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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Adotar medidas para o sistema bancário paralelo: evitar novas fontes de risco no setor financeiro

Bruxelas, 19 de março de 2012 – A fim de tirar todas as ilações da crise, a UE está a desenvolver um ambicioso programa de reformas da regulamentação do setor financeiro em geral e, em particular, do setor bancário. A intenção é contribuir para a criação de um setor financeiro mais forte e robusto, ao serviço da economia real. No quadro dessas reformas, chegou o momento de enfrentar as cada vez mais importantes atividades de crédito não bancário, ou seja, o chamado sistema bancário paralelo (shadow banking), que não tem merecido a atenção devida em termos de regulamentação prudencial e supervisão. Em certa medida, o sistema bancário paralelo desempenha funções importantes para o sistema financeiro. Cria, por exemplo, fontes adicionais de financiamento, oferecendo aos investidores alternativas para os depósitos bancários, mas pode também constituir uma ameaça para a estabilidade financeira a longo prazo, devido à acumulação de fontes de risco desconhecidas no setor financeiro e aos potenciais efeitos de contágio do sistema bancário paralelo ao setor bancário normal.

Em resposta aos convites que lhe foram endereçados pelo G20 em Seul, em 2010, e em Cannes, em 2011, o Conselho de Estabilidade Financeira (CEF) está, portanto, a desenvolver recomendações sobre a supervisão e regulação desta atividade. Através da presente consulta, sob a forma de um Livro Verde, a Comissão participa ativamente nos trabalhos em curso ao nível do CEF.

Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, declarou: «A União Europeia assumiu uma posição de liderança a nível mundial na execução de reformas ambiciosas no domínio da regulação do setor financeiro e, em particular, dos bancos. O que não queremos agora é que as entidades e atividades financeiras contornem as regras existentes e as que se encontram em preparação, potenciando a acumulação de novas fontes de risco no setor financeiro. É por essa razão que devemos tentar compreender melhor o que é e o que faz efetivamente o sistema bancário paralelo, determinando a regulação e supervisão mais adequadas e o nível a que deverão ser aplicadas. Temos de compreender todas as partes do setor financeiro».

Contexto

De acordo com o Conselho de Estabilidade Financeira, o sistema bancário paralelo é «(…) um sistema de intermediação de crédito que envolve entidades e atividades exteriores ao sistema bancário normal». São exemplos de entidades e atividades bancárias que poderão ser consideradas «paralelas»:

  • os fundos do mercado monetário (Money Market Funds - MMF) e outros tipos de fundos de investimento ou produtos com características de depósito;

  • os fundos de investimento que disponibilizam crédito ou alavancagem, incluindo fundos cotados (Exchange Traded Funds - ETF) e fundos especulativos (Hedge Funds);

  • as sociedades financeiras e entidades do setor mobiliário que concedem créditos, prestam garantias de crédito ou procedem a transformações de liquidez e/ou prazo de vencimento, sem estarem sujeitas à mesma regulamentação que os bancos;

  • as empresas de seguros e de resseguros que emitem ou garantem produtos de crédito; e

  • as operações de titularização e acordos de empréstimo e de recompra de valores mobiliários (acordos repo).

O Livro Verde hoje apresentado define a forma como as medidas já adotadas ou propostas pela UE irão abordar o sistema bancário paralelo. Os veículos extrapatrimoniais, como por exemplo veículos para fins especiais (Special Purpose Vehicles - SPV), são indiretamente regulados através da regulamentação bancária. Os gestores de fundos especulativos são diretamente regulados através da Diretiva Gestores de Fundos de Investimento Alternativos, que aborda uma série de questões ligadas ao sistema bancário paralelo. Alguns Estados-Membros dispõem também de normas nacionais adicionais para a fiscalização das entidades e atividades financeiras não regulamentadas a nível da UE.

Embora essas medidas contribuam de alguma forma para resolver a questão das entidades e atividades do sistema bancário paralelo, é preciso prosseguir os esforços neste domínio, dada a natureza constantemente evolutiva do sistema bancário paralelo e da nossa compreensão do mesmo. Em coordenação com o CEF, os organismos de normalização e as autoridades de regulamentação e de supervisão relevantes da UE, o objetivo dos atuais trabalhos da Comissão é examinar cuidadosamente as medidas existentes e propor uma abordagem adequada para assegurar uma supervisão global do sistema bancário paralelo, associada a um enquadramento regulamentar adequado.

Neste contexto, a Comissão prossegue as suas análises e está a considerar as próximas etapas em relação a cinco grandes setores, relacionados com a banca, com a gestão de ativos, com os acordos de empréstimo e de recompra de valores mobiliários, com as titularizações e com as denominadas outras entidades do sistema bancário paralelo.

Próximas etapas

As partes interessadas são convidadas a responder à consulta até 1 de junho de 2012.

Em 27 de abril, será organizada em Bruxelas uma conferência sobre o sistema bancário paralelo.

Todos estes trabalhos contribuirão para a definição da posição que a Comissão irá adotar na cena internacional e para as suas decisões quanto ao seguimento adequado a dar a esta questão.

Ver igualmente o MEMO/12/191

Mais informações:

http://ec.europa.eu/internal_market/bank/shadow_banking/index_en.htm

Contacts :

Chantal Hughes (+32 2 296 44 50)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)

Audrey Augier (+32 2 297 16 07)


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