Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

A Comissão propõe medidas para reforçar a segurança e a eficiência da liquidação de valores mobiliários na Europa

Bruxelas, 7 de março de 2012 – No âmbito dos esforços atualmente envidados no sentido de criar um sistema financeiro mais sólido, a Comissão Europeia propôs hoje a criação de um quadro regulamentar europeu comum para as instituições responsáveis pela liquidação de valores mobiliários, as chamadas Centrais de Depósito de Títulos (CDT). Esta proposta permitirá que a liquidação de valores mobiliários na Europa se processe de forma mais segura e eficiente. Visa igualmente reduzir os prazos de liquidação de valores mobiliários e reduzir a ocorrência de falhas de liquidação.

O Comissário para o Mercado Interno e os Serviços, Michel Barnier, afirmou a este respeito: "Estou empenhado em garantir que todos os mercados financeiros são objeto de regulamentação e supervisão adequadas. A liquidação é um processo crucial para os mercado de valores mobiliários e para o financiamento da nossa economia e, como tal, há que assegurar a sua segurança e eficiência. Os números falam por si: na União Europeia, as CDT operaram a liquidação de transações num valor que ultrapassou os mil triliões¹ de euros, nos últimos dois anos. A proposta hoje apresentada introduzirá em toda a União, em acordo com os nossos parceiros internacionais, normas comuns aplicáveis à liquidação de valores mobiliários e às CDT, a fim de instituir um genuíno mercado único para os serviços fornecidos pelas CDT nacionais.

A proposta compõe-se dos seguintes elementos principais:

• O prazo de liquidação é harmonizado e fixado num máximo de dois dias após a data de transação, para os valores mobiliários negociados em bolsas de valores ou outros mercados regulamentados (atualmente, a maior parte das transações de valore mobiliários na Europa requer entre dois e três dias).

• Os participantes no mercado que não entreguem os seus valores mobiliários na data de liquidação acordada ficam sujeitos a sanções, e são obrigados a comprar esses valores no mercado e entregá-los às respetivas contrapartes.

• Os emitentes e os investidores são obrigados a manter um registo eletrónico para praticamente todos os valores mobiliários, e a registá-los nas CDT caso sejam transacionados em bolsas ou outros mercados regulamentados.

• As CDT têm de satisfazer requisitos estritos em matéria de organização e de conduta, bem como no domínio prudencial, a fim de assegurar a sua viabilidade e a proteção dos seus utilizadores. Ficam igualmente sujeitas à autorização e supervisão pelas respetivas autoridades nacionais competentes.

• As CDT autorizadas disporão de um «passaporte» para a prestação dos respetivos serviços nos outros Estados-Membros.

• Os utilizadores poderão optar por qualquer uma das 30 CDT que existem na Europa.

• As CDT da UE terão acesso a quaisquer outras CDT ou outras infraestruturas de mercado, como os espaços de negociação ou as contrapartes centrais (CPC), independentemente do país em que estejam sediadas.

Esta proposta é agora transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho (Estados-Membros) para negociação e adoção.

Contexto

A liquidação constitui um processo importante, que assegura a troca de valores mobiliários contra numerário na sequência de uma transação de valores mobiliários (por exemplo, uma aquisição ou venda de valores mobiliários). As CDT são instituições de importância sistémica para os mercados financeiros uma vez que operam as infraestruturas (os chamados sistemas de liquidação de valores mobiliários) que permitem a liquidação de praticamente todas as transações de valores mobiliários. As CDT registam também o número de valores mobiliários que foram emitidos, por quem, bem como qualquer alteração na detenção desses valores. Por último, desempenham um papel crucial para o financiamento da economia, uma vez que quase todas as garantias constituídas pelos bancos para a mobilização de fundos transitam através de sistemas de liquidação de valores mobiliários operados pelas CDT.

No entanto, as CDT continuam a ser reguladas apenas a nível nacional e a liquidação transfronteiras continua a ser menos segura (as falhas, nas transações transfronteiras, chegam a atingir 10% em determinados mercados) e eficiente do que a liquidação no mercado nacional: os custos chegam a ser quatro vezes mais elevados.

O regulamento proposto vem completar o quadro regulamentar europeu para os mercados de valores mobiliários. As transações de valores mobiliários compreendem três etapas principais:

Negociação - regulamentada pela Diretiva MIFID

http://ec.europa.eu/internal_market/securities/isd/index_en.htm

Compensação – será regulamentada pelo Regulamento EMIR

http://ec.europa.eu/internal_market/financial-markets/derivatives/index_en.htm

Liquidação – é objeto da atual proposta

http://ec.europa.eu/internal_market/financial-markets/central_securities_depositories_en.htm

Ver também: MEMO/12/163

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