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Comissão Europeia - comunicado de imprensa

O crime não compensa: UE quer maior eficácia no confisco dos bens de origem criminosa

Bruxelas, 12 março de 2012 – Todos os anos na Europa centenas de milhares de milhões de euros vão diretamente para os bolsos dos grupos criminosos e da máfia. Apesar dos esforços desenvolvidos pelas polícias de toda a Europa, muitos dos lucros do crime ficam em poder dos criminosos. Esses lucros fortalecem a criminalidade, privando os cidadãos europeus de receitas de impostos que poderiam ser investidas em cuidados de saúde ou em escolas.

A Comissão propôs hoje novas regras para permitir o confisco de fundos e outros bens, obtidos por processos criminosos, de um modo mais eficaz e generalizado. As novas regras irão reforçar a capacidade dos Estados-Membros para confiscar bens que tenham sido transferidos para terceiros, facilitar o confisco de produtos do crime mesmo quando o arguido tenha fugido e garantir que as autoridades competentes podem congelar temporariamente os ativos em risco de desaparecer se não forem adotadas medidas.

Segundo a Comissária Europeia para os Assuntos Internos, Cecilia Malmström, «temos de combater os criminosos da forma mais eficaz possível, ou seja, apreendendo o seu dinheiro. Temos também de fazer regressar os seus lucros à economia legal, especialmente numa altura de crise como aquela que se vive atualmente. As autoridades policiais e judiciais precisam de melhores ferramentas para poderem seguir o rasto do dinheiro. Precisam também dos meios necessários para conseguirem recuperar uma parte mais significativa do produto do crime».

Atualmente, os montantes apreendidos à criminalidade organizada são muito reduzidos quando comparados com os enormes lucros gerados por atividades ilegais como o tráfico de droga, a contrafação, o tráfico de seres humanos e o contrabando de armas de pequeno calibre.

Segundo estimativas das Nações Unidas, o montante total do produto das atividades criminosas gerado em 2009 foi de aproximadamente 2,1 biliões de dólares, ou seja, 3,6% do PIB mundial desse ano. Enquanto a maior parte deste dinheiro sujo é objeto de branqueamento e reinvestido na economia legal, menos de 1% do produto do crime é, atualmente, objeto de congelamento e de confisco.

Os lucros resultantes do crime organizado na UE são muito substanciais. Por exemplo, a venda de droga na UE gera anualmente cerca de 100 mil milhões de EUR.

Em Itália, o produto da criminalidade organizada foi estimado em 150 mil milhões de EUR anuais. Em 2009, as autoridades italianas congelaram temporariamente bens de origem criminosa cujo valor se elevou a quase 800 milhões de EUR.

Em 2006, as receitas do crime organizado no Reino Unido foram estimadas em 15 mil milhões de libras esterlinas. No mesmo ano, o Estado só conseguiu recuperar um montante de 125 milhões de libras.

Na Alemanha, em 2009, foram apreendidos à criminalidade organizada 113 milhões de EUR. Embora pareça um número impressionante, não o é tanto se tivermos em conta que o lucro estimado que terá ido para os criminosos neste caso se eleva a 903 milhões de EUR.

Facilitar o confisco – proteger a economia

É cada vez mais frequente os produtos da criminalidade organizada serem investidos fora do país onde foram obtidos, muitas vezes em vários Estados‑Membros, ou mesmo transferidos para terceiros seus conhecidos (muitas vezes familiares ou «testas de ferro»), de modo a evitar o confisco. Casas, automóveis, restaurantes, pequenas empresas ou ações de empresas são apenas alguns exemplos de como os lucros ilícitos podem ser reinvestidos em bens ou atividades legais.

Ao facilitarmos o confisco dos bens de origem criminosa, estamos a criar obstáculos às atividades criminosas e a dissuadir a criminalidade, mostrando que o crime não compensa. Protegemos também a nossa economia contra a infiltração da criminalidade e da corrupção. Recuperar mais bens para Estado pode trazer benefícios significativos às vítimas do crime, assim como aos contribuintes e à sociedade no seu conjunto. Uma vez confiscados, os produtos do crime podem ser reutilizados para fins sociais ou investidos em novas iniciativas de aplicação da lei ou de prevenção da criminalidade.

A proposta hoje apresentada pretende simplificar as regras em vigor e colmatar lacunas importantes que são exploradas pela criminalidade organizada. Os seus objetivos são:

  • Estabelecer normas mais claras e eficazes para confiscar bens não diretamente relacionados com um crime mas que resultem claramente de atividades criminosas semelhantes por parte da pessoa condenada (confisco alargado).

  • Reforçar as regras aplicáveis ao confisco dos bens que tenham sido transferidos do arguido para uma terceira pessoa, a qual deveria ter suspeitado que eram produto de um crime (confisco de bens de terceiros).

  • Autorizar o confisco de bens nos casos em que não seja possível obter uma condenação penal por o arguido ter falecido, sofrer de uma doença crónica ou ter fugido (confisco não baseado numa condenação, limitado a certos casos).

  • Assegurar que o Ministério Público pode congelar temporariamente bens em risco de desaparecerem caso não sejam adotadas medidas, sob reserva da sua confirmação por um tribunal (congelamento preventivo).

  • Exigir aos Estados-Membros que administrem os bens congelados de forma a evitar a sua desvalorização antes de serem eventualmente confiscados (gestão de bens).

  • Garantir que as ações adotadas para o congelamento e confisco dos bens são acompanhadas de medidas consistentes de proteção dos direitos fundamentais, nomeadamente assegurando o respeito da presunção de inocência e dos direitos de propriedade das pessoas afetadas.

Antecedentes

Em 22 de novembro de 2010, a Comissão adotou a «Estratégia de Segurança Interna da UE em Ação» (IP/10/1535 e MEMO/10/598). O confisco foi considerado uma prioridade estratégica da UE como forma de combater a criminalidade organizada.

A proposta sobre o confisco hoje apresentada integra-se numa série de medidas destinadas a proteger a economia legal da infiltração da criminalidade, que estão associadas à Estratégia 2020 e à Agenda europeia em matéria de crescimento. Entre essas medidas figuram o pacote anticorrupção da UE (IP/11/678 e MEMO/11/376) e a Estratégia Antifraude da Comissão.

Para mais informações

MEMO/12/179

Página Internet da Comissária dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström:

www.ec.europa.eu/malmstrom

Página Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_en.htm

No seguinte endereço pode ser descarregado material audiovisual:

http://tinyurl.com/confiscatedassets

Contactos :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


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