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Ambiente: Comissão propõe normas mais restritivas em matéria de desmantelamento de navios

Commission Européenne - IP/12/310   23/03/2012

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Comissão Europeia - comunicado de imprensa

Ambiente: Comissão propõe normas mais restritivas em matéria de desmantelamento de navios

Bruxelas, 23 de março de 2012 – A Comissão Europeia propôs hoje novas regras para garantir que os navios europeus apenas sejam reciclados em instalações seguras para os trabalhadores e que respeitem as normas ambientais. Mais de 1000 navios velhos da marinha de comércio de grande porte, como navios-tanque e porta‑contentores, são reciclados todos os anos para aproveitamento da sua sucata, mas muitos navios europeus acabam em estaleiros não conformes com as normas, em praias de maré do sul da Ásia. Tais estaleiros carecem, na sua maioria, das medidas de proteção do ambiente e de segurança necessárias para gerir as matérias perigosas presentes nos navios em fim de vida, nomeadamente o amianto, os bifenilos policlorados (PCB), o tributilestanho e aos resíduos de hidrocarbonetos. Esta situação é responsável por elevadas taxas de acidentes e riscos para a saúde dos trabalhadores, assim como por uma forte poluição do ambiente.

O Comissário Janez Potočnik declarou: Embora o setor da reciclagem de navios tenha melhorado as suas práticas, muitos estaleiros continuam a funcionar em condições perigosas e atentatórias da saúde. A proposta apresentada visa garantir que os nossos velhos navios sejam reciclados de um modo que proteja a saúde dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, respeite o ambiente. Trata-se de um sinal claro para que se invista urgentemente na modernização dos estaleiros de reciclagem.” O Comissário Potočnik apresentou o regulamento juntamente com o Vice-Presidente Siim Kallas, Comissário dos Transportes.

As novas regras, que assumirão a forma de um regulamento, propõem um sistema de vistoria, certificação e autorização para os grandes navios mercantes de mar que arvoram bandeiras de Estados da UE, cobrindo todo o seu ciclo de vida, da construção à exploração e à reciclagem.

Este sistema baseia-se na Convenção de Hong Kong para a reciclagem segura e ecológica dos navios, adotada em 2009. A proposta hoje apresentada visa aplicar a convenção rapidamente, sem esperar pela sua ratificação e entrada em vigor, um processo que demorará vários anos. Para acelerar a entrada em vigor oficial da Convenção de Hong Kong, a Comissão apresentou hoje também um projeto de decisão que insta os Estados-Membros a ratificarem a convenção.

De acordo com o novo sistema, os navios europeus terão de elaborar um inventário das matérias perigosas presentes a bordo e solicitar um certificado de inventário. A quantidade de resíduos perigosos presentes a bordo (incluindo nos resíduos da carga, no fuelóleo, etc.) terá de ser reduzida antes de o navio dar entrada num estaleiro de reciclagem.

Os estaleiros de reciclagem de navios terão de satisfazer um conjunto de requisitos ambientais e de segurança para poderem ser incluídos numa lista de estaleiros autorizados a nível mundial. Os navios europeus apenas poderão ser reciclados em estaleiros que façam parte da lista. Alguns dos requisitos a satisfazer pelos estaleiros de reciclagem de navios são mais exigentes do que os previstos pela Convenção de Hong Kong. O objetivo é assegurar um melhor acompanhamento do destino dos navios europeus e garantir que os resíduos resultantes do desmantelamento (e as matérias perigosas neles contidas) sejam geridos de uma maneira ecológica.

Para assegurar o cumprimento do regulamento, a proposta exige que os armadores comuniquem às autoridades nacionais a data em que tencionam enviar um navio para reciclagem. Ao compararem a lista de navios para os quais emitiram um certificado de inventário com a lista de navios que foram reciclados em estaleiros autorizados, as autoridades poderão detetar mais facilmente os casos de reciclagem ilegal. As sanções propostas no regulamento também serão mais específicas e precisas.

Próximas etapas

O Conselho e o Parlamento Europeu irão agora discutir a proposta da Comissão.

Contextualização

Neste momento, a reciclagem de navios é regida pelo regulamento relativo às transferências de resíduos, que proíbe a exportação de resíduos perigosos para países não membros da OCDE. No entanto, a legislação existente não foi especificamente concebida para navios, sendo muitas vezes contornada. A razão é a inexistência de uma capacidade de reciclagem adequada nos países da OCDE – mas também é difícil determinar o momento em que um navio passa à categoria de resíduo e qual o país que o está a exportar. A nova proposta visa colmatar as lacunas desta legislação e autorizar, em condições estritas, a reciclagem de navios com bandeiras UE em países não membros da OCDE.

Em 2009, mais de 90 % dos navios europeus foram desmantelados em estaleiros de reciclagem localizados em países não membros da OCDE, alguns dos quais não conformes com as normas. A quantidade de navios europeus em fim de vida é significativa, dado que 17 % da arqueação mundial estão registados sob bandeiras da UE. Estes dados tornam prioritário para a UE melhorar as práticas de desmantelamento de navios em todo o mundo.

Altamente preocupada com os efeitos negativos da reciclagem dos navios para a saúde e para o ambiente, a Comissão adotou, em 19 de novembro de 2008, uma estratégia da União Europeia para melhorar as práticas de desmantelamento de navios. Esta estratégia propunha uma série de medidas destinadas a melhorar a reciclagem dos navios o mais depressa possível, sem esperar pela entrada em vigor da Convenção de Hong Kong. A proposta hoje apresentada baseia-se nas ideias contidas na estratégia.

Para entrar em vigor, a Convenção de Hong Kong precisa de ser ratificada, pelo menos, por 15 grandes Estados de bandeira e de reciclagem. Estes países devem representar, pelo menos, 40 % da frota mundial e uma parte significativa (quase 50 %) da capacidade de reciclagem disponível no mundo.

Informações suplementares:

http://ec.europa.eu/environment/waste/ships/index.htm

Contactos :

Robert Flies (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


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