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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Transportes aéreos: Estados-Membros apoiam revisão das regras da UE relativas aos serviços de assistência em escala

Bruxelas, 22 de março de 2012 – Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pelos Transportes, saudou hoje o apoio dos Estados-Membros à proposta da Comissão de revisão das atuais regras da UE aplicáveis aos serviços de assistência em escala.

Nas palavras de Siim Kallas: «Os aeroportos enfrentam problemas de falta de capacidade, verificando-se que, em quatro atrasos dos voos, três são causados por problemas em terra, não no ar. É urgente melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços de assistência em escala. O acordo hoje alcançado consegue um bom equilíbrio entre facultar às transportadoras aéreas maior escolha de prestadores de serviços de qualidade e, simultaneamente, reforçar a proteção dos trabalhadores num setor que emprega muita mão de obra.»

O acordo com os ministros salvaguarda os dois elementos-chave que estão no cerne das propostas da Comissão relativas à assistência em escala:

1. As transportadoras aéreas precisam de uma escolha mais ampla entre prestadores de serviços em escala – o que significa pelo menos três prestadores em cada grande aeroporto.

Garantir a abertura completa do mercado da autoassistência para as transportadoras e, em serviços restritos, aumentar o número mínimo de prestadores de dois para três nos grandes aeroportos: assegurar-se-á às transportadoras, deste modo, uma escolha acrescida de soluções de assistência em escala nos aeroportos da UE.

2. Serviços de alta qualidade dependem de mão de obra de alta qualidade – o que significa reforçar a estabilidade das condições de emprego para quem trabalha em terra.

Autorizar os Estados-Membros a irem mais além na proteção dos direitos dos trabalhadores, por forma a que o pessoal possa ser transferido ao abrigo das condições existentes quando um contrato é atribuído a um novo prestador: esta medida é essencial para proporcionar as condições de emprego estáveis que são necessárias para manter uma massa laboral de alta qualidade num setor muito trabalho-intensivo.

As propostas da Comissão relativas à assistência em escala

O conforto, a segurança e a fiabilidade dos voos exigem uma ampla gama de serviços em terra, como a limpeza das cabines, o reabastecimento de combustível, o degelo no inverno e a assistência às bagagens.

As propostas da Comissão visam assegurar às transportadoras aéreas uma escolha mais ampla de soluções de assistência em escala, facultar aos aeroportos maior controlo sobre a coordenação dos serviços de assistência em escala e clarificar as regras em matéria de formação e transferência do pessoal.

Tendo em vista esses objetivos, a Comissão adotou a 1 de dezembro de 2011 uma proposta de regulamento relativo aos serviços de assistência em escala nos aeroportos da UE, no contexto do pacote «melhores aeroportos», juntamente com propostas sobre as faixas horárias e as restrições de ruído nos aeroportos (cf. IP/11/1484 e MEMO/11/857). No que respeita à assistência em escala, a Comissão propôs a revogação da Diretiva 96/67/CE e a sua substituição por um novo regulamento.

A assistência em escala abrange uma grande variedade de serviços de apoio às operações das transportadoras nos aeroportos. Inclui, não só serviços técnicos, como a manutenção das aeronaves, a assistência de combustível e óleo e a assistência à carga, mas também serviços essenciais para a segurança e o conforto dos passageiros, como o registo (check-in), o fornecimento de refeições, a assistência às bagagens e os transportes de superfície no aeroporto.

Próximas etapas

A proposta tem ainda de ser votada pelo Parlamento Europeu em primeira leitura. O regulamento proposto, relativo aos serviços de assistência em escala, é a primeira de três propostas legislativas do pacote «melhores aeroportos». Na sequência do debate de hoje em torno da assistência em escala, a Comissão espera que o Conselho se debruce sobre os regulamentos relativos ao ruído e às faixas horárias, tendo a Presidência indicado que o grupo de trabalho começará já na próxima semana a ocupar-se do ruído.

Contactos:

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)


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