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Novo documento de estratégia sobre o bem-estar dos animais: a Comissão Europeia pretende reforçar a qualidade

European Commission - IP/12/28   19/01/2012

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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

Novo documento de estratégia sobre o bem-estar dos animais: a Comissão Europeia pretende reforçar a qualidade

Bruxelas, 19 de janeiro de 2012 – A Comissão Europeia adotou hoje uma nova estratégia quadrienal (2012-2015) que visa melhorar o bem-estar dos animais na União Europeia.

«A recente entrada em vigor da legislação relativa às galinhas poedeiras demonstrou que continuam a existir problemas em matéria de bem-estar dos animais em vários Estados-Membros. Estão a ser desenvolvidos alguns esforços neste domínio, mas muitas questões exigem uma abordagem diferente para se atingirem resultados mais sustentáveis. A nova estratégia oferece aos operadores a flexibilidade adequada para alcançarem, de diferentes modos, as devidas normas de bem-estar dos animais. A otimização da coerência política e da transparência do mercado através de um quadro legislativo abrangente em matéria de bem-estar dos animais reduzirá ao mínimo as tensões reais ou presumidas entre o bem-estar dos animais e a economia. As medidas de bem-estar animal devem assegurar uma boa relação custo-eficácia. A proposta de afetação de recursos à educação e à formação deverá garantir uma relação custo-eficácia extremamente proveitosa, tanto do ponto de vista económico como em termos de bem-estar», afirmou John Dalli, comissário responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor.

Necessidade de mudança

A legislação da UE relativa ao bem-estar dos animais, elaborada em resposta a diversas contingências e pressões políticas ao longo dos últimos 30 anos, é frequentemente pormenorizada e adaptada a cada setor, mas irregular na sua cobertura. A aplicação desigual dessas regras nos Estados-Membros impede a criação de condições equitativas neste importante setor económico. Tendo em conta a diversidade das características climáticas, das especificidades dos solos e dos sistemas agrícolas em que deve ser aplicado, este domínio do direito comunitário requer uma reorientação.

A nova estratégia foi adotada sob a forma de uma Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu.

Por que razão subsistem problemas?

A Comunicação da Comissão identifica a falta de mecanismos de garantia da aplicação da legislação da UE pelos Estados-Membros num certo número de domínios como um dos grandes problemas que afetam negativamente o bem-estar dos animais na União. Outro obstáculo à execução plena e uniforme é o facto de o mercado não oferecer incentivos económicos suficientes para que as normas sejam cumpridas.

A Comunicação também constata que muitas das partes envolvidas carecem de conhecimentos suficientes sobre o bem-estar dos animais e chama a atenção para as lacunas na legislação da UE que tornam mais difícil assegurar condições de bem-estar adequadas para algumas categorias de animais.

Medidas sugeridas

Para responder a estas questões e preocupações, a estratégia prevê uma abordagem em duas vertentes: uma proposta de quadro legislativo abrangente em matéria de bem-estar dos animais e o reforço das ações já em curso. A legislação a propor deverá promover uma abordagem inovadora, centrada nos resultados concretos em termos de bem-estar animal e não em fatores mecanicistas, e reforçar a ênfase na educação e na formação profissional de todas as partes envolvidas.

O segundo elemento prevê o reforço e a otimização das medidas da Comissão já em curso: melhorar os instrumentos destinados a reforçar o cumprimento dos requisitos legais por parte Estados-Membros, intensificar a cooperação internacional já existente no domínio do bem-estar animal, melhorar a informação dos consumidores e realizar estudos nos domínios em que parecem existir maiores problemas de bem-estar animal.

Contexto

A Comissão adotou a primeira estratégia em matéria de bem-estar dos animais em 2006. O Plano de Ação Comunitário relativo à Proteção e ao Bem‑Estar dos Animais 2006-2010 reunia os vários aspetos da política da UE em matéria de bem-estar animal que regem a criação de milhares de milhões de animais para fins económicos.

A nova estratégia assenta na anterior e, em especial, nos ensinamentos obtidos ao longo dos cinco anos de aplicação do primeiro plano de ação. A necessidade de uma nova estratégia torna-se por demais evidente se tivermos em conta a importância dos animais na nossa vida quotidiana.

O maior setor no que diz respeito à utilização de animais é o setor agrícola. Há cerca de dois mil milhões de aves (frangos de carne, galinhas poedeiras, perus, patos e gansos) e trezentos milhões de mamíferos (bovinos, suínos, ovinos, etc.) nas explorações agrícolas de toda a UE. O número de animais de companhia é também bastante elevado na UE. Estima-se que existam cerca de cem milhões de cães e gatos na União. O valor anual da produção animal na UE atinge cerca de 150 mil milhões de euros. A contribuição da União para a promoção do bem-estar dos animais é estimada em 70 milhões de euros por ano, quer destinados aos agricultores, sob a forma de pagamentos para o bem-estar animal ao abrigo dos programas de desenvolvimento rural, quer consagrados a outras atividades relacionadas com o bem-estar animal, como a investigação, os estudos económicos, a comunicação, a formação e a educação, etc.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/food/animal/welfare/actionplan/actionplan_en.htm

MEMO/12/18

Contactos :

Frédéric Vincent (+32 2 298 71 66)

Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)


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