que justificado pelos dados científicos mais recentes e em consonância com uma abordagem de precaução.

Próximas etapas

Os resultados da consulta pública, juntamente com os pontos de vista do Conselho da União Europeia, do Parlamento Europeu, do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu, constituirão a base para o desenvolvimento da proposta da Comissão relativa ao 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente, cuja apresentação está prevista para antes do final do ano.

Contexto

Os Programas de Ação em matéria de Ambiente têm orientado o desenvolvimento da política ambiental da UE desde o início dos anos 70. Na preparação da sua proposta relativa ao 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente, para além dos resultados da presente consulta, a Comissão guiar-se-á pelos desafios salientados no Relatório sobre o Estado do Ambiente de 2010 da Agência Europeia do Ambiente, e pelas conclusões da Avaliação Final do 6.º PAA, bem como pelos contributos de outras instituições da UE sobre os resultados do 6.º PAA.

Para mais informações:

A resposta à consulta pode ser dada no seguinte sítio Internet:

http://ec.europa.eu/environment/consultations/7eap_en.htm

Para mais informações sobre o PAA consultar:

http://ec.europa.eu/environment/newprg/7eap.htm

Contactos:

Robert Flies (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


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