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Comissão Europeia – Comunicado de Imprensa

Eleições locais: obstáculos ainda impedem os cidadãos da UE de exercerem os seus direitos de voto

Bruxelas, 9 de março de 2012 – Há cada vez mais cidadãos da União Europeia a exercerem o seu direito de viver e trabalhar noutro país da União Europeia: cerca de 8 milhões de pessoas em idade de votar residem atualmente num país da UE diferente do seu país de origem. Enquanto cidadãos da UE têm o direito de votar ou de se candidatar às eleições locais do país onde residem. No entanto, de acordo com um novo relatório publicado hoje pela Comissão Europeia, apenas cerca de 10% exercem esse direito. O relatório conclui que, embora a maior parte dos países tenha aplicado de forma satisfatória as normas da UE nesta matéria (Diretiva 94/80/EC), subsistem alguns obstáculos. Além disso, alguns cidadãos podem não estar conscientes dos seus direitos e os procedimentos podem, por vezes, revelar-se demasiado complexos.

A Comissão irá cooperar com as autoridades nacionais, regionais e locais para identificar e resolver as dificuldades que ainda impedem os cidadãos de exercer plenamente os seus direitos eleitorais. A proposta de fazer um Ano Europeu dos Cidadãos em 2013 constitui uma excelente oportunidade para dar a conhecer melhor os direitos dos cidadãos da UE.

«Quer se trate de plantação de árvores, de serviços de emergência ou de transportes locais, as decisões adotadas a nível municipal afetam todas as pessoas que vivem numa determinada zona. Por esta razão, nos termos dos Tratados da UE, os cidadãos da UE têm os mesmos direitos democráticos de votar e de se candidatar às eleições locais em qualquer um dos 27 Estados-Membros, independentemente do seu local de residência», declarou Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania. «Continuaremos a colaborar com os Estados-Membros para que tais direitos sejam eficazmente aplicados na prática, a fim de que todos os cidadãos da UE possam ter uma palavra a dizer sobre as questões que os afetam».

O relatório de hoje sobre a aplicação das normas da União em matéria de direitos de voto dos cidadãos da UE em eleições locais considera que, embora os Estados-Membros tenham transposto de forma satisfatória a Diretiva da UE nesta matéria, persistem algumas dificuldades. Por exemplo, os requisitos impostos aos cidadãos da UE que diferem dos que são aplicados aos cidadãos nacionais, como a obrigação de terem residido no país durante um certo período para que possam exercer o seu direito de voto.

Embora o número de cidadãos europeus que vive noutro país da UE tenha aumentado, o relatório conclui que apenas uma média de 10 % exerceu o direito de voto. Os cidadãos da UE devem ser informados sobre os seus direitos eleitorais e sobre os procedimentos administrativos necessários para os poder exercer. A Comissão continuará a velar pela correta execução da Diretiva e ajudará os Estados-Membros a adotarem todas as medidas necessárias para garantir que os cidadãos possam exercer plenamente os seus direitos eleitorais.

Contexto

A liberdade de circulação é o direito mais apreciado decorrente da cidadania da UE (ver comunicado de imprensa 14/2011). Com efeito, são cada vez mais os europeus a beneficiarem deste direito e a viverem noutro Estado-Membro da UE: em 2009, estimava-se em 11,9 milhões o número de cidadãos que residia num Estado-Membro diferente do seu; em 2010 este número subiu para 12,3 milhões (STAT/11/105), dos quais 8 milhões em idade de votar.

Graças à cidadania europeia – que não substitui a cidadania nacional mas antes a complementa – todos os nacionais dos 27 Estados-Membros da UE têm também o direito de votar e de se candidatar às eleições locais e europeias no país da UE onde residem.

O Relatório sobre a Cidadania da UE de 2010 (ver IP/10/1390 e MEMO/10/525) identificou 25 medidas concretas para eliminar os obstáculos que ainda impedem os cidadãos da UE de exercerem o seu direito de livre circulação. Uma destas medidas consiste em sensibilizar mais os cidadãos para o estatuto que a cidadania da UE lhes confere, bem como para os seus direitos e para o que esses direitos significam na sua vida quotidiana. Propõe assim designar 2013 como o Ano Europeu dos Cidadãos, durante o qual serão organizados eventos específicos sobre a cidadania da União e as políticas da UE com um impacto direto para os cidadãos.

Durante o Ano Europeu dos Cidadãos em 2013, a Comissão irá publicar um segundo relatório sobre a cidadania da União, que servirá de plano de acção para a eliminação dos obstáculos que ainda impedem os cidadãos de exercerem plenamente os seus direitos.

Para mais informações:

Cidadania da UE:

http://ec.europa.eu/justice/citizen/index_en.htm

Página Internet da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da Justiça da UE:

http://ec.europa.eu/reding

Contactos:

Matthew Newman (+32 2 296 24 06)

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)


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