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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

A Comissão Europeia assegura a igualdade das condições de concorrência para as empresas europeias nos mercados internacionais de contratos públicos

Bruxelas, 21 de março de 2012 - A Comissão Europeia propõe a melhoria das oportunidades comerciais para as empresas da UE nos mercados de contratos públicos. A iniciativa tem como objetivo contribuir para abrir os mercados de contratos públicos a nível mundial e assegurar o respetivo acesso às empresas europeias. Visa igualmente garantir que todas as empresas (europeias e não europeias) beneficiem de igualdade de tratamento quando concorrem entre si no lucrativo mercado dos contratos públicos da UE.

Os contratos públicos representam uma parte substancial dos fluxos comerciais a nível mundial, correspondendo a 1 bilião de euros por ano. Na UE, os contratos públicos podem representar até 19% do PIB e são fundamentais como motor de arranque para relançar o crescimento, em especial num quadro de crise económica. O mercado de contratos públicos da UE é tradicionalmente muito aberto, o que nem sempre tem correspondência num nível semelhante de abertura por parte dos nossos parceiros comerciais. Em todo o mundo, só um quarto do mercado de contratos públicos está aberto à concorrência internacional. As restrições aplicadas pelos nossos parceiros comerciais afetam setores em que a UE é altamente competitiva, como a construção civil, os transportes públicos, os dispositivos médicos, a produção de energia ou os produtos farmacêuticos.

A nova iniciativa hoje proposta pela Comissão aumentará os incentivos para que os parceiros comerciais da UE abram os seus mercados de contratos públicos a proponentes da UE. Garantirá que as empresas da UE possam competir no mercado interno em pé de igualdade com as empresas estrangeiras. A iniciativa aumentará as oportunidades de negócio para as empresas da UE, tanto na UE como a nível internacional; reforçará o potencial operacional das pequenas e médias empresas numa economia globalizada; e aumentará o emprego e promoverá a inovação na UE.

Nas palavras de Michel Barnier, Comissário Europeu para o Mercado Interno e os Serviços: «A UE deve deixar de ser ingénua e procurar garantir a equidade e a reciprocidade no comércio mundial. A nossa iniciativa baseia-se na crença dos europeus no sentido de que a abertura dos contratos públicos gerará benefícios a nível mundial e europeu. O nosso mercado é aberto e estamos dispostos a aumentar essa abertura, mas só se as empresas puderem competir em pé de igualdade com os seus concorrentes. A Comissão continuará vigilante na defesa dos interesses europeus e das empresas e do emprego na Europa».

Karel De Gucht, Comissário Europeu para o Comércio, declarou: «Acredito firmemente na necessidade de garantir fluxos comerciais sem entraves, e os contratos públicos devem desempenhar um papel essencial na abertura dos mercados em todo o mundo. Isso será bom para as empresas, para os consumidores e para os contribuintes. Esta proposta reforçará a posição da União Europeia nas negociações internacionais e nas negociações pelas quais se procura garantir que os nossos parceiros abram os seus mercados de contratos públicos às empresas europeias. Estou confiante de que, a partir daí, as nossas empresas terão todas as oportunidades de ganhar contratos para lá das fronteiras da União e, assim, gerar emprego».

Os compromissos assumidos pela UE no âmbito do Acordo sobre Contratos Públicos da OMC e dos acordos comerciais bilaterais são plenamente respeitados no quadro da iniciativa. A iniciativa esclarece, de forma juridicamente vinculativa, os compromissos internacionais da UE a que estarão sujeitas as entidades adjudicantes europeias.

Os principais elementos da proposta de regulamento são:

  • São confirmados os importantes níveis de abertura do mercado de contratos públicos da UE.

  • A Comissão pode aprovar que as entidades adjudicantes da UE, para os contratos de valor superior a 5 milhões de euros, excluam propostas que envolvam uma proporção significativa de bens e serviços estrangeiros, quando os contratos em causa não estiverem abrangidos pelos acordos internacionais existentes.

  • Em caso de discriminação repetida e importante contra os fornecedores europeus em países terceiros, a Comissão terá à sua disposição um mecanismo que lhe permitirá restringir o acesso ao mercado da UE, se esses países exteriores à UE não iniciarem negociações para corrigir os desequilíbrios no acesso ao mercado. Quaisquer medidas restritivas serão orientadas, nomeadamente excluindo as propostas provenientes de um determinado país terceiro ou aplicando penalizações a nível dos preços.

  • Por último, a proposta aumenta a transparência em matéria de ofertas anormalmente baixas, de modo a combater a concorrência desleal por fornecedores de países terceiros no mercado europeu.

Contexto

As comunicações da Comissão intituladas «Ato para o Mercado Único», de 2011, e «Comércio, crescimento e questões internacionais», de 2010, salientaram a concorrência leal e o acesso aos mercados de contratos públicos como dois dos principais instrumentos para o crescimento económico e a criação de emprego, em especial no contexto da recente crise económica.

Nas suas conclusões de 23 de outubro de 2011, o Conselho Europeu encorajou a Comissão a apresentar uma proposta de instrumento da UE para a abertura dos contratos públicos, salientando que a Europa continuará a promover um comércio livre, justo e aberto e defenderá ao mesmo tempo os seus interesses perante as maiores economias mundiais, num espírito de reciprocidade e benefício mutuo.

Em dezembro do ano passado, a Comissão Europeia apresentou um programa global de modernização dos contratos públicos na UE (IP/11/1580). A iniciativa hoje apresentada complementa este esforço no âmbito do mercado interno com um conjunto de regras aplicáveis á dimensão externa da política de contratos públicos.

Tradicionalmente, a UE é uma economia aberta e uma defensora do comércio livre, nomeadamente em matéria de contratos públicos. Porém, a abordagem da UE não é inteiramente partilhada a nível mundial. Na sua maioria, os principais parceiros comerciais da UE adotam práticas restritivas no domínio dos contratos públicos que são discriminatórias para os fornecedores da UE. A presente crise económica veio aumentar o recurso a essas práticas.

Ver também MEMO/12/201

Informações complementares

http://ec.europa.eu/internal_market/publicprocurement/modernising_rules/international_access/index_en.htm

http://ec.europa.eu/trade/creating-opportunities/trade-topics/public-procurement/

Contatos:

Chantal Hughes (+32 2 296 44 50)

John Clancy (+32 2 295 37 73)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)

Audrey Augier (+32 2 297 16 07)

Florian Schubert (+32 2 299 13 62)


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