Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Comissão propõe melhoramento das regras contabilísticas comuns para os gases com efeito de estufa na agricultura e na silvicultura

Bruxelas, 12 de março de 2012 – Com a adoção de uma nova proposta relativa à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa, a Comissão Europeia deu um primeiro passo no sentido da inclusão das absorções e emissões das florestas e da agricultura na política da UE relativa ao clima.

A decisão proposta estabelece regras contabilísticas para as emissões e absorções de gases com efeito de estufa nos setores silvícola e agrícola, os últimos grandes setores que careciam de regras comuns à escala da União Europeia.

As florestas e terras agrícolas cobrem mais de três quartos do território da UE e, naturalmente, encerram grandes quantidades de carbono, impedindo a sua libertação para a atmosfera, o que lhes confere importância para a política relativa ao clima. Aumentar a capacidade de «sequestro» de carbono em apenas 10 pontos percentuais – por exemplo, mediante uma gestão melhorada das florestas ou pastagens – retiraria da atmosfera as emissões anuais de 10 milhões de automóveis.

Contudo, até ao presente, os esforços dos agricultores e proprietários de terrenos florestais – e as suas boas práticas que visam segurar o carbono armazenado nas florestas e nos solos – tiveram um reconhecimento nulo ou apenas parcial. A razão reside nas dificuldades associadas à recolha de dados consistentes sobre o carbono das florestas e dos solos e na falta de regras comuns para contabilizar as emissões e absorções. Agora, na sequência da decisão da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, incidente em regras contabilísticas revistas para os solos e florestas e adotada em dezembro de 2011, a UE está determinada a colmatar a lacuna de uma contabilidade comum na sua política relativa ao clima. Permitir-se-ão assim novas oportunidades, por exemplo, para recompensar os agricultores pelo contributo que dão à luta contra as alterações climáticas, no contexto da política agrícola comum.

Nas palavras da Comissária responsável pela ação climática, Connie Hedegaard: «O que propomos hoje são regras harmonizadas para a contabilização das emissões com origem nas atividades silvícolas e agrícolas. Este é o primeiro passo para a inclusão destes setores nos esforços de redução da UE. Em Durban, os países acordaram, na sua totalidade, regras contabilísticas revistas para estes setores. A UE apresenta agora o seu trabalho com a presente proposta, que contribuirá também para proteger a biodiversidade e os recursos hídricos, apoiar o desenvolvimento rural e praticar uma agricultura mais respeitadora do ambiente.»

Próximas etapas

A decisão proposta, relativa a regras harmonizadas para a contabilização das emissões e absorções de gases com efeito de estufa nas florestas e nos solos, vai ser apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho no âmbito do processo legislativo ordinário. A proposta está igualmente associada à obrigação de cada Estado-Membro adotar planos de ação tendentes a intensificar as absorções de carbono e a diminuir as emissões de gases com efeito de estufa nas florestas e nos solos de toda a União Europeia. A proposta não inclui qualquer compromisso quanto a objetivos nacionais de redução das emissões para estes setores. Será assunto a abordar mais tarde, caso as regras contabilísticas comprovem a sua solidez.

Para mais informações:

Negociações das Nações Unidas sobre as alterações climáticas:

http://ec.europa.eu/clima/policies/international/negotiations/durban/index_en.htm

Florestas e alterações climáticas:

http://ec.europa.eu/clima/policies/forests/index_en.htm

Ver também

Perguntas e respostas: MEMO/12/176